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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

votaremos a favor. O Projecto da Barragem dos Minutos vem incluído no PDR, mas não tem tradução orçamental. Quanto à proposta relativa ao Hospital do Patrocínio, dou por reproduzida a justificação que dei há pouco. O mesmo se passa relativamente ao Convento da Salvação. O Estádio 1 de Maio é, de facto, uma aspiração do concelho que merece ser apoiada.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, quer fazer alguma referência às propostas n.os 93-C, 94-C e 95-C?

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, estão justificadas por si mesmas no texto que as acompanha.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar conjuntamente as quatro propostas referidas.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Eram as seguintes:

Que no orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, sector Agricultura, Silvicultura e Pecuária, seja aditado ao Programa de Construção e Reabilitação de Infra-Estruturas Hidráulicas o projecto «Aproveitamento hidráulico dos Minutos», com a dotação de 50000 contos em 1994.

Que no orçamento do Ministério da Saúde, sector Saúde, Programa de Ampliação e Apetrechamento de Hospitais Distritais, seja aditado o projecto «Hospital do Patrocínio — Évora», com a dotação de 100000 contos.

Que no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sector Comércio e Turismo, Programa Pousadas, seja aditado o projecto «Convento da Saudação — Montemor-o-Novo», com a dotação de 25 000 contos em 1994.

Que no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território, sector Desporto e Ocupação dos Tempos Livres, Programa Equipamentos Desportivos, seja aditado o projecto «Beneficiação do Estádio 1.° de Maio — Bancadas — Montemor-o-Novo», com a dotação de 25 000 contos para 1994.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação da proposta n.° 96-C, apresentada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca e referente ao tratamento da paramiloidose.

Tem a palavra o proponente.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ainda ontem o Sr. Ministro da Saúde se mostrou sensibilizado para os ensaios terapêuticos relativos à paramiloidose. E como o Centro de Estudos da Paramiloidose do Porto, que luta com grandes carências, iniciou um novo ensaio terapêutico notável, são necessárias verbas.

Recordo, ainda, que está em curso , agora, outro tipo de tentativa de tratamento que diz respeito a transplantes de fígado, mas a verdade é que quer o Centro de Estudos de ?aiaiuiloidose do Porto quer o Hospital de Santa Maria pre-

cisariam respectivamente de, pelo menos, uma verba de 60 000 e de 15 000 contos. Daí a proposta que apresentei e para a qual esperamos receptividade da parte do PSD e do Governo.

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta n.°96-C, apresentada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca e relativa a uma verba de 75 000 contos destinados ao combate à paramiloidose.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Era a seguinte:

Transferência da verba de 75 000 contos destinados a facilitar os ensaios terapêuticos sobre a doença, extremamente rara e mortal, da paramiloidose e para possibilitar os ensaios de novos métodos científicos para o tratamento desta doença.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, as propostas n.0S115-C, 116-C, 117-C, 118-C, 119-C e 120-C, todas apresentadas pelo PS, têm uma estrutura comum, dizendo respeito à Presidência do Conselho de Ministros, pelo que, suponho, poderemos discuti-las em conjunto.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, concordo inteiramente e, como estão justificadas por escrito, penso que podemos passar à sua votação.

O Sr. Presidente: — Assim se fará, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos votar as propostas referidas.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra

do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Eram as seguintes:

50 — Investimentos do Plano Sector: Cultura

Programa: Estudos, Projectos, Obras e Instalação de Museus

Criação de dotação específica para:

— Estudo, recolha de espólio e instalação do Museu da República e da Resistência: 200000 contos

50 — Investimentos do Plano Sector: Cultura Programa:

— Criação de uma Rede de Bibliotecas de Leitura Pública: 921 873 contos

— Reforço de verba (mais 366 038 contos)

50 — Investimentos do Plano Sector: Cultura

Programa: Valorização do Equipamento Cultural em Zonas Fronteiriças

Desagregação da verba e dotação específica para o seguinte projecto:

— Apoio à Musealização do Mosteiro de Flor da Rosa (Crato): 100000 contos