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II SÉRIE-C — NÚMERO S

como nós próprios, com documentos da Comissão de Reforma do Sistema Educativo, que se referiram a esta matéria estabelecendo metas muito concretas, etc.

Portanto, há imenso material produzido mas a questão está em saber se há ou não vontade de tomar as decisões necessárias para o alargamento da rede pública do ensino pré-escolar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Maria Julieta Sampaio.

A Sr." Maria Julieta Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr." Ministra, Srs. Secretários de Estado: Gostaria de levantar sobretudo a questão do orçamento do funcionamento das escolas.

Segundo as informações que temos, a maior parte das escolas funciona por meio de duodécimos, verbas estas que são transferidas para as suas contas, nunca.tendo garantia, de um mês para o outro, de que essas dotações possam satisfazer as despesas necessárias ao funcionamento normal da escola.

Assim, as escolas vêem-se obrigadas a gerar receitas próprias através da exploração dos seus bares e, muitas vezes, para aumentarem essas receitas, são servidas iguarias pouco adequadas à alimentação das crianças. As escolas interrogadas acerca disto respondem-nos que têm de arranjar receitas próprias porque as verbas que recebem do Ministério da Educação são insuficientes para cobrir o volume de despesas mensais, já sem contar com os pagamentos de água, electricidade e telefone e também de aquecimento nas regiões onde é indispensável.

Uma das queixas que também é feita pelos conselhos directivos relaciona-se essencialmente com o ensino experimental. Ou seja, em todas as disciplinas que requerem a realização de experiências os professores deparam-se diariamente com o problema de não disporem dos materiais necessários por não terem verbas orçamentadas para os comprarem. É lamentável que, ainda hoje, os alunos continuem a conhecer as experiências pelo que lêem nos livros e, no fim, tiram as conclusões sem terem sido capazes de comprová-las devido à ausência de materiais, impedindo, portanto, a aprendizagem colhida nas experiências, a qual é cada vez mais necessária.

Assim, coloco à Sr.° Ministra a seguinte questão: qual é O critério da transferência das verbas orçamentais para as escolas? Por que razão não é atribuída a cada escola uma verba por cada ano lectivo? Isto é, não seria mais fácj) as escolas fazerem uma programação, quer pedagógica queT orçamentai,- uma vez que a primeira tem de ter uma base de sustentação na segunda, de modo a saberem com quanto podiam contar e quais as actividades que poderiam implementar mediante o orçamento de que dispusessem? Julgo que um procedimento destes evitaria que a maior parte das escolas transitassem de um ano lectivo para outro com grandes dívidas orçamentais que, geralmente, não conseguem colmatar, mesmo contando com os tais duodécimos que vão recebendo.

Uma outra questão diz respeito ao problema do pessoal contratado a termo certo cujas funções e ligação ao Ministério da Educação já terminou. A Sr." Ministra certamente sabe que algumas destas pessoas tinham um contrato por um ano mas foram ficando até que algumas chegaram a completar seis anos de serviço. Agora, acontece que estas pessoas saíram das escolas e os conselhos directivos não sabem como vão. processar as indemnizações devidas.

Por outro lado, as direcções regionais imputam ao Ministério a responsabilidade destes casos, enquanto as funcionárias se dirigem aos conselhos directivos.

Assirru criou-se um círculo vicioso a ponto de não se saber quem é responsável pelas indemnizações a pagar a este pessoal. Como é óbvio, os sindicatos, nomeadamente o da função pública, têm a sua própria versão que em nada está de acordo com a das direcções regionais. Portanto, gostaria de saber o que pensa o Ministério sobre esta questão e como pensa resolvê-la.

Por fim, Sr*Ministra, vou abordar o problema do ensino especial, talvez sob uma perspectiva diferente da que tem sido utilizada até agora.

Quanto a nós, o ensino especial abrange as áreas do ensino pré-escolar, do básico e do secundário. Em todas estas áreas de ensino encontramos alunos necessitados de apoios especiais a diversos níveis, uns a um nível mais profundo do que outros.

• Ora, gostaria de saber se o orçamento atribuído ao ensino especial se destina a contemplar todos os graus de ensino que referi. A ser assim, como é que é feita a distribuição deste orçamento e como é que é feito o destacamento dos respectivos professores?

Devo dizer que eu própria estou de acordo com o ensino normalizado desde que a criança possa usufruir dos apoios de que carece para poder acompanhá-lo. No entanto, frequentemente, vamos a um jardim-de-infância e encontramos duas ou três crianças necessitadas de apoios especiais; as educadoras apontam-nos essas crianças e perante as nossas perguntas, no sentido de saber quais os apoios que são prestados, elas respondem-nos que são «zero».

Portanto, geralmente, não há qualquer apoio ao nível de terapeutas, quer da fala, quer da audição, quer outros, necessários para as crianças que, desde o ensino pré--primário, deveriam dispor de uma aprendizagem especial.

Repito, então, a minha pergunta: neste conjunto de verbas orçamentadas para o ensino especial estão ou não incluídas as destinadas aos professores especiais que trabalham com as crianças fora das horas normais e também os apoios especiais ao nível de terapeutas?

Quanto ao seguro escolar para estas crianças que estão muito mais em risco do que as outras, gostaria de saber como é possível que seja tão pequena a verba que está consignada neste orçamento, ainda por cima quando sabemos que é mais fácil ocorrerem acidentes com estas crianças do que com quaisquer outras. É que a verba atribuída para este seguro — 4034 contos — é realmente muito insignificante, atendendo a quem se destina.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Ana Maria Bettencourt.

A Sr* Ana Maria Bettencourt (PS): — Sr.° Ministra da Educação, a questão que vou colocar-lhe é sobre os orçamentos das escolas e é complementar da que foi levantada pela minha colega Maria Julieta Sampaio.

O acesso de novas camadas da população ao ensino pós--primário exige novas formas de organização da escola; exige que as escolas tenham mais autonomia para desenvolver os seus projectos de modo a permitirem a integração de alunos e o combate ao abandono escolar; exige condições para organizar as aprendizagens.

E que, Sr.* Ministra, quando o professor ensina — ou, como a Sr." Ministra gosta muito de dizer, dá a aula — apenas uma parte dos alunos aprende; a outra parte só