27 DE NOVEMBRO DE 1993

22-(375)

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): — Esclareceu, Sr. Deputado Lino de Carvalho. Concordamos inteiramente com esta sua ideia, embora saibamos que na técnica orçamental vale o que vale. Mas, mesmo assim, vale bastante e vamos votar a favor.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Sr. Presidente, apenas para salientar que se trata de uma medida preconizada pelo presidente do meu partido, Manuel Monteiro.

Risos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta n.° 58-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Era a seguinte:

19. Ministério do Mar

Projectos: Reforço das dotações orçamentais, em mais 1,3 milhões de contos, em áreas potenciadoras da produção nas pescas:

Pesca local/artesanal; pesca costeira; pesca de largo;

Melhoramento dos portos secundários;

Investigação científica e desenvolvimento tecnológico;

Novas experiências

Montante para 1994: 1,3 milhões de contos

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, acabámos de votar as propostas que tínhamos classificado por ministérios. Temos agora alterações aos mapas que devem ser votados em Comissão.

Está em apreciação a proposta n.° 133-C, relativa ao mapa iv, subscrita pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, a quem dou de imediato a palavra para proceder à sua justificação.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Só quero recordar ao Sr. Deputado Rui Carp que, apesar de tudo, esta verba cresce do Orçamento de 1993 para o de 1994 em 17%, apesar de tudo o que se diz.

O que propomos, pura e simplesmente, é fazê-la crescer à mesma taxa, por exemplo, da actualização dos abatimentos e das deduções no IRS, isto é, em 4 %.

Para quem diz que o funcionamento não cresce penso que chega. São só umas ninharias, como gasolinas, etc, e realmente será melhor moderar o crescimento nesta verba. Com isto conseguimos contrapartidas para propostas importantes que fazemos em sede de receita.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, registamos a profundidade de conhecimentos do CDS em matéria de contabilidade pública, quando diz que a verba de aquisição de bens e serviços é só para pagar gasolinas!

Vozes do CDS-PP: —Não, não!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP). — O Sr. Deputado Rui Carp é que não conhece a extensão desta rubrica a que nos referimos. Basicamente, podemos dizer que se refere a despesas com gasolina dos gabinetes, aquisição de refeições ao exterior .'„

O Sr. Rui Carp (PSD): — 164 milhões de contos!?

O Orador: — Não, não esta a ler bem!

O montante total da aquisição de bens e serviços é que passa para este número. O que significa um crescimento em relação ao ano passado de 4 %. Ora, os nossos estudos apontam para que basta reduzir as despesas deste tipo que lhe referi.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Sr. Presidente, é que o Sr. Deputado Rui Carp está com a memória um pouco avariada.

Risos.

Porque se fizesse uma peregrinação à sua própria memória e às funções que já exerceu nos quadros da Administração Pública lembrar-se-ia que tinha uma antipatia muito grande pelos acréscimos de despesa nesta verba.

De qualquer forma, penso que temos a simpatia por esta nossa iniciativa, sem comprometer a Sr.a Secretária de Estado que não pode dizer nada, mas sei que simpatiza com esta nossa proposta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, esta proposta é interessante porque permitiria uma poupança significativa que gostava de saber da Sr.a Secretária de Estado se é comparável o orçamento suplementar de 1993 com o de 1994 nesta matéria de aquisição de bens e serviços correntes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento.

A Sr." Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento: — Sr. Deputado Nogueira de Brito, não tenho dúvidas de que a minha antipatia por todas as rubricas que têm dificuldade em decrescer não é seguramente menor do que a sua.

No entanto, a minha maior dificuldade em aprovar um corte substancial na rubrica de aquisição de bens e serviços é que, infelizmente, a verba não se destina apenas a gasolina, pois se assim fosse penso que todo o mundo tomaria banho em gasolina...

Assim, Sr. Deputado, basicamente, se cortarmos esta verba quem se atinge é a Lei de Programação Militar.

O Sr. Presidente: — Tem a pa/avra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.