27 DE NOVEMBRO DE 1993

22-(337)

Passamos à proposta n.° 78-C, apresentada pelo Deputado do PS Alberto Cardoso, relativa à construção de um centro de dia e apoio domiciliário em Lamego.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, suponho que as propostas n.M 78-C e 79-C poderão ser votadas ao mesmo tempo.

O Sr. Presidente:—Exactamente, Sr. Deputado, são duas propostas semelhantes, ambas subscritas pelo Sr. Deputado do PS Alberto Cardoso. Uma dessas propostas tem a ver com um projecto de construção de um centro de dia e apoio domiciliário no Centro Paroquial e Social de Lalim, em Lamego, e a outra com um projecto relativo à Escola Profissional Agrícola de Lalim, em Lamego, aos quais são atribuídos, respectivamente, 30 000 e 18000 contos.

Vamos, então, votar em conjunto as duas propostas.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca,

Eram as seguintes:

Ministério do Emprego e da Segurança Social Capítulo 50 — Investimentos do Plano Sector: Apoio a Idosos

Projecto: Construção de Centro de Dia e Apoio Domiciliário — Centro Paroquial e Social de Lalim — Lamego — IPSS

Montante para 1994: 30000 contos

Ministério da Educação

Capítulo 50 — Investimentos do Plano

Sector: Educação

Projecto: Escola Profissional Agrícola de Lalim — Lamego — ESCOPAL Montante para 1994: 18000 contos.

O Sr. Presidente:—Vamos agora votar a proposta n." 80-C, de alteração ao PIDDAC — Segurança Social, relativa ao Centro Comunitário de Idosos da Quinta do Conde, subscrita pelo Sr. Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Era a seguinte:

Centro Comunitário de Idosos da Quinta do Conde Montante para 1994: 15 000 contos

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta n.° 90-C.

O Sr. Luís Amado (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Amado (PS): — Sr. Presidente, o montante referido na proposta n.° 90-C, relativa à Universidade da Madeira, deverá ser de 300 000 contos.

O Sr. Presidente: — Exactamente, Sr. Deputado. Tem a palavra para justificar esta proposta.

O Sr. Luís Amado (PS): — Srs. Deputados, a justificação desta proposta é muito rápida. Há alguma expectativa na Região Autónoma relativamente à inscrição no PLDDAC de uma dotação relativa ao projecto da Universidade da Madeira. No entanto, a preocupação subjacente à elaboração desta proposta foi não aumentar a despesa. Esse montante diz respeito a um programa inscrito no Ministério da Educação destinado a outras infra-estrutursa do ensino superior que prevêem, para o ano de 1994, 700 000 contos.

Assim, como não há nenhum projecto relativo a nenhuma universidade que esteja especificado, fiz a proposta no sentido se consagrar o lançamento deste projecto desde já, atendendo ao facto de a Universidade da Madeira não estar inscrita nas verbas do PLDDAC para este ano e essa circunstância ter justificado uma posição política tomada pelos Deputados da maioria eleitos pelo círculo da Região Autónoma da Madeira.

No entanto, repito, não há aumento da despesa, pois trata--se da utilização de uma dotação de um programa residual de lançamento de infra-estruturas para o ensino superior previsto no PLDDAC do Ministério da Educação.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta n.° 90-C, relativa ao Ministério da Educação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Era a seguinte:

Programa: Outras Infra-Estnituras no Ensino Superior 1994

Projecto: Universidade da Madeira — 300 000 contos

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos agora uma proposta de alteração, a que foi dado o n.° 92-C, apresentada pelo Sr. Deputado Luís Capoulas Santos relativa à barragem dos Minutos.

Tem a palavra, para a sua justificação, o proponente.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, creio que a proposta se autojustifica. Trata-se de um empreendimento cujo projecto está concluído há mais de 20 anos, que já teve verbas inscritas no Orçamento do Estado para 1987, tendo o início das obras sido anunciado nessa altura, poucos dias antes da campanha eleitoral de 1987, pelo Sr. Pri-meiro-Ministro, Cavaco Silva. Mas desde então a obra nunca foi recomeçada e contínua num impasse que é altamente prejudicial quer para a Agricultura de uma zona profundamente afectada pela futura reforma da PAC, quer para o abastecimento de água à cidade de Montemor-o-Novo.

Pelas razões aduzidas parece-me perfeitamente pertinente que seja incluída essa verba, que não deixa de ser simbólica, para que seja possível, pelo menos, constituir estaleiro em 1994.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, para pouparmos tempo, vou-me referir às propostas n.05 92-C, 93-C, 94-C e 95-C, todas subscritas pelo Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

Aliás, estas propostas, embora com verbas diferentes, já foram votadas anteriormente em propostas apresentadas pelo PCP e, peias razões então aduzidas, estamos de acordo e