7 DE DEZEMBRO DE 1994

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depois de esgotado o período do QCA II, ou seja, depois de 1999, o que é que vai acontecer? Desde já, temos de lançar as bases para resolver esse problema e não tornar exclusivamente dependentes desses contributos a existência dos projectos das escolas profissionais.

A Sr.° Ministra da Educação: — Sr. Deputado, estou consciente de que este é um dossier que precisa de. uma profunda análise e uma profunda atenção. Em primeiro lugar, porque julgo que a experiência das escolas profissionais é muito boa e muito válida no sistema educativo, que não poderá nem deverá ser abandonada, e que, evidentemente, tem de ter em atenção a forma futura de financiamento.

Julgo que existem várias fórmulas, acerca das quais não sou capaz de, neste momento, dar uma resposta concreta porque não tenho ainda nenhum modelo estabilizado sobre esta matéria, mas a forma de financiamento terá de ser, obviamente, repensada, bem como a própria forma de funcionamento destas escolas, do mesmo modo que os dinheiros que lhes estão afectos.

Devo dizer que, mesmo para o Orçamento de 1995, já se está a tentar normalizar, de alguma forma, os orçamentos destas escolas, no sentido de, mais ou menos, uniformizar, na medida do possível — pelo menos, terá de haver uma lógica no custo por aluno das diferentes escolas que, como sabe, chegam a ter diferenças de 100% entre umas e outras. Portanto, o estudo da situação actual do funcionamento das escolas profissionais é algo que está a ser feito e a ser ponderado. Julgo que este dossier, sobre a matéria do financiamento, necessita de uma análise, tendo sempre subjacente a ideia de que se trata de escolas em cujo funcionamento e desenvolvimento o Governo mantém todo o interesse.

Quanto à educação pré-escolar, perguntou-me, em concreto, como é que prevejo que a verba aqui consagrada no Orçamento vá ser empregue. Como já disse várias vezes, e mantenho, nós estamos, em conjunto não só com a Associação Nacional de Municípios como com as associações privadas de solidariedade social; a analisar o esquema pelo qual a rede deverá ser alargada; o protocolo ainda não está totalmente analisado, pelo que ainda não posso anunciar em que termos é que vai ser concluído, direi apenas que este será um ponto que trarei a esta Assembleia ou a esta Comissão de Educação para ser ponderado previamente a qualquer decisão definitiva. Em todo o caso, de momento, devo dizer que a verba que aqui está consagrada se prevê que se desune, fundamentalmente, ao pagamento dos educadores de infância — que é aquilo que, no fundo, até à data, nós temos financiado.

Portanto, a verba que está inscrita foi pensada em função de um alargamento do número de educadores de infância, o que não quer dizer que o acordo que venha a ser concluído relegue simplesmente para o Ministério da Educação esta função; relegará, com certeza e quanto mais não seja, o controlo de natureza pedagógica mas admito que não se limite ao pagamento dos educadores de infância. Em todo o caso, devo dizer que, quando fiz o cálculo e introduzi essa verba na proposta de Orçamento, tinha isso como ideia base.

Quanto ao problema do apoio e desenvolvimento pedagógico, tenho alguma dificuldade em lhe responder com uma verba específica, porque penso que, no Orçamento, estão diluídas essas verbas por muito tipo de acções. Por isso, evidentemente que não consideraria apenas a verba do instituto de Investigação Educacional

como a verba destinada ao apoio pedagógico. Considero, por exemplo, que o alargamento do 12.° ano a que vamos proceder em 1995 tem a ver com esta área; que as verbas que estão destinadas ao apoio pedagógico acrescido e que a atenção acrescida que demos ao desporto escolar também têm a ver com esta matéria. Portanto, direi que são várias as acções que estão diluídas no Orçamento, pelo que terei alguma dificuldade em dar um número exacto, de qualquer forma, retiraria, com certeza, a ideia de que são as verbas

do Instituto de Investigação Educacional.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — Sr.° Ministra, não estou tão preocupado com as verbas, naturalmente são necessários meios, mas estou preocupado com os tais resultados da avaliação concreta. Temos a experiência negativa, que já referi, do subprograma 5 do PRODEP I, sobre justamente «avaliação», relativamente ao qual não tivemos resultados palpáveis; começou, aliás, pela própria utilização do dinheiro, que não sabemos exactamente como é que foi.

Portanto, a minha preocupação não é concentrar exclusivamente no Instituto de Investigação Educacional, não é pôr em causa essa diluição que existe, mas é mais a tal preocupação de encontrar meios para podermos ter uma avaliação, momento a momento, e conhecermos como é que as coisas se passam. É apenas isto.

A Sr." Ministra da Educação: — Sr. Deputado, admito que possa haver alguns estudos e relatórios que possam ser fornecidos aos membros da Comissão, porque há algum acompanhamento, útil e frutuoso, por parte das instituições, de forma a poder fazer-se um acompanhamento mais concreto.

O Sr. Deputado Fernando de Sousa também começou por falar na educação pré-escolar como instrumento fundamental de combate ao insucesso. Todos estamos de acordo com essa posição, não há aqui divergências.

Quanto ao facto de não termos assinado qualquer protocolo específico relativamente ao problema da educação pré-escolar, não deixo de dizer que, provavelmente, não irá haver qualquer especificidade relativamente às regiões. Sabemos que o ensino não obrigatório deve ser universal e é natural que o desenvolvimento das instituições, formadas através de uma rede com a liderança do Ministério da Educação, vá atingir aquelas zonas onde não colidam com instituições já existentes de natureza privada, mas poderá, como consequência natural, incidir mais em regiões menos desenvolvidas ou mais interiores do que outras. Portanto, o objectivo será o de não colidir com a rede privada já existente, mas não será, com certeza, um elemento determinante na tomada de decisão sobre essas matérias.

Relativamente à componente experimenta) do ensino básico e secundário, perguntou-me se tínhamos alguns acordos com a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia. Temos alguns acordos, por exemplo, com a Sociedade Portuguesa de Física e com a de Matemática,, para a promoção das chamadas «olimpíadas», tanto na área de física como na de matemática.

Porém, a qualidade do sistema nesta matéria está, fundamentalmente, a ser orientada, como de resto foi sugerido, não só para a formação dos professores, que terá fundamentalmente como objectivo a formação de professores nestas áreas científicas, como para o equipamento das escolas nas áreas do ensino secundário (com equipamentos que, este ano, atingem vaiores da ordem dos