27 DE NOVEMBRO DE 1993

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01. Instituto da Juventude Reforço de 175 000 contos destinado ao apoio ao associativismo juvenil, com a seguinte distribuição:

— Apoio às Associações de Estudantes — 95 000 contos

— Apoio às Associações Juvenis — 70 000 contos

— Apoio ao Conselho Nacional de Juventude — 10000 contos

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação conjunta das propostas n.os 75-C e 76-C, que prevêem um reforço de verbas no âmbito da dotação orçamental da Secretaria de Estado da Cultura. A primeira prevê um reforço de 40000 contos para o Teatro Nacional de São Carlos. A segunda prevê um reforço de 45 864 contos para o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro. São ambas da iniciativa do Partido Socialista e parecem-me devidamente justificadas, não carecendo portanto de qualquer explicação.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD edo CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Eram as seguintes:

Presidência do Conselho de Ministros Orçamento de Funcionamento Secretaria de Estado da Cultura Teatro Nacional de São Carlos — 805 000 contos (mais 40 000 contos)

Presidência do Conselho de Ministros Orçamento de Funcionamento Secretaria de Estado da Cultura Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro Reforço de verba — 964 865 contos (mais 45 864 contos)

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos agora uma proposta da iniciativa do Sr. Deputado Mário Tomé, que também reforça algumas verbas do Instituto da Juventude.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, apenas para dizer que o Partido Socialista, a partir do momento em que foi recusado um conjunto de propostas com várias despesas, neste momento está em condições de votar a favor esta proposta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sem prejuízo, Sr. Presidente, do juízo da mesa, parece-me contudo que esta proposta está prejudicada, porque é exactamente igual à que foi anteriormente votada da iniciativa do PCP.

O Sr. Presidente: — Como devem ter reparado, a minha hesitação era exactamente essa, estava a tentar, de memória, identificar os valores, porque a única diferença que pode haver é em valores. Se me garantem que são iguais, é evidente que está prejudicada e não será votada.

Vamos, então, passar à proposta n.° 175-C, da iniciativa dos Srs. Deputados Rui Rio e Olinto Ravara. De forma que agora vamos ter, seguramente, alterações de votação.'

Antes de mais é necessário que os proponentes nos expliquem o seu conteúdo.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Sr. Presidente, os únicos terapeutas do Orçamento não são ouvidos aqui!

Risos.

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O Sr. Presidente: — São ouvidos, com certeza!

Depois, o Sr. Deputado vai identificar as propostas que considera que ainda são deste capítulo (Encargos Gerais da Nação) e que ainda não estão votadas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, em primeiro lugar para explicitar que no ponto 4.1. — «Receitas de Investimento do Plano» — tal é apenas referente à parte respeitante ao Programa de Informação aos Jovens. E o mesmo se aplica no ponto 4.2. — «Despesas de Investimento do Plano». Esta proposta surge no seguimento do debate no âmbito da Comissão de Juventude e foi uma reclamação da própria Comissão no seu todo que sugeriu estas alterações de verbas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Rui Rio, interpreto bem se disser e ditar para a acta que se trata de passar a verba de 4 652 280 para 4 928 678?!

O Sr. Rui Rio (PSD): — Exactamente!

O Sr. Presidente: —Verba em contos, não é!? Passa de 4 652 280 contos para 4 928 678 contos?

O Sr. Rui Rk> (PSD): — Exactamente! Em contos e em baixo em escudos.

O Sr. Presidente: — Há um acréscimo de despesa da ordem dos 300 000 contos. É isso que quer dizer, não é!? Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, pensava que o Sr. Deputado subscritor conhecesse as razões por que ele próprio apresenta a proposta! Pelos vistos não conhece e então ajudo o Sr. Deputado Rui Rio.

A diferença é de 276 398 contos e o que acontece é que o orçamento da Secretaria de Estado da Juventude não jogava com o orçamento do Ministério das Finanças. Isto é, «a bota não joga com a perdigota»

Isso foi detectado graças ao Grupo Parlamentar do PCP, através do Sr. Deputado António Filipe. Alertada para este facto, a Sr.' Secretária de Estado da Juventude convocou uma reunião extraordinária da Comisssão de Juventude, já que não se tinha esclarecido numa primeira reunião, para confirmar e esclarecer a situação e os mapas estavam errados, mas da parte do Ministério das Finanças. E foi na sequência disso que o Ministério das Finanças, através do Grupo Parlamentar do PSD, apresentou agora esta proposta para ajustar «a bota com a perdigota». Isto é, para ajustar o que o Ministério das Finanças propunha com o que estava acordado com a Sr* Secretária de Estado da Juventude. Foi esta a razão, tanto quanto sei, porque esta proposta aparece aqui em resultado aliás de termos levantado a questão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não sei se se recordam que em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano, ainda na fase de apreciação do relatório — não sei se os Srs. Deputados estavam todos presentes, particular-