27 DE NOVEMBRO DE 1993

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem razão em colocar essa questão. Com efeito, temos duas hipóteses: interromper a reunião —e agora é o momento oportuno para o fazer, uma vez que o restaurante só funciona até às 20 horas e 45 minutos — e retomar os nossos trabalhos às 21 horas ou, então, não suspender de todo a reunião e os Srs. Deputados, com alguma flexibilidade, irem jantando.

Sr. Deputado Ferro Rodrigues, tem a palavra.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, a hipótese alternativa que defendemos é a não interrupção dos trabalhos, o que não impede que algumas pessoas vão jantar!

Estamos preparados para ir trocando a responsabilidade de condução deste processo, sem que seja preciso interromper a reunião.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, tem a palavra.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — O Sr. Presidente põe-me um problema: em tom de graça sempre direi que vou conversar com o meu fantasma! Ele fica aqui a votar, enquanto vou jantar...

O Sr. Presidente: — Exacto!

O Orador: — Realmente, não me importo que prossigam os trabalhos, Sr. Presidente.

(0 Orador reviu.)

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Carlos Coelho, qual é a opinião do PSD?

Vozes do PSD: — Prosseguir com os trabalhos!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Lobo Xavier, tem a palavra.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): — Sr. Presidente, não temos muita capacidade de rotação, mas asseguramos dois turnos!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, creio que se pode aplicar o mesmo processo também aos funcionários.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a regra é esta: todos sabem que o restaurante está aberto até às 20 horas e 45 minutos e cada grupo parlamentar organiza, como melhor entender, as suas presenças na reunião; o mesmo se aplica aos funcionários, desde que assegurem minimamente o registo e apoio necessários.

Nesse sentido, vamos prosseguir com os trabalhos.

Srs. Deputados, vamos passar à proposta de alteração n.° 62-C, também apresentada pelo PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, quero apenas solicitar que, neste conjunto, fosse autonomizada a votação de uma proposta que vem na quarta página, relativa ao distrito de Lisboa; Sector: Transportes, Comunicação e Meteorologia; Projecto: Prolongamento do Metropolitano Odivelas-Cidade Nova.

Estou convencido de que, desta vez, o PS não se absterá.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, creio que entendi: a autonomização é apenas da proposta relativa ao prolongamento do Metropolitano Odivelas-Cidade Nova.

Sr. Ferro Rodrigues (PS): — É evidente que esta é uma questão extremamente importante; é uma proposta muito interessante que o PCP faz. O PS tem um limite de despesas; no entanto, como já foram rejeitadas várias propostas de despesa do PS, contadas nesse limite, vamos votar, evidentemente, a favor dessa proposta.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta n.° 62-C, apresentada pelo PCP, com excepção da parte respeitante ao prolongamento da rede do Metropolitano a Odivelas-Cidade Nova, que será votada separadamente.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

50 — Investimentos do Plano Distrito de Beja Projectos:

- Reclassificação para itinerário principal (D?) e arranque da construção do troço Beja-Castro Marim, com passagem por Mértola

Montante para 1994: 100 000 contos

- Construção do Terminal Rodoviário em Ferreira do Alentejo

Montante para 1994: 30 000 contos

- Beneficiação e melhorias na EN 265 (Serpa) Montante para 1994: 30 000 contos

- Reabertura e modernização do Ramal Ferroviário de Moura

Montante para 1994: 20 000 contos Distrito de Évora

Programa: Modernização da Rede Complementar Projectos (por desdobramento do projecto «Conservação de outras estradas»): Arraiolos

- Construção da EN 370 O^vora-Pavia) com alargamento da ponte sobre a ribeira do Divor

Montante para 1994: 40 000 contos Montemor-o-Novo

- Recuperação da EN 253 (Montemor-Álcacer do Sal)

Montante para 1994: 40 000 contos Mora

- Variante de Mora à EN 251 Montante para 1994: 30000 contos Viana do Alentejo

- Conservação das estradas Viana do Alentejo--Évora, Alcáçovas-Évora e Alcáçovas-Montemor-o--Novo

Montante para 1994: 40 000 contos Distrito da Guarda

Sector. Transportes e Comunicações e Meteorologia Projectos:

- Projecto e beneficiação da EN Gouveia-Manguãíde Montante para 1994: 300000 contos