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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

designadamente em relação ao exercício das competências pelo Instituto de Inovação Educacional.

Outras questões ser-lhe-ão colocadas pelos meus colegas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vou ter de dar a palavra a um outro Sr. Deputado do PS, porque ainda não está inscrito um número suficiente de Deputados de outras formações partidárias para utilizar a metodologia habitual, que resulta da aplicação do Regimento. Realmente, estão inscritos muitos Srs. Deputados pertencentes à bancada do PS e poucos que a ela não pertençam. Assim, de imediato, dou a palavra ao Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sr. Presidente; o Sr. Deputado Miranda Calha disse-me que tem agora uma reunião urgente e que pretende colocar apenas uma pergunta à Sr.° Ministra, pelo que peço-lhe que ele intervenha antes de mim. ~

O Sr. Presidente: — Se os Srs. Deputados não virem inconveniente nisso ..." S6 que, depois1, terei de pedir à Sr.* Ministra que responda, de imediato, a essa pergunta, porque, se só responder no fim, não adianta o Sr. Deputado Miranda Calha colocá-la neste momento, pois terá de esperar pela resposta. Veremos ... A Sr." Ministra, como é evidente, só poderá pronunciar-se depois de conhecer a pergunta.

Sr. Deputado Miranda Calha, como ninguém se opõe a que intervenha, de imediato, para libertá-lo para outras

funções, tem a palavra.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, Sr." Ministra da Educação, quero somente colocar duas ou três questões relativamente à área do desporto, para as quais gostaria de obter, na medida do possível, alguns escla-, recimentos.

Esses esclarecimentos têm a ver precisamente com aquilo que foi o orçamento inicialmente previsto para o ano anterior e aquilo que veio a ser a despesa consolidada. Um dos pontos referidos é precisamente a componente de 1,290 milhões de contos relacionados com o FEDER e o INDESP. Penso que não foi uma verba inicialmente prevista, pelo que gostaria de obter um esclarecimento em relação a ela e, simultaneamente, de saber como .foi aproveitada.

Por outro lado, em relação ao Instituto do Desporto, existe, no orçamento previsto para o próximo ano, uma verba de 10 milhões de contos, dos' quais 8,520 milhões de contos são receitas próprias e o qué sobra constitui, digamