7 DE DEZEMBRO DE 1994

34-(115)

caso queiram que a sociedade civil os utilize nas horas em que as escolas não estão a funcionar. Mas, como o Sr. Deputado também sabe, os protocolos com as câmaras têm estado a ser assinados com liberdade total para as duas partes que os subscrevem. Se os autarcas entendessem que isto não lhes interessava, com certeza não teriam subscrito esses protocolos, que são muito concretos quanto aos objectivos pretendidos: que os pavilhões sejam para as escolas.

Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, vou ter a sua crítica porque eu não sofro de falta de dinheiro. Devo dizer-lhe que só sofro alguma coisa pela forma como o dinheiro é aplicado. Com isso não nego que sofro.

No entanto, estou absolutamente convicta —já o disse antes e reafirmo-o nesta Comissão (e penso que os Srs. Deputados também acabarão por concordar, mesmo que não o façam oralmente) — de que o problema da educação, neste momento, não é o do financiamento. Os montantes que foram atribuídos à educação são suficientemente vultosos para fazer face a um sistema educativo que pode e deve funcionar bem. Não nego que há várias formas para levar a que estes recursos sejam utilizados de maneira mais eficaz e a que o sistema, após pequenos ajustamentos, funcione muito bem.

Estou absolutamente convencida de que não são precisas grandes coisas para que o sistema comece a funcionar de uma forma claramente melhor. Com apenas um despacho, muito simples, levei 5000 professores para as escolas. Mas estão ainda muitos, cerca de 22 000, fora do sistema, sendo que alguns deles estão em funções educativas e muitos outros não estarão. E se as escolas puderem funcionar...

E, aqui, respondia também à sua outra preocupação, que é também nossa — a segurança nas escolas. Também eu estou convencida de que este problema não se resolve com grades à volta das escolas, com polícia à porta ou com auxiliares de acção educativa, mas sim com a criação de programas de ocupação de tempos livres, que permita ter os alunos dentro da escola e saber o que é que eles andam a fazer. Nesse sentido é absolutamente essencial que haja professores dentro da escola para fazer funcionar sempre todas as aulas, independentemente de haver professores que, por motivos óbvios, estejam momentaneamente ausentes da escola.

Portanto, existem dois ou três problemas a ter em atenção. O primeiro deles relaciona-se com a colocação dos professores.

Na realidade, muitos professores são colocados, mas nem sempre se acerta à primeira nessa colocação e depois, com o funcionamento das escolas, muitos dos problemas, não só de qualidade como de segurança, serão resolvidos e com isto não se gasta nem mais um tostão, Sr. Deputado. Esta questão está contemplada no actual Orçamento do Estado, que paga a todos os professores, tanto aos que estão no sistema como aos que estão fora dele.

O segundo tem a ver com as minorias étnicas que, como o Sr. Deputado provavelmente sabe, tem preocupado o Ministério da Educação. Foi por isso que criou o Programa Interculturas. Pelo que disse fiquei com a ideia de que o acha uma coisa frágil. É verdade que este programa não é muito generalizado, mas, em todo o caso, é uma experiência piloto — como o Sr. Deputado também sabe, não é muito fácil ter professores formados e incentivados para a resolução destes problemas — que está a ser desenvolvido com o objectivo de formar professores e de levar à sensibilização para o funcionamento deste tipo de escolas.

Acho que se trata de um projecto válido, que, porque está incipiente, deve ser desenvolvido. Em todo o caso é um sinal de que o problema não está esquecido nem abandonado. Mas aceito que é um problema ainda incipiente.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS). — Posso interrompê-:Ia, Sr.° Ministra?

A Sr.8 Ministra da Educação: — Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — Sr." Ministra, quero apenas tornar mais explícito o meu gesto. V. Ex." disse que verbalmente é mais fácil a linguagem e eu direi que, em meu entender, o Governo não está a medir a dimensão social e cultural deste fenómeno. O que VV. Ex.as têm entre mãos é uma experiência que não faz mal a ninguém, mas que não é a resposta adequada para um problema que, de dia para dia, se agiganta.

A Sr.° Ministra da Educação: — Sr. Deputado, não é agora o momento próprio para discutirmos esse problema. Terei todo o gosto em fazê-lo mais tarde, porque não estou a vislumbrar, de momento, que outras formulas mágicas existem, para além da formação dos professores e da sensibilização das comunidades, para resolver o problema.

Como sabe, Sr. Deputado, os meios que foram atribuídos ao Projecto Interculturas mais que duplicaram èm relação ao ano anterior.

O Sr. Joaquim Silva Pinto (PS): — Muito obrigado Sr." Ministra, não pela solução mas pela resposta.

A Sr.* Ministra da Educação: — O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca falou na redução da verba de investimento na educação especial. Evidentemente que o montante não tem significado, já que não fazemos investimentos sob esta rubrica mas sim sob a rubrica «Despesa de funcionamento».

Questionou-me, depois, sobre a carreira dos professores do ensino especial, perguntando-me se isso está orçamentado. Sr. Deputado, não está.

Falou-me também da regulamentação do artigo 55.° do Estatuto da Carreira Docente.

Sr. Deputado, o problema da regulamentação deste artigo 55." entronca na pergunta feita há pouco pela Sr." Deputada Ana Maria Bettencourt sobre o novo sistema retributivo dos professores do ensino superior.

Como sabe, apresentei aos sindicatos, já há algum tempo, uma proposta para a regulamentação do artigo 55." Ora os sindicatos dos professores são 11 e eu vou ver se algum deles se entende com isto, porque, como é evidente, no dia em que o artigo 55.° for regulamentado levantar-se-á relativamente aos professores do ensino básico e secundário rigorosamente o mesmo problema que a Sr.° Deputada Ana Mania Bettencourt há pouco referiu em relação ao ensino superior, como o Sr. Deputado bem sabe.

O Sr. Deputado António Martinho falou do problema da educação dos adultos. Nós sabemos que tal problema se resolve, fundamentalmente, por via da formação profissional. Portanto, não é no âmbito do orçamento da educação que encontraremos a grande verba para a educação dos adultos mas sim nó,.do Fundo Social Europeu.