Debates Parlamentares - Diário 005S5, p. 327 (1993-11-27)

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27 DE NOVEMBRO DE 1993

22-(327)

Aproveitamento Hidráulico para Fins Múltiplos de Minutos.

Montante para 1994— 100000 contos. Distrito de Leiria.

Sector: Defesa e Protecção do Meio Ambiente.

Projectos: Comparticipação no Programa de Despoluição da Lagoa de Óbidos, incluindo obra de engenharia para manter «aberta permanente» da lagoa ao mar.

Montante para 1994 — 200 000 contos. Comparticipação no Estudo Visando a Despoluição dos Rios Alcoa e Baça (vale de Cela).

Montante para 1994 —100 000 contos. Comparticipação na Dragagem da Baía de São Martinho.

Montante para 1994— 100000 contos. Distrito de Lisboa.

Sector: Defesa e Protecção do Meio Ambiente. Projecto: Programa de Florestação do Distrito de Lisboa.

Montante para 1994 — 75 000 contos.

Distrito de Portalegre.

Sector: Agricultura, Silvicultura e Pecuária.

Projectos: Construção da Barragem do Pisão, integrada no Plano de Rega do Alentejo.

Montante para 1994— 100 000 contos.

Construção da Barragem de Arronches

Montante para 1994 — 50 000 contos.

Estação Elevatória de Agua da Barragem de Apañadura para abastecer Marvão/Portalegre.

Montante para 1994 — 50 000 contos.

Distrito do Porto.

Sector: Defesa e Conservação do Meio Ambiente.

Projectos: Plano de Protecção e Reflorestação da Serra do Marão.

Montante para 1994 — 60 000 contos.

Programa de Emergência de Saneamento Básico do Distrito do Porto (incluindo a despoluição dos rios Douro, Sousa, Ferreira, Tinto, Torto e Leça).

Montante para 1994 — 500 000 contos.

Programa de Defesa das Serras de Santa Justa e Pias.

Montante para 1994: 50 000 contos. Distrito de Setúbal.

Sector: Agricultura, Silvicultura e Pecuária.

Programa: Construção e Reabilitação de Infra-Estruturas Hidráulicas.

Projecto: Barragem sobre a Ribeira de Grândola, a desagregar do projecto no PIDDAC «Estudos, Projectos e Despesas Comuns».

Montante para 1994 — 20 000 contos.

Sector: Defesa e Protecção do Ambiente.

Programa: Apoio Técnico e Financeiro.

Projecto: Recuperação da Lagoa de Melides, em Grândola.

Montante para 1994 — 25 000 contos.

Programa: Requalificação Ambiental.

Projecto: Acções de Recuperação da Zona Ribeirinha de Alcochete:

Pontão flutuante do cais de Alcochete.

Ponte da SNAB — Praia dos Moinhos.

Montante para 1994 — 30 000 contos.

Programa: Protecção e Conservação dos Recursos Hídricos.

Projecto: Desassoreamento do Rio Sado e Limpeza das Margens nos Concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, a desagregar do projecto no PIDDAC «Conservação da Rede Hidrográfica e Defesa contra Cheias».

Montante para 1994 — 50 000 contos. Programa: Contratos-Programa na Área do Ambiente.

Projecto: Comparticipação nas Acções de Protecção e Recuperação da Lagoa de Santo André, em Santiago do Cacém, a desagregar no projecto no PIDDAC «Contratos-Programa na Área do Ambiente».

Montante para 1994 — 65 000 contos.

Remodelação da Rede de Drenagem dos Esgotos da Bacia de Sesimbra e a Construção de Centros Elevatórios e de Tratamento/Saneamento Básico na Bacia de Sesimbra.

Montante para 1994: 40 000 contos.

Programa: Protecção, Conservação e Valorização.

Projecto: Vala da Costa da Caparica-Almada, a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC «Protecção e Requalificação do Ambiente Urbano».

Montante para 1994 — 60000 contos.

Distrito de Viana do Castelo

Sector: Defesa e Conservação do Ambiente.

Valença

Projecto: Construção da ETAR da Vila e Urgeira. Montante para 1994 — 25 000 contos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como não há oradores inscritos, vamos passar de imediato à votação da proposta de alteração n.° 60-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

19 — Ministério do Mar. 50 — Investimentos do Plano. Distrito de Leiria. Sector: Pescas.

Projecto: Porto de Peniche — Construção da 2.' Fase do Porto — Nova Doca para Embarcações da Sardinha. Montante para 1994 — 200 000 contos. Distrito do Porto.

Sector: Transportes, Comunicações e Meteorologia.

Projectos: Programa de Defesa do Litoral da Área Metropolitana do Porto (incluindo Cabedelo e Margens do Douro).

Montante para 1994 — 60000 contos.

Sector: Pescas.

Construção dos Portos de Abrigo da Afurada a da Aguda.

