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II SÉRIE-c — NÚMERO 5

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, quero apenas usar da palavra, usando a minha qualidade de Deputado regional, para autonomizar uma das propostas, tanto

mais que o Partido Socialista mantém uma proposta autónoma neste processo.

Com efeito, existe uma unidade hospitalar — o Hospital do Patrocínio, em Évora —, cujas obras estão em curso; foi o próprio Ministro da Saúde que anunciou a sua conclusão

para breve, mas não encontro qualquer dotação no Orçamento do Estado para o efeito.

Aliás, esta unidade foi alvo de recente polémica entre a União das Misericórdias e o Ministério da Saúde. Temos a informação de que o Ministério da Saúde pretende avançar com as respectivas obras, mas, repito, não há dotação orçamental para o efeito.

Posto isto, Sr. Presidente, se fosse possível, propunha que se procedesse à autonomização da proposta referente a Évora, Hospital do Patrocínio, com o montante de 100000 contos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar toda a proposta de alteração n.° 61-C, com excepção da proposta relativa ao Hospital do Patrocínio (conclusão), em Évora, num montante de 100000 contos, que será votada no fim.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

15 — Ministério da Saúde. 50 — Investimentos do Plano. Distrito de Beja.

Projectos: Internamento e Maternidade no Centro de Saúde de Moura.

Montante para 1994 — 30000 contos. Distrito de Évora.

Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Administração Regional de Saúde de Évora. Arraiolos.

Centro de Saúde de Arraiolos (obras de melhoramento).

Montante para 1994 — 20 000 contos.

Viana do Alentejo.

Construção de Centro de Saúde. ^/

Montante para 1994 — 100000 contos.

Distrito de Lisboa.

Sector: Saúde.

Projectos: Hospital de Loures.

Montante para 1994 — 200000 contos.

Hospital de Cascais.

Montante para 1994—100 000 contos.

Centros de Saúde de: Damaia, Paço de Arcos, Alverca, Queijas, São João da Talha, Camarate, Pontinha, São Domingos de Rana, Beato, Sacavém, Moscavide e Ameixoeira.

Extensões de Centros de Saúde em: Tercena, Porto Salvo, Sobralinho, São João das Lampas, Portela de Sacavém e Ramada.

Serviços de Atendimento Permanente em: Odivelas, PottuvibA, Sacavém e Santo António dos Cavaleiros.

Montante para 1994 — 500 000 contos.

Distrito de Portalegre. Sector: Saúde.

Programa: Melhoria das Condições de Saúde da AR de Saúde de Portalegre.

Projecto: Unidade de Saúde — Agrupamento de Alter. Montante para 1994 — 40 000 contos. Distrito do Porto. Sector: Saúde.

Projectos: Construção do Centro de Saúde de Vila das Aves.

Montante para 1994 — 40 000 contos. Construção do Centro de Saúde de Freamunde. Montante para 1994 — 40 000 contos. Construção do Centro de Saúde de Pedrouços (Maia). Montante para 1994 — 40 000 contos. Construção de Uma Unidade de Saúde em Miragaia Montante para 1994 — 40 000 contos. Construção de Um Hospital de Tipo Distrital no Porto. Montante para 1994—100000 contos. Sector: Saúde.

Programa: Construção e Apetrechamento de Centros de Saúde.

Projecto: Centro de Saúde do Vale da Amoreira.

Montante para 1994 — 20 000 contos.

Centros de Saúde de Palmela, Quinta do Anjo e Poceirão.

Montante para 1994 — 50 000 contos.

Extensão do Centro de Saúde do Montijo — Freguesias de Afonseiro, Alto Estanqueiro-Jardia e Sarilhos Grandes.

Montante para 1994 — 20 000 contos. Centro de Saúde do Lavradio — Barreiro. Montante para 1994—15 000 contos. Programa: Construção de Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Setúbal. Projecto: Centros de Saúde no Seixal. Montante para 1994 — 60 000 contos. Sector: Educação.

Projecto: Escola de Enfermagem do Distrito de Setúbal.

Montante para 1994 — 50000 contos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, quero apenas anunciar que apresentei uma proposta de idêntico teor e, praticamente, com os mesmos fundamentos que aqui foram expressos pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, razão pela qual a bancada do Partido Socialista votará favoravelmente esta proposta de alteração, do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração relativa ao Hospital do Patrocínio (conclusão), em Évora, com um montante de 100000 para 1994, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca,

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a mesa

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas confirmar se a reunião não interrompe para jantar. Se assim for, sugeria à mesa que, pelo menos, libertasse os trabalhadores que estão de serviço ao restaurante, uma vez que não vai funcionar.