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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

celho de Évora, e*de um montante igualmente de 20000 contos para a recuperação da Torre das Águias e da Igreja Matriz de Brotas, no concelho de Mora.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

01 —Encargos Gerais da Nação 50 — Investimentos do Plano Distrito de Évora Sector: Cultura

Programa: Obras de Recuperação de Monumentos Classificados Projectos: Arraiolos

Programa: Preservação e Defesa do Património Cultural

Criação do Centro Nacional do Tapete de Arraiolos (projecto)

Montante para 1994: 10000 contos. Distrito do Porto

Programa: Preservação e Defesa do Património Cultural

Instalação do Museu de Trabalho Industrial, no Porto

Montante para 1994: 30 000 contos Instalação do Museu da Cerâmica (Vila Nova de Gaia) Montante para 1994: 30 000 contos Recuperação do Mosteiro de Pombeiro Montante para 1994: 50000 contos Recuperação do Mosteiro de Grijó Montante para 1994: 30 000 contos Museu de Etnologia Montante para 1994: 30000 contos Inicio da construção do Museu de Arte Moderna em Serralves

Montante para 1994: 50000 contos Recuperação do Centro Histórico de Gaia Montante para 1994: 50 000 contos Recuperação do Centro Histórico do Porto Montante para 1994: 60 000 contos Sector: Desporto e Ocupação dos Tempos Livres Projecto: Recuperação do edifício da Pousada da Juventude de MonfAlto

Montante para 1994: 50 000 contos Setúbal

Recuperação do Castelo de Alcácer do Sal, a desagregar do Projecto no PIDDAC «Outros monumentos» Montante para 1994: 35 000 contos Viana do Castelo

Construção do Edifício para o Conservatório Regional de Música (Viana do Castelo) Montante para 1994: 100 000 contos Beneficiação e Conservação da Ponte Românica (Vilar de.Mouros)

Montante para 1994: 30 000 contos Recuperação do Centro Histórico de Monção Montante para 1994: 30000 contos

O Sr. Presidente: — Passamos à votação, em conjunto, das verbas autonomizadas e atrás descritas, inseridas na proposta n.° 1Çy-C e respeitantes, no âmbito do distrito de Évora, aos concelhos de Montemor-o-Novo, Évora e Mora.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Eram as seguintes:

Montemor-o-Novo Recuperação do Castelo Montante para 1994: 30000 contos Recuperação do Convento de Nossa Senhora da Saudação

Montante para 1994: 30 000 contos Évora

Programa: Recuperação de Centros Históricos Elaboração de Plano de Salvaguarda para o Centro Histórico de Évora

Montante para 1994: 20 000 contos Mora

Recuperação da Torre das Águias e da Igreja Matriz de Brotas

Montante para 1994: 20 000 contos

O Sr. Presidente: — Passamos à proposta n.° 71-C, da iniciativa do PS, respeitante à Escola Superior de Música Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, a proposta referida tem uma nota justificativa que dispensa mais explicações.

Proponho, aliás, que as propostas n.os 71-C, relativa à Escola Superior de Música, e 77-C, atinente à instalação de bibliotecas e mediatecas escolares, sejam votadas em conjunto.

O Sr. Presidente: — Assim se fará, Sr. Deputado. Vamos, então, votar conjuntamente as mencionadas propostas n.w 71-C e 77-C, ambas da autoria do PS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do

Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

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Eram as seguintes:

Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano Programa: Instituto Politécnico de Lisboa Criação de dotação — Escola Superior de Música: 386 974 contos

Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano Criação de dotação — Instalação de Bibliotecas e Mediatecas Escolares: 400 000 contos

O Sr. Presidente: — Antes de prosseguirmos as votações, dou conta aos Srs. Deputados, por indicação do Sr. Deputado Rui Carp, de ter sido alterada, por consenso, a síntese dos artigos a votar em Comissão e em Plenário por mim anunciada Esta alteração é consensual e os Srs. Deputados têm dela conhecimento, mas, para efeitos de registo em acta, direi que os artigos 53.° e 54.°, atinentes às Regiões Autónomas e cuja votação estava inicialmente prevista para a Comissão, passam para o Plenário. Segundo o consenso inicial, estes artigos seriam discutidos na Comissão, mas agora, através de um consenso superveniente, passam a ser discutidos em Plenário.