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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Leitura da Baía e o Gabinete Português de Leitura de Pernambuco, pelo papel fundamental que desempenharam na divulgação e preservação da cultura portuguesa, como elo fundamental de ligação de uma comunidade lusíada espalhada pelo mundo mas unida pela história e pela língua, os Deputados abaixo assinados propõem:

1 — A inscrição de uma verba específica para este efeito no montante de 10 000 000$ no capítulo 01, no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com contrapartida em verbas do capítulo 01, subdivisão 08.

2 — O montante referido no número anterior deve ser atribuído em duodécimos.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, em seguida vamos votar a proposta de alteração n.° 82-C, sobre o mesmo tema, que é do seguinte teor:

Apoio financeiro à Biblioteca da Casa de Portugal em São Paulo, Brasil, para auxílio no processo de computorização e modernização do espólio e dos arquivos.

A Biblioteca da Casa de Portugal desempenha um papel central, e único na divulgação e promoção da língua e cultura portuguesas em São Paulo, estando, presentemente, a negociar com o Instituto Camões a cedência e/ou aluguer das suas instalações para instalação do Instituto Camões de São Paulo.

Montante para 1994 — 2300 contos.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Sr. Deputado Lino de Carvalho, tem a palavra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, queria referir que, há pouco, votámos favoravelmente a proposta de alteração relacionada com Timor Leste, a proposta n.° 9-C, e, como estávamos na altura a organizar a documentação disponível, não tivemos oportunidade de dizer algo sobre ela. De facto, essa proposta já está votada, mas penso que não deveria passar como uma mera votação, tendo em conta a sua importância e significado.

Efectivamente, essa proposta surgiu por iniciativa de vários Deputados, na reunião com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, e tinha, inicialmente, um destinatário em particular, as iniciativas que a Universidade do Porto tem realizado a propósito de Timor Leste. Contudo, acabou por haver consenso quanto à necessidade da atribuição de uma verba, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que pudesse apoiar as várias organizações que desenvolvem actividades de solidariedade com Timor Leste.

Os Deputados envolvidos, bem como o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, chegaram a um consenso e a proposta foi apresentada e votada pela Comissão de Economia, Finanças e Plano mas não quis deixar passar sem registar, em acta, o significado e importância dessa votação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, queria apenas associar-me à declaração do Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar queria, obviamente, associar-me a esta iniciativa, pelas razões que será escusado enaltecer.

Em segundo lugar, não queria que deixasse de constar em acta o apoio que o CDS-PP dá à proposta destinada a operar uma transferência para a Biblioteca da Casa de Portugal, em São Paulo. Tive oportunidade de visitar essa biblioteca, que é o mais impressionante depósito de livros portugueses, alguns deles raros, fora de Portugal, bem como de testemunhar o carinho com que a comunidade portuguesa trata aquela biblioteca, que em São Paulo é considerada o pólo de agregação mais importante da comunidade portuguesa e que mais a envaidece.

Votei, portanto, favoravelmente esta proposta com um gosto pessoal especial.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, tem a palavra.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Presidente, como membro da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, há já vários anos, apoio a proposta, mas não posso deixar de referir um aspecto importante: como foi dito, um dos destinatários dessa transferência de verba poderá ser a Universidade do Porto, que todos os anos organiza as jornadas internacionais sobre Timor, mas também outras organizações não governamentais devem ter acesso a esses meios, as quais, por vezes, têm dificuldades em actuar em prol da causa de Timor, em reuniões internacionais, nomeadamente a de poderem participar no Comité dos 24 das Nações Unidas, onde o assunto de Timor, por mais de uma vez, foi discutido.

(O orador reviu).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, todas estas intervenções dizem respeito à proposta de alteração n.° 9-C, relacionada com Timor Leste.

Vamos passar à proposta de alteração n.° 86-C, subscrita por Deputados de todas as bancadas, que é do seguinte teor:

Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Gabinete do Ministro.

Apoio ao processo de democratização na África do Sul e apoio ao processo de paz no Médio Oriente. Montante: 400 000 contos.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos passar ao Ministério do Planeamento e Administração do Território, relativamente ao qual existem apenas duas propostas de alteração, sendo uma delas apresentada pelo PCP, a n.° 44-C.

Para apresentar a referida proposta, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta que apresentamos tem um nota justificativa que só por si é suficiente para demonstrar a sua importância e oportunidade.

De facto, as dotações para os organismos públicos financiadores e executores de investigação e desenvolvimento, o mesmo é dizer o orçamento para a ciência e tecnologia, foram também objecto de vários episódios no decurso do