21 DE OUTUBRO DE 1994

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QUADRO C

Saldo doa processos de reclamação graciosa no distrito de Lisboa

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QUADRO D

Saldo dos processos de reclamação graciosa sxistsntss na área de justiça tributária

3 500-I-

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Saldo da processos no distrito da Lisboa

Saldo de processos no distrito de Lisboa

1989-Maio de 1994

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2.8 — Demoras processuais

Considerando que a maioria das queixas apresentadas pelos cidadãos ao provedor de Justiça se refere às excessivas demoras no reembolso de impostos já reconhecido devido pela administração fiscal, na sequência da apreciação e deferimento das reclamações graciosas, este assunto mereceu, na inspecção realizada, um especial cuidado.

Estes processos de reclamação, já despachados, que esperam que informáticamente seja dada execução ao despacho de deferimento, através do processamento do reembolso ou anulação da liquidação, encontram-se dispostos em cada uma das salas das equipas A e B em lugar pró-

prio e agrupados por lotes, organizados por repartições de finanças e por ordem alfabética do nome dos contribuintes.

Apreciámos, em função dos seguintes parâmetros, 128 — ou seja, 13,1 % — dos 973 processos da equipa A que se encontram a aguardar concretização da decisão e cuja listagem completa constitui os documentos n.<* 24 a 28:

Número do processo; Repartição de finanças;

Número de identificação fiscal do contribuinte;

Tipo de imposto;

Ano do imposto;

Montante do imposto em causa;