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II SÉRIE-C — NÚMERO S

Projectos:

- Recuperação do Centro Histórico do Barreiro Velho, a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC «Contratos-programa e acordos de cooperação técnico-financeira — Dotação a desagregar»

Montante para 1994: 25 000 contos

- Recuperação Urbanística da Lagoa de Albufeira, a desagregar do projecto inscrito no PLDDAC «Contratos-programa e acordos de cooperação técnico-financeira — Dotação a desagregar»

Montante para 1994: 50 000 contos Sector: Habitação e Urbanismo Programa: Reabilitação Urbana Projecto: Parque Urbano da Paz — Almada Montante para 1994: 50 000 contos Programa: Consolidação do Sistema Urbano Projecto: Acções de Recuperação da Quinta do Conde

Montante para 1994: 75 000 contos Sector: Cultura, Desporto e Ocupação dos Tempos Livres

Programa: Equipamento Cultural e Recreativo Projectos:

- Apoio ao Movimento Associativo do Concelho de Almada

Montante para 1994: 180 000 contos

- Teatro da Parábola — Companhia de Teatro de Almada

Montante para 1994: 35 000 contos Distrito de Viana do Castelo Sector: Habitação e Urbanismo Projectos: Viana do Castelo

- Recuperação dos Mosteiros de São Fins, Castelo das Furnas, Mosteiro, Mamoas de São Fins

Montante para 1994: 40000 contos

- Construção de edifício para alojamento do Centro Cultural do Alto Minho (CCAM) e Associações

Montante para 1994: 100000 contos

- Quartel dos Bombeiros Voluntários (Meadela) Montante para 1994: 150000 contos

- Recuperação do Velho Mercado Municipal para Actividades Culturais

Montante para 1994: 100000 contos

Sector: Desporto, e Ocupação de Tempos Livres

- Construção da Pista Internacional de Remo e Canoagem (já considerado no PDM)

Montante para 1994: 150 000 contos

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta n.° 66-C, da autoria do PCP, respeitante ao prosseguimento do apoio 2K> Çtograma Agro-Pecuário de Desenvolvimento da Area de Mértola.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

11 — Ministério da Agricultura * 50 — Investimentos do Plano Distrito de Beja

Projecto: Prosseguimento do Apoio ao Programa Agro-Pecuário dé Desenvolvimento da Área de Mértola (PAPDAM)

Montante para 1994: 50000 contos

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação da proposta com o n.° 67-C, apresentada pelo PCP e respeitante a vários projectos ligados ao Ministério da Administração Interna.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

07 — Ministério da Administração Interna

50 — Investimentos do Plano

Distrito de Évora

Projectos:

Arraiolos

- Projecto para Instalação da GNR em Arraiolos e Vimieiro

Montante para 1994: 10000 contos Borba

- Quartel para a Instalação da GNR Montante para 1994: 50000 contos Vendas Novas

- Instalações para o Posto da GNR na Cidade de Vendas Novas

Montante para 1994: 50000 contos Distrito de Lisboa Sector: Segurança e Ordem Pública Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança Projectos:

- Esquadras da PSP do Comando da Divisão da Amadora e de Brandoa, Vialonga, Alverca, Póvoa de Santa Iria, Sacavém, Loures, Santa Iria de Azóia, São Domingos de Rana, Estoril, Tercena e Linda-a-Velha

Quartéis da GNR de Caneças e Loures Montante para 1994: 500 000 contos Distrito de Portalegre Sector: Segurança e Ordem Pública Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança Projectos:

- Quartel da GNR de Ponte de Sor Montante para 1994: 100 000 contos

- Construção do Quartel da GNR em Castelo de Vide, Concelho de Fronteira

Montante para 1994: 20000 contos

Distrito do Porto

Sector: Defesa e Ordem Pública

Projecto: Instalação de Esquadras da PSP em Fânzeres, Rio Tinto e São Pedro da Cova (Gondomar)

Montante para 1994: 60 000 contos

Distrito de Setúbal

Sector: Segurança e Ordem Pública

Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Instalações para as Forças de Segurança em Alhos Vedros, Vale da Amoreira/Vila da Baixa da Banheira

Montante para 1994: 40000 contos Distrito de Viana do Castelo Sector: Segurança e Ordem Pública Programa: Instalação das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Construção do Posto da PSP em Darque (Viana do Castelo)

Montante para 1994: 10000 contos