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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Respondo «por grosso», Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nogueira de Brito disse aqui que vai haver uma grande criação de emprego por parte da iniciativa privada. Gostaria de saber, exactamente, que medidas é que o Sr. Deputado prevê que possam ser tomadas e que incentivem, desta forma, a criação de emprego a nível privado.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — Sr. Deputado, retire a proposta! Retire a proposta e rejuvenesce 20 anos!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Sr. Deputado, não retiro! Rejuvenesça o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto!

Risos.

Sem propostas destas o senhor não consegue rejuvenescer a nossa economia nem a segurança social.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Poderei fornecer o modelo a W. Ex.05, não é agora o caso de vos explicar a fórmula do modelo e o seu funcionamento, mas a questão, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, é muito simples.

O que pretendemos é introduzir medidas de carácter fiscal e de isenção de contribuições que permitam às empresas uma política activa de emprego, isto é, empregar desempregados de longa duração. Essa é uma medida fiscal que vamos propor e discutir nas próximas segunda e terça--feiras, em sede de Plenário, pois já foi apresentada à mesa. Poderão lê-la!

Realmente, só a utilização de uma fórmula de cálculo do efeito que esta medida vai ter em termos de criação de emprego, permitindo aliviar as despesas com subsídios de desemprego, é que nos permite apresentar esta proposta em conjugação com a primeira.

Quando os Srs. Deputados Ferro Rodrigues e Octávio Teixeira dizem que há realmente deficiências na contribuição do Estado nas transferências para o orçamento da segurança social, estamos perfeitamente conscientes disso, mas sabemos que isso acontece não nesta área mas na dos regimes fracamente contributivos ou não contributivos e no apoio às medidas de acção social.

Portanto, se, nesta área, cremos que há uma contrapartida que se traduz na criação de empregos, que vão, precisamente, ser ocupados por desempregados de longa duração, permitimo-nos calcular — e vamos fornecer-lhes a fórmula — que essa medida vai possibilitar uma poupança, no subsídio, da ordem dos 11,2 milhões de contos. Ora, é nessa perspectiva que fazemos as propostas consequentes de redução na despesa.

E, para já, felicitamo-nos por introduzirmos nessa discussão orçamental da despesa um motivo de interesse, o que, realmente, é algo que a distingue de tudo o que se passou até aqui. Ou seja, esta e a primeira medida que vale a pena ser discutida.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro

Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, gostaria

apenas de sublinhar que o Sr. Deputado Nogueira de Brito confirmou que há um problema estrutural de insuficiência de transferências do Orçamento do Estado para o orçamento da segurança social. Ora, em face disto, não posso estar de acordo com o que depois é dito pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, uma vez que, havendo essa insuficiência, em anos em que não há grandes problemas de desemprego, ela re-flecte-se sobretudo sobre as pensões, mas em anos em que há problemas de desemprego e necessidade de subsídios de desemprego ela reflecte-se sobre todas as prestações: as da segurança social e também os subsídios de desemprego.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está, então, discutida e entendida a proposta de alteração n.° 130-C, relativa ao mapa li, apresentada pelo CDS-PP.

Vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e votos a favor do CDS-PP.

Era a seguinte:

03 — Ministério do Emprego e da Segurança Social 01 —Gabinetes dos membros do Govemo e Serviços de Apoio

Montante para 1994— 143 626 382 contos

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão conjunta das propostas de alteração n." 131-C e 132-C, respeitantes ao mapa ii, apresentadas pelo CDS-PP, se o Sr. Deputado Nogueira de Brito estiver de acordo e sem prejuízo de poder usar da palavra por duas vezes.

A primeira proposta refere-se à redução de 42 136 355 contos, em resultado de uma amortização da dívida de 438 737 681 contos, e a segunda ao abate de 18,2 milhões de contos correspondentes a subsídios para empresas públicas.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Sr. Presidente, a primeira proposta resulta do facto de prevermos que o programa de privatizações, ao invés de um encaixe de 200 milhões de contos, tenha um encaixe de 300 milhões de contos...

O Sr. Presidente: — Isso é que era bom! Risos do Deputado do PSD Rui Rio.

O Orador: — O Sr. Deputado Rui Rio está a rir-se porque, porventura, já deve estar no universo dos vouchers. Isto é, aquilo que realmente consideravam que era uma proposta exótica do CDS-PP, neste momento, já estão a sofrer as consequências. Nós entendemos que é possível e vamos indicar rigorosamente quais as empresas que propomos que sejam reprivatizadas em 1994 e que podem produzir um encaixe de mais 100 milhões de contos.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Pode dizer quais?

O Orador: — Podemos dizer, sim, senhor! As empresas de celulose, as de cimento...

Tenho uma lista que posso fornecer-lhes, se quiserem!