Montante para 1994 — 60 000 contos. Distrito de Viana do Castelo. Sector: Transportes, Comunicações e Meteorologia Projecto: Edificação de Quebra-Mar no Porto Natural de Castelo de Neiva (Viana do Castelo). Montante para 1994— 10 000 contos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora passar à proposta de alteração n.° 61-C, também apresentada pelo PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

27 DE NOVEMBRO DE 199322-(327)Aproveitamento Hidráulico para Fins Múltiplos de Minutos.Montante para 1994— 100000 contos. Distrito de Leiria.Sector: Defesa e Protecção do Meio Ambiente.Projectos: Comparticipação no Programa de Despoluição da Lagoa de Óbidos, incluindo obra de engenharia para manter «aberta permanente» da lagoa ao mar.Montante para 1994 — 200 000 contos. Comparticipação no Estudo Visando a Despoluição dos Rios Alcoa e Baça (vale de Cela).Montante para 1994 —100 000 contos. Comparticipação na Dragagem da Baía de São Martinho.Montante para 1994— 100000 contos. Distrito de Lisboa.Sector: Defesa e Protecção do Meio Ambiente. Projecto: Programa de Florestação do Distrito de Lisboa.Montante para 1994 — 75 000 contos.Distrito de Portalegre.Sector: Agricultura, Silvicultura e Pecuária.Projectos: Construção da Barragem do Pisão, integrada no Plano de Rega do Alentejo.Montante para 1994— 100 000 contos.Construção da Barragem de ArronchesMontante para 1994 — 50 000 contos.Estação Elevatória de Agua da Barragem de Apañadura para abastecer Marvão/Portalegre.Montante para 1994 — 50 000 contos.Distrito do Porto.Sector: Defesa e Conservação do Meio Ambiente.Projectos: Plano de Protecção e Reflorestação da Serra do Marão.Montante para 1994 — 60 000 contos.Programa de Emergência de Saneamento Básico do Distrito do Porto (incluindo a despoluição dos rios Douro, Sousa, Ferreira, Tinto, Torto e Leça).Montante para 1994 — 500 000 contos.Programa de Defesa das Serras de Santa Justa e Pias.Montante para 1994: 50 000 contos. Distrito de Setúbal.Sector: Agricultura, Silvicultura e Pecuária.Programa: Construção e Reabilitação de Infra-Estruturas Hidráulicas.Projecto: Barragem sobre a Ribeira de Grândola, a desagregar do projecto no PIDDAC «Estudos, Projectos e Despesas Comuns».Montante para 1994 — 20 000 contos.Sector: Defesa e Protecção do Ambiente.Programa: Apoio Técnico e Financeiro.Projecto: Recuperação da Lagoa de Melides, em Grândola.Montante para 1994 — 25 000 contos.Programa: Requalificação Ambiental.Projecto: Acções de Recuperação da Zona Ribeirinha de Alcochete:Pontão flutuante do cais de Alcochete.Ponte da SNAB — Praia dos Moinhos.Montante para 1994 — 30 000 contos.Programa: Protecção e Conservação dos Recursos Hídricos.Projecto: Desassoreamento do Rio Sado e Limpeza das Margens nos Concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, a desagregar do projecto no PIDDAC «Conservação da Rede Hidrográfica e Defesa contra Cheias».Montante para 1994 — 50 000 contos. Programa: Contratos-Programa na Área do Ambiente.Projecto: Comparticipação nas Acções de Protecção e Recuperação da Lagoa de Santo André, em Santiago do Cacém, a desagregar no projecto no PIDDAC «Contratos-Programa na Área do Ambiente».Montante para 1994 — 65 000 contos.Remodelação da Rede de Drenagem dos Esgotos da Bacia de Sesimbra e a Construção de Centros Elevatórios e de Tratamento/Saneamento Básico na Bacia de Sesimbra.Montante para 1994: 40 000 contos.Programa: Protecção, Conservação e Valorização.Projecto: Vala da Costa da Caparica-Almada, a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC «Protecção e Requalificação do Ambiente Urbano».Montante para 1994 — 60000 contos.Distrito de Viana do CasteloSector: Defesa e Conservação do Ambiente.ValençaProjecto: Construção da ETAR da Vila e Urgeira. Montante para 1994 — 25 000 contos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como não há oradores inscritos, vamos passar de imediato à votação da proposta de alteração n.° 60-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.Era a seguinte:19 — Ministério do Mar. 50 — Investimentos do Plano. Distrito de Leiria. Sector: Pescas.Projecto: Porto de Peniche — Construção da 2.' Fase do Porto — Nova Doca para Embarcações da Sardinha. Montante para 1994 — 200 000 contos. Distrito do Porto.Sector: Transportes, Comunicações e Meteorologia.Projectos: Programa de Defesa do Litoral da Área Metropolitana do Porto (incluindo Cabedelo e Margens do Douro).Montante para 1994 — 60000 contos.Sector: Pescas.Construção dos Portos de Abrigo da Afurada a da Aguda.Montante para 1994 — 60 000 contos. Distrito de Viana do Castelo. Sector: Transportes, Comunicações e Meteorologia Projecto: Edificação de Quebra-Mar no Porto Natural de Castelo de Neiva (Viana do Castelo). Montante para 1994— 10 000 contos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora passar à proposta de alteração n.° 61-C, também apresentada pelo PCP.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

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