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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Dito isto, somos a favor do reforço da cooperação

militar com Angola e agora, que parece que se pode estar

a caminho da paz (pelo menos, as partes assinaram um protocolo), esperamos que se desenvolva e aumente substancialmente o esforço de cooperação militar. É isso que tem de ser dito. É porque, senão, quem vai tomar o nosso lugar são alguns dos que beneficiam —para dizer o menos— desta campanha que está agora a ser feita e cujo objectivo claro, a meu ver, é o de afastar Portugal de Angola, afastar a nossa presença. Isso parece-me óbvio.

É por isso que me magoa quando o Partido Socialista, que dé facto tem tido, e o Sr. Deputado em particular, uma posição que revela sentido de Estado nesta questão, empola esta questão, empolamento esse que prejudica os interesses portugueses na área. Esta' é a verdade. É claro que, por razões de política interna, é conveniente explorar esta questão, mas isso é prejudicial. Por isso, peço-vos que façam a destrinça entre a questão interna e a questão externa e procurem revelar algum sentido de' Estado no tratamento desta matéria.

Quanto a certos aspectos que focou, acerca de notícias oficiosas, devo dizér-lhe que não são notícias nossas. Mais uma vez, peço aos Srs. Deputados que não acreditem no que dizem os jornais. O caso que referiu, acerca do 2." comandante na força da ONU, é completamente falso! O 2." comandante na força da ONU não é português, nem está indigitado qualquer português para esse posto! Mas isso veio nos jornais e as pessoas tomaram-no por adquirido, tendo havido até quem dissesse que o Governo deveria ter informado o Presidente da República! Mas como é que o Governo deveria ter informado se é falso?! Mas, porque está no jornal, as pessoas acreditam! Infelizmente, o 2° comandante da força da ONU não é português. É indiano. Mas as pessoas, agora, partem do princípio de que é português. Por isso lhe digo, Sr. Deputado, não acredite no que dizem os jornais. Alguma coisa poderá ser verdade, talvez os tais 10 % que referiu o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, eeu até diria mais. Mas não acreditem sistematicamente nos jornais e procurem as respostas, porque o Governo nunca foge a isso. Sempre que me chamarem, na minha área, ou ao Sr. Ministro da Defesa Nacional, na área dele, para dar esclarecimentos, estamos à vossa disposição, para, com grande sentido de responsabilidade, darmos as informações que temos sobre esta ou outras questões. •

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Maria Pereira, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

O Sr. António Maria Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, queria apenas felicitá-lo pelos esclarecimentos que deu a esta Câmara, os quais, na minha opinião, foram completos e esclareceram imensos.mal-entendidos que têm existido na opinião pública, e nãó só, a respeito dos assuntos focados.

Neste aspecto, gostaria apenas de citar duas experiências pessoais que tive em relação ao Orçamento do Estado.

A primeira é a de que tenho acompanhado mais ou menos o que se passa nos negócios estrangeiros, desde há muitos anos. Notei sempre que nas contas consulares havia alguns aspectos que não eram perfeitamente transparentes e que se relacionavam com o tal «saco azul». O «saco azul» era um «cancro» do Ministério, existia há anos e

anos e para ele, até agora, não se tinha encontrado uma solução. Chegou-se, inclusive, à conclusão de que o Ministério era impotente para resolver o problema do «saco azul». Pois bem, esse problema foi resolvido a partir de agora e acho que isso é extremamente importante, inclusive no aspecto da transparência das contas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A minha segunda experiência relaciona-se com a questão das contas com as grandes organizações internacionais. Durante muitos anos, frequentei organizações internacionais; designadamente a Organização Mundial da Propriedade Intelectual — fui, por vários anos, o delegado da Secretaria de Estado da Cultura junto dessa Organização. Nessa altura fiz um grande esforço para que o português fosse adoptado como língua oficial e de trabalho nessa Organização. Desencadeei uma campanha nesse sentido, pois havia já cinco línguas de trabalho, entre elas o espanhol, e não via razão alguma para que o português, sobretudo quando os novos países de expressão portuguesa passaram a aderir à Organização Mundial da Propriedade Intelectual, não pudesse também ser adoptado como língua de trabalho. Depois de uma grande campanha, .em que foi necessário fazer a demonstração de que os custos com uma nova língua não ficavam a cargo do próprio país mas, sim, da Organização, e quando parecia que tudo estava em ordem para que fosse deliberado que o português fosse uma língua de trabalho nessa Organização, veio uma resposta: não o será, porque o Governo Português não paga as suas quotizações. Foi um vexame.

Ora, essa situação acabou a partir de agora, como disse o Sr. Ministro, e acho que isso é extremamente importante.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — O Sr. Ministro deseja ainda responder ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, pelo que tem a-palavra.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, já é a segunda vez que acontece, por isso, peço-lhe desculpa de não ter respondido à sua pergunta sobre a desproporção que se verifica no Ministério dos Negócios Estrangeiros quanto ao pessoal efectivo e ao pessoal não efectivo. A razão é simples: esse pessoal é constituído pelos chamados assalariados locais, contratados localmente, que não têm um estatuto semelhante ao dos nossos funcionários daqui. Aliás, essa é a prática de quase todos os ministérios dos Negócios Estrangeiros do mundo. De facto, à excepção dos funcionários diplomáticos, que obviamente «vão com vínculo» à Secretaria de Estado, como se diz no Ministério, e dos conselheiros técnicos e especializados, tirando este núcleo mais restrito, todos os outros funcionários no estrangeiro são contratados localmente, o que dá uma flexibilidade de gestão muito maior ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. É que, se assim não fosse, seria bastante difícil gerir a «multinacional» que o Ministério dos Negócios Estrangeiros é. Se repararem, o Ministério dos Negócios Estrangeiros é efectivamente uma «multinacional» —tem as suas regras, está em muitos países e deve adaptar-se às condições locais —, que, embora os Srs. Deputados queiram que gaste cada vez mais dinheiro, vamos continuar a tentar que não gaste muito mais, mas apenas o necessário para cumprir os objectivos do programa do Governo.

• Por último, agradeço também as referências feitas pelo Sr. Deputado Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.