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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

nos aspectos gerais, para fazer uma pergunta que tem muito de afectividade e talvez menos de'racionalidade: há pouco tempo assisti, por mero acaso, a um programa televisivo- onde se passavam imagens de três ou quatro estabelecimentos de ensino nacionais qüe tinham produzido algumas elites dirigentes, actuais, no nosso país — estou a referir-me, concretamente, ao Liceu de Camões e, sobretudo, ao meu velho Liceu de Rodrigues de Freitas, depois D. Manuel II e hoje Rodrigues de.'Freitas novamente. Fiquei verdadeiramente impressionado com o estado de degradação que o Liceu de Rodrigues de Freitas apresentava nas imagens que vi através da televisão: vidros partidos, paredes e caleiras perfeitamente desconjuntadas... Frequentei esse liceu, e, não sendo propriamente um produto da elite nacional, sinto-me emocionalmente ligado a ele. Aliás, uns meses antes, eu e a Sr.° Deputada Julieta Sampaio, no exercício de funções partidárias, tivemos oportunidade de entrar no velho Liceu de. Bragança, que também frequentei, embora de maneira menos regular, apenas prestando lá exames,« o estado de degradação era exactamente o mesmo. ■ : ■ '

O Sr. Secretário de Estado ainda há pouco me referia, em nota particular, o esforço que o Ministério está a fazer na Zona do Norte, através da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), citando-me alguns números relativos à construção de novas escolas, que são realmente significativos e representam um desvio no esforço que o Ministério faz em relação ao Norte, se se confirmarem e corresponderem exactamente àquilo que foi referido.

Portanto, a pergunta que faço, Sr." Ministra, é o que é que tem havido neste âmbito? O que é que se pode fazer e, sobretudo, que ligação existe entre a DREN e as associações de antigos alunos que estão constituídas nesses liceus .e escolas secundárias? No caso do Liceu de Rodrigues de Freitas existe uma Associação de Antigos Alunos. Penso que estas associações, manifestamente, se devem ver incapazes de conseguir contribuir para qualquer tipo de restauração ou recuperação dessas instalações que, para além do valor simbólico no plano pessoal, como referi, são estabelecimentos importantes no sistema de ensino e que talvez nos devessem merecer um pouco mais de atenção. Deixo-lhe esta pergunta — se quiser fazer o favor de me honrar com alguma resposta, fico-lhe muito grato.

Para1 responder às questões colocadas pelos diversos Srs. Deputados, que são muitas, tem a. palavra a Sr." Ministra da Educação.

A Sr.3 Ministra da Educação (Manuela Ferreira Leite): Sr. Presidente, começo por lhe agradecer as palavras simpáticas que, inicialmente, fez o favor de me dirigir.

Devo dizer que não as ouvi sem alguma emoção — não

me esqueço dos tempos, passados em que frequentei a Comissão de Economia, Finanças e Plano mas, nessa altura, estava, durante mais tempo, calada. Logo,, tinha algumas vantagens adicionais em relação ao momento presente! Vou, então, tentar responder às perguntas, passarei algumas questões aos Srs. Secretários de Estado para vos responderem e, no final, se falhar alguma coisa, agradecia que mo dissessem..

Começo pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, que me perguntou quais as áreas privilegiadas em 1995, no que respeita ao PIDDAC. Penso que, se se analisar as primeiras páginas, concretamente a_página 7 do caderno que distribuímos, .relativamente ao orçamento da educação, poderá ver-se quais são as áreas privilegiadas.

Praticamente, os maiores montantes e mais significativos do PIDDAC estão concentrados, em grande parte, nos ensinos básico e secundário, depois, no ensino superior e a terceira rubrica com significado é a da acção social escolar, da qual a parte referente ao/ensino superior constitui a quase totalidade. Tanto quanto se vê, num total de cerca de 47 milhões de contos, 31 milhões de contos são para os ensinos básico e secundário, aproximadamente 15,4 milhões para o ensino superior e depois há 5,4 milhões para a acção social escolar. São estes os pontos fundamentais. As percentagens são sempre, praticamente, as mesmas — na ordem, dos 25 %.

O Sr. Guilherme d'01iveira Martins (PS): — Sr. Ministra, a minha questão era saber, em relação a isto, o que é que está previsto em termos da participação comunitária?

A Sr.* Ministra da Educação: — A participação comunitária, no que respeita aos ensinos básico e secundário e ao ensino superior, é feita numa percentagem que ronda, normalmente, os 75 % contra os 25 % nacionais.

O Sr. Guilherme d'01iveira Martins (PS): — Portanto, a Sr.° Ministra prevê que, relativamente a cada um desses aspectos que referiu, a participação comunitária seja uniforme? Ou seja, a participação comunitária que está a referir é aquilo que cabe,- normalmente, nos projectos à Comunidade e à parte nacional; contudo, relativamente às prioridades que referiu, o que é que se prevê, no concreto, que seja comunitário e que seja nacional? Não digo em geral, nos projectos, mas sim em concreto, relativamente às prioridades que mencionou. Será que posso retirar das suas palavras que será uma participação uniforme da parte comunitária e da parte nacional, relativamente ao conjunto dos projectos?

A Sr.* Ministra da Educação: — Depois talvez o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior possa explicar melhor qual é a percentagem relativamente ao ensino superior, porque não sei os valores de cor.

No que respeita às escolas profissionais, perguntou como superar as dificuldades para pôr em prática o funcionamento das escolas. Sei que o Sr. Deputado não levantou o problema que se tinha colocado no início deste ano. Penso que, com o QCA II, as verbas começaram a fluir de "forma razoável para as escolas profissionais, contudo, como sabe, a grande parcela do financiamento das escolas é do Fundo Social Europeu — portanto, será por essa via que poderá haver alguma dificuldade.

No entanto, aquilo que se pensa pôr em prática, para evitar alterações no fluxo de entradas de dinheiros comunitários, é uma linha de crédito que vai ser aberta — ou até já foi— por parte do DAFSE, cuja finalidade será fazer face a estas dificuldades momentâneas de fluxo dos dinheiros por parte da Comunidade. Em relação ao Ministério da Educação, como relativamente à participação das verbas do Ministério do Emprego e Segurança Social, não haverá, problemas de fluxos de dinheiros.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS).— Sr." Ministra, a dúvida que se coloca depois, é esta: naturalmente que, enquanto o QCA II funcionar, as coisas poderão ficar regularizadas; mas a grande angústia e a grande dúvida que hoje se põe às escolas profissionais, é,