34-(112)

II SÉRIE-C — NÚMERO 5

4;5 milhões dé contos). Portanto, é uma área com que nos preocupamos e alguma coisa tem sido feita neste sentido, não só através de equipamentos para as escolas, como através da formação de professores e dá ligação com algumas instituições de natureza científica.

Quanto às qualificações co ensino politécnico ê quanto

à investigação na universidade, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior responderá a seguir.

Devo dizer, no entanto, que os senhores poderão verificar que a parte do Orçamento que se destina à formação no ensino superior é uma parcela muito significativa do projecto, que esses apoios são fundamentalmente concedidos para mestrados e doutoramentos, tendo prioridade as áreas mais carenciadas a nível das instituições do ensino superior.

Existe, pois, a preocupação de completar cientificamente o corpo docente das instituições do ensino superior através de verbas muito significativas, na parte das verbas destinadas à formação de professores. •

O Sr. Deputado Paulo Rodrigues começou por levantar um problema, já de alguma forma muito debatido, que tem a ver com a questão da reforma, no sentido de saber se se está a proceder ou não a alterações de fundo. Penso, Sr. Deputado, que não será o momento próprio para discutirmos esse assunto, mas há um ponto —e julgo que era aí que entroncava a sua questão — que tem a ver com o facto de haver ou não dinheiro, isto é, um problema orçamental, para a execução da reforma que estava gizada.

Limito-me a referir que —e o Sr. Deputado pode verificar, aliás, penso que já verificou — um dos pontos essenciais, marcantes, nú Orçamento do Estado para 1995 é a generalização do 12.° ano. É, de facto, um ponto muito importante da reforma. Se não tivéssemos optado por generalizar a reforma ao 12.° ano e, como tal, fechar a uma certa cúpula sobre o que foi imaginado para o 12.°, para o ensino secundário, penso que a sua observação teria razão de ser.. Mas, Sr. Deputado, nem pelo Orçamento se nota o abandono da estrutura que foi gizada para a reforma, nem os meios orçamentais faltaram para fazer face a esse alargamento, porque, como sabe, o problema do alargamento do 12.° ano é bastante pesado em termos orçamentais, tanto no que se refere a docentes como no que sé refere a instalações. Portanto, não houve aqui falta de dinheiro.

-• Por outro lado, há ainda um-outro aspecto no Orçamento, que é ò reforço das verbas para o apoio pedagógico acrescido. Há aí também um toque especial da reforma; já que todo o problema do sistema de avaliação contínua dos alunos pressupõe, evidentemente, a existência séria dè um apoio pedagógico acrescido. Portanto, são dois aspectos no Orçamento que denotam o não abandono das traves mestras da reforma, que se traduziram não por falta de dinheiro mas pelo desvio dos meios financeiros para esses objectivos.

O Sr. Deputado falou ainda no ensino especial, dizendo que não havia iniciativa estatal e que era notória a ausência de investimento nesta área. ó Sr. Deputado, o esforço que está à ser feito no caso do ensino especial é-um esforço significativo. Este ano, por exemplo, foi alargado o período de gratuitidade do ensino, que era até aos 10 anos e passou para os 11 anos. Admito que, dentro de muito pouco tempo, talvez mesmo durante este ano, ainda possa ser

mais alargado a outro nível etário, para além dos 11 anos. Por outro lado, como o Sr. Deputado sabe, pretende-se

que o ensino especial seja integrado, isto é, que as crianças

tenham uma integração dentro da própria escola,

juntamente com os outros alunos que frequentam a escola. Portanto, a tendência não é para arranjar instituições especiais mas, sim, para integrar os alunos dentro do sistema normal. Esse esforço, como o Sr. Deputado bem sabe, também tem estado a ser feito, e não se traduz em

investimento especial para o ensino especial nem noutro tipo de verbas, traduz-se num esforço que a escola tem de fazer para integrar e assimilar esses alunos.

O Sr. Deputado disse que a rede que existe do serviço de psicologia e orientação não é suficiente. É evidente que não é, da mesma forma que, provavelmente, nada nesta vida que consideremos necessário é suficiente. Em todo o caso, não deixo de me congratular pelo facto de dizer «a rede existente», porque significa que já atingimos um ponto, com o qual me congratulo, porque é um sintoma óbvio de qualidade, de existir já uma rede de psicólogos nos ensinos básico e secundário.

No que se refere à perspectiva do alargamento da rede pré-escolar, penso que já falei nesse assunto quando respondi ao Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins.

Lamento que haja uma frase tão categórica como a de que só é possível alargar-se a rede pré-escolar desde que haja um maior investimento por parte do Governo. Não sei se é maior investimento por parte do Governo, se é maior financiamento ao funcionamento por parte do Governo, não consigo ter realmente uma ideia tão categórica; o que é necessário é que a rede se alargue. Não é absolutamente determinante que o alargamento da rede seja feita de acordo com determinados padrões já previamente estabelecidos. Já aqui disse, e mantenho, que, neste momento, não sou capaz de dizer exactamente qual vai ser o modelo, mas não parece que seja feita para essa forma de uma maneira determinista.

A Sr.' Deputada Maria Julieta Sampaio perguntou-me qual era o orçamento destinado ao funcionamento das escolas. Sr.* Deputada, a verba que está atribuída é de 12,4 milhões de contos, à qual deverá acrescer ainda 5 milhões de contos, que foram atribuídos para o apoio pedagógico acrescido. Como a Sr.° Deputada sabe, muitas escolas aceitavam mal a ideia de que o apoio pedagógico acrescido tivesse, necessariamente, de se traduzir pelo aumento do número de aulas.

Portanto, deixámos à liberdade dos conselhos directivos a possibilidade de utilizarem essas verbas como entendessem relativamente ao funcionamento das escolas. Poderá, pois, haver verbas adicionais que resultam deste montante global para o apoio pedagógico acrescido que não se traduzam em acréscimo de aulas mas em actividades, em programas, em projectos, em apoios a bibliotecas. Admito que haja conselhos directivos que poderão orientar essas verbas para esses aspectos.

Por outro lado, penso que, de acordo com o apontamento que aqui tenho, e não sei se criticou mas sugeriu que havia algumas escolas que tinham de se socorrer de receitas próprias para desempenhar determinadas funções...

A Sr.* Maria Julieta Sampaio (PS): — Dinheiro de fotocópias. ■

A Sr.° Ministra da Educação: — Não sei se a sua constatação a deixou preocupada ou satisfeita, mas-devo dizer que não vejo nisto nenhum mal. Não vejo nenhum mal que uma instituição, que tem autonomia quase que até de natureza pedagógica e que deverá ter autonomia de natureza- financeira, por sua iniciativa, procure obter