7 DE DEZEMBRO DE 1994

34-(101)

ou, quando não seja possível, quando não haja espaço no seu recinto, numa distância máxima de 500 m. Há claramente uma prioridade para a sua utilização pelos alunos, sendo o contrato-programa feito com as câmaras municipais, que asseguram 20 % da comparticipação da construção dos pavilhões, sendo o restante, os 80 % assegurados pelo Ministério, tendo como contrapartida a possibilidade de utilização dos pavilhões fora das horas lectivas. Ou seja, à noite, nos fins-de-semana e durante as férias escolares os pavilhões ficam sob a gestão das autarquias locais, que afectam a sua utilização aos clubes desportivos, às associações que entenderem. Fora das horas lectivas as autarquias gerem o pavilhão, mas no período de funcionamento das escolas o pavilhão é, prioritariamente, utilizado pelos alunos da escola.

Temos um projecto tipo, desenvolvido no Instituto do Desporto, ou, melhor, temos três projectos tipo, com três dimensões diferentes, consoante o número de alunos da escola: um para as escolas com menos de 500 alunos; outro para as escolas que tenham entre 500 e 1000 alunos, e outro para as escolas com mais de 1000 alunos. Assim, de acordo com a tipologia da escola, aplicamos o tipo de pavilhão, que são distintos.

O critério de selecção das escolas a aplicar, neste primeiro programa de construção de 100 pavilhões, ao conjunto das 288 escolas que não têm qualquer tipo de infra-estrutura desportiva coberta tem a ver exclusivamente com o número de alunos. Ou seja, para cada um destes grupos de escolas seguimos o critério do número de alunos da escola, com duas nuances, se quiser.' A primeira é a possibilidade, que temos vindo a pôr em prática, de aumentar a tipologia do pavilhão quando na localidade em causa não existe outro. Isto é, se no concelho —e ainda há muitos nessa situação — não existe qualquer pavilhão desportivo e se, em função do número de alunos da escola, o pavilhão devesse ser de um determinado tipo, pequeno ou médio, faremos um pavilhão maior, procurando servir melhor a comunidade não escolar. A segunda, uma distorção, se quiserem, tem a ver exactamente com o cumprimento dos contratos-programa anteriores com as autarquias que estavam por cumprir, alguns deles desde 1986. As autarquias não deram seguimento às obras, alegando exactamente que a comparticipação era muito escassa. Sendo assim, colocando como primeira prioridade o cumprimento desses protocolos, invertemos o esquema de comparticipação: o Ministério assegura 80 % e a câmara municipal 20 %..

O Sr. Miranda Calha (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: •— Faça favor.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Secretário de Estado, queria apenas fazer uma pergunta.

Se bem percebi, o esquema é essencialmente igual àquele que não teve, digamos, uma resposta, segundo o Sr. Secretário de Estado, positiva, em termos autárquicos. O esquema é sensivelmente o mesmo, com uma alteração: . agora, a comparticipação é diferente. É isto?

O Orador: — Eu diria, Sr. Deputado, que há três diferenças, essenciais.

Primeira diferença: no esquema anterior, a iniciativa, a responsabilidade e a. propriedade da obra eram da autarquia; agora, a iniciativa é do Ministério da Educação,

o dono da obra é o Instituto do Desporto e o proprietário da obra é o Ministério da Educação.

Segunda diferença: ao contrário do esquema anterior, estes pavilhões são sempre construídos nos recintos das escolas e, quando neles não haja lugar, a distância máxima que admitimos é de 500 metros. Frequentemente, o que está a acontecer é que não há espaço no logradouro da escola, pelo que se está a construir no terreno contíguo, que é adquirido para o efeito.

A terceira diferença tem a ver com o esquema de comparticipação: no esquema anterior, na prática, a comparticipação do ministério era da ordem dos 15 % e a autarquia suportava os .restantes 85 %; agora, o Ministério da Educação paga 80 % e a autarquia 20 % com uma contrapartida, a da utilização do pavilhão fora das horas escolares. Creio serem estas as grandes diferenças relativamente ao sistema que vinha a vigorar.

Relativamente ao Estádio Nacional, o que está perspectivado no Orçamento e no PIDDAC para 1995 é basicamente o seguinte: em primeiro lugar, continuar as obras já em curso nas bancadas do campo de râguebi e nos cortes de ténis; em segundo lugar, lançar a piscina olímpica — e digo a piscina olímpica} porque é tão falada que já não se fala de uma piscina olímpica mas, sim, da piscina olímpica do Jamor. Como sabe, houve uma primeira intenção de construção de uma nave desportiva que englobava o complexo de piscinas e um pavilhão desportivo. No entanto, quando ficou consolidada a ideia da realização da EXPO 98, em Lisboa, foi entendido que se teria vantagem em separar as duas funções. Portanto, será construído um pavilhão multiuso na zona da EXPO 98, que será aproveitado ou será construído na zona da EXPO 98, já que o desporto, por si só, não conseguiria uma taxa de ocupação minimamente rentável para um pavilhão de grandes dimensões. A nave que irá ser construída na zona da EXPO 98 irá ter uma capacidade para 12 000 lugares e o desporto não utilizaria uma nave deste tipo senão durante 10 ou 12 dias/ano. Daí que se construa um pavilhão multiuso para manifestações desportivas, culturais, feiras, espectáculos de diversa natureza, que o desporto também irá utilizar, e no complexo desportivo do Jamor ficará apenas a piscina, cuja construção iremos iniciar no próximo ano. Ora, isto obrigou a que houvesse uma adaptação do projecto, evidentemente — o projecto está a ser preparado para, no próximo ano, se lançar apenas a piscina olímpica do Jamor.

Estão também, a ser perspectivadas outras obras, como seja a construção de um parque urbano na zona do Jamor. O que se tem em vista é construir, em colaboração com a Câmara Municipal de Oeiras, no vale do Jamor, propriamente dito, um parque urbano, utilizando fundos comunitários para o efeito, por forma a poder utilizar-se toda a área entre o rio e a meio percurso da distância entre a marginal e a auto-estrada para uma zona de lazer e de prática desportiva ligeira. É um investimento vultoso, na ordem de um milhão de contos, que, em meu entender, pode criar de facto uma grande zona de lazer e de estar durante os fins-de-semana e todo o período de Primavera e Verão na área metropolitana de Lisboa.

Quanto à zona superior do vale, está a ser preparado o caderno de encargos para lançar a concurso a concessão daquele espaço, a fim de se construir um campo de golfe. A ideia que temos é a de que todo aquele espaço, não estando a ser utilizado, tende a degradar-se, fica sujo, e, neste momento, não tem qualquer utilização. Ora, do ponto de vista visual, irá ter uma «manta verde», desde a auto-