7 DE DEZEMBRO DE 1994

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aprenderá se houver na escola meios de apoio, de estudo e quem ensine esses alunos a estudar.

A concepção da escola como um local onde se dá aulas e os alunos aprendem tem mais de 30 anos! Hoje em dia, os alunos só aprendem se a escola tiver, de facto, meios para que eles sejam apoiados nas suas dificuldades. Isto é muito claro e é assim que todos os países europeus têm organizado as suas escolas.

Quem frequenta escolas das periferias, do interior ou das zonas mais isoladas de Portugal, sabe que é verdade. Aliás, ainda ontem tive oportunidade de passar a manhã numa dessas escolas, em que os professores —óptimos professores — davam as suas aulas muito bem organizadas e de uma forma didáctica, mas o que ali se passava era um verdadeiro pandemônio! Tratava-se de uma escola da periferia, de um ghetto da região de Setúbal, mas uma escola igual a muitas outras — onde, por exemplo, já nesta altura do ano, há turmas com 15 suspensões.

Portanto, só com apoios, com turmas mais pequenas, enfim, com uma organização diferente é que poderá ser ultrapassado este problema. E isto é muito importante para os orçamentos das escolas.

É, pois, fundamental construir um novo conceito de escola, capaz de organizar as aprendizagens e meios.

Posto isto, e visto que as escolas só têm autonomia para organizar estes planos se tiverem orçamentos compatíveis, gostava que a Sr.° Ministra me dissesse, em primeiro lugar, qual é a percentagem dos orçamentos de funcionamento que são atribuídos a gastos com pessoal e qual é a percentagem atribuída a outras despesas, que são essenciais para perceber se a escola tem autonomia para implementar um projecto.

' Em segundo lugar, quais são os critérios de financiamento das escolas de ensino básico — 2.° e 3.° ciclos — e secundário? E, muito concretamente, estes critérios de financiamento têm em conta as especificidades e necessidades sociais, bem como uma caracterização social das escolas?

Gostava ainda de saber se a situação social das escolas tem influência na definição de prioridades para a afectação de pavilhões gimnodesportivos. É que, na justificação que ouvi, há pouco, do Sr. Secretário de Estado sobre a construção de equipamentos desportivos, pareceu-me que não.

Como se sabe, nas escolas do centro das cidades, os alunos que as frequentam têm acesso a actividades de educação física, o que já não acontece com os das escolas de periferia.

Em terceiro lugar, qual é a percentagem do orçamento destinada à administração das escolas, realizada a nível central e regional, em comparação com o orçamento previsto para o seu funcionamento? Ou melhor: qual é a percentagem que é gasta pela administração central e regional e qual é a gasta pelas próprias escolas? Ainda em matéria de funcionamento das escolas, qual é a percentagem destinada aos apoios aos alunos?

Por outro lado, que planos existem para o financiamento de equipamentos tecnológicos nas escolas? O projecto MINERVA acabou, pelo menos não vejo rasto dele! Gostava, pois, de saber como é que vão ser equipadas as escolas. .

Em matéria de ensino pré-escolar, já aqui foram colocadas muitas questões que não vou agora repetir. Em todo o caso, quando se pergunta como é que vai ser generalizado o acesso à educação pré-escolar, a Sr.° Ministra responde que tem de haver soluções muito

diversificadas e que essa generalização não vai ser feita, necessariamente, pela rede pública.

Também sei que existem outras soluções diversificadas e não apenas uma tutela da educação pré-escolar, Sr." Ministra. Todavia, o que acontece é que a taxa de frequência e de acesso à educação pré-escolar é bastante limitada e as famílias, de facto, não têm grandes oportunidades, a não ser que paguem bastante.

A educação pré-escolar é, efectivamente, muito importante para o desenvolvimento integral dos alunos e do País. E, apesar de existirem tutelas múltiplas, há como que uma responsabilidade diluída, razão pela qual o Estado deveria assumir a responsabilidade nessa área através, quer dos vários ministérios, quer das autarquias. É, pois, importante que alguém saiba se vai haver um plano para o desenvolvimento da educação pré-escolar e para a criação de estímulos, bem como se este plano vai ser desenvolvido e em quanto tempo.

Ora, uma vez que neste orçamento há uma fatia destinada à educação pré-escolar, gostaria de saber se ela se inscreve num plano de desenvolvimento deste sector e que parte desse plano é que ela ocupa.

Quais são, precisamente, as metas do Ministério da Educação para o desenvolvimento da educação pré-escolar e qual o significado deste orçamento nesse plano, se é que ele existe? E o que pensa o Ministério da Educação relativamente às funções desenvolvidas por outros ministérios neste sistema?

Finalmente, coloco-lhe uma questão muito concreta sobre o novo sistema retributivo do ensino superior. Com efeito, com a aplicação do novo sistema verificaram-se inversões salariais, já que professores promovidos mais tarde ficaram em situação de vantagem, em termos salariais, sobre outros colegas que concorreram mais cedo, o que altera a lógica do sistema. Estas situações não foram corrigidas anteriormente — nas palavras da Sr." Ministra, em conversa com um sindicato — por falta de verbas no orçamento.

Ora, o que pergunto é se existem verbas, na proposta de Orçamento do Estado para 1995, para corrigir estas situações.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, Sr." Ministra da Educação, peço imensa desculpa por voltar a suscitar a mesma questão que lhe coloquei aquando do debate na generalidade. Tenho a impressão de que tivemos algum pequeno desentendimento em relação à matéria do crescimento nominal do orçamento do Ministério da Educação, em termos de despesa consolidada para 1995.

Com efeito, de acordo com o que aparece nos quadros, quando comparamos a despesa consolidada que está orçamentada para 1995 com a estimativa de 1994, encontramos um crescimento nominal de 8,2 % — que já se pode considerar um crescimento significativo—, mas parece-me que esse aumento vai ser superior, porque no próprio relatório geral da proposta de lei do Orçamento do Estado para 1995 (página 133 desta edição do Ministério das Finanças), refere-se o seguinte: «O crescimento, relativamente à estimativa de 1994, é da ordem dos 8,2 %. Recorde-se que os valores de 1995 não incluem ainda os encargos com o ajustamento salarial, pelo que o

aumento em 1995 é, na realidade, superior.»