Debates Parlamentares - Diário 005S5, p. 373 (1993-11-27)

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27 DE NOVEMBRO DE 1993

22-(373)

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta n.° 109-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca,

Era a seguinte:

14. Ministério da Educação Capítulo 02 — Estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundário

a) Educação pré-escolar (contratação de educadores de infância e pessoal de acção educativa)

Reforço de verba: 3 milhões de contos

b) Funcionamento do ensino básico e secundário, visando a melhoria do funcionamento e a reforma do sistema educativo

1.° ciclo — reforço de verba: 2 milhões de contos 2.°, 3.° ciclos e secundário — reforço de verba: 5 milhões de contos

Total reforço de verba: 10 milhões de contos Novo total do capítulo 02: 456 209 114 contos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta n.° 114-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Era a seguinte:

14. Ministério da Educação Capítulo 02 — Estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundário

Reforço de verba: 1,5 milhões de contos Novo total do capítulo 02: 457 709 114 contos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta n.° 17-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Era a seguinte:

14. Ministério da Educação

Capítulo 50 — Investimentos do Plano

Sector educação

Projecio — construção da Escola C + S de Tarouca, na sede do concelho de Tarouca. Montante para 1994: 50 000000$ Montante para 1995: 250000 000$ Montante para 1996: 60 000 000$.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta n.° 110-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca,

Era a seguinte:

14. Ministério da Educação

Capítulo 50 — Investimentos do Plano

Educação pré-escolar (contratos pagamentos) Reforço de verba: 5 milhões de contos Educação especial (investimento) Reforço de verba: 3 milhões de contos Acção Social Escolar (ensino superior) Reforço de verba: 2 milhões de contos Reforço total de verba: 7,3 milhões de contos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'OHveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, quero só informar que iremos pedir a avocação, conjunta, a Plenário das propostas n.os 105-C a 110-C e 114-C.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Relativamente ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, temos uma primeira proposta, a n.° 13-C, apresentada pelo PS, que visa transferir para alguns municípios, concretamente os de Braga, Aveiro, Coimbra, Barreiro e Portalegre, uma verba de 2 milhões de contos para apoio ao financiamento dos seus transportes urbanos municipalizados. Está explicada, está fundamentada, os Srs. Deputados têm dela conhecimento e, por isso, vamos votá-la.

Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Era a seguinte:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações — Secretaria-Geral — (16.0.02), sob a designação Transferências

Correntes (Classificação económica) — (04.00.00) Reforço de verba: 2 milhões de contos (destinados aos transportes urbanos municipalizados de Braga, Aveiro, Coimbra, Barreiro e Portalegre, a distribuir proporcionalmente ao número de utentes transportados no ano de 1993).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em debate a proposta n.° 14-C, da iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, estava à espera de ouvir o Sr. Deputado Rui Rio, que é o subscritor da proposta.

Gostava de saber por que é que se retiram 3000 contos à Secretaria-Geral do Ministério do Mar, por que é que se retira a esta Secretaria-Geral e não a uma outra e se o Sr. Ministro do Mar sabe disto, já que ele próprio lamentou a falta de verbas.

Risos.

Gostava de ter um mínimo de esclarecimento, porque devo votar em consciência.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Deputado, até julguei que, tal como há bocado, o Sr. Deputado ia ajudar-me a explicar isto. Afinal complicou-me a vida.

Risos.

27 DE NOVEMBRO DE 199322-(373)O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta n.° 109-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca,Era a seguinte:14. Ministério da Educação Capítulo 02 — Estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundárioa) Educação pré-escolar (contratação de educadores de infância e pessoal de acção educativa)Reforço de verba: 3 milhões de contosb) Funcionamento do ensino básico e secundário, visando a melhoria do funcionamento e a reforma do sistema educativo1.° ciclo — reforço de verba: 2 milhões de contos 2.°, 3.° ciclos e secundário — reforço de verba: 5 milhões de contosTotal reforço de verba: 10 milhões de contos Novo total do capítulo 02: 456 209 114 contos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta n.° 114-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.Era a seguinte:14. Ministério da Educação Capítulo 02 — Estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundárioReforço de verba: 1,5 milhões de contos Novo total do capítulo 02: 457 709 114 contos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta n.° 17-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.Era a seguinte:14. Ministério da EducaçãoCapítulo 50 — Investimentos do PlanoSector educaçãoProjecio — construção da Escola C + S de Tarouca, na sede do concelho de Tarouca. Montante para 1994: 50 000000$ Montante para 1995: 250000 000$ Montante para 1996: 60 000 000$.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta n.° 110-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca,Era a seguinte:14. Ministério da EducaçãoCapítulo 50 — Investimentos do PlanoEducação pré-escolar (contratos pagamentos) Reforço de verba: 5 milhões de contos Educação especial (investimento) Reforço de verba: 3 milhões de contos Acção Social Escolar (ensino superior) Reforço de verba: 2 milhões de contos Reforço total de verba: 7,3 milhões de contos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'OHveira Martins.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, quero só informar que iremos pedir a avocação, conjunta, a Plenário das propostas n.os 105-C a 110-C e 114-C.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.Relativamente ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, temos uma primeira proposta, a n.° 13-C, apresentada pelo PS, que visa transferir para alguns municípios, concretamente os de Braga, Aveiro, Coimbra, Barreiro e Portalegre, uma verba de 2 milhões de contos para apoio ao financiamento dos seus transportes urbanos municipalizados. Está explicada, está fundamentada, os Srs. Deputados têm dela conhecimento e, por isso, vamos votá-la.Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações — Secretaria-Geral — (16.0.02), sob a designação TransferênciasCorrentes (Classificação económica) — (04.00.00) Reforço de verba: 2 milhões de contos (destinados aos transportes urbanos municipalizados de Braga, Aveiro, Coimbra, Barreiro e Portalegre, a distribuir proporcionalmente ao número de utentes transportados no ano de 1993).O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em debate a proposta n.° 14-C, da iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, estava à espera de ouvir o Sr. Deputado Rui Rio, que é o subscritor da proposta.Gostava de saber por que é que se retiram 3000 contos à Secretaria-Geral do Ministério do Mar, por que é que se retira a esta Secretaria-Geral e não a uma outra e se o Sr. Ministro do Mar sabe disto, já que ele próprio lamentou a falta de verbas.Risos.Gostava de ter um mínimo de esclarecimento, porque devo votar em consciência.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Deputado, até julguei que, tal como há bocado, o Sr. Deputado ia ajudar-me a explicar isto. Afinal complicou-me a vida.Risos.

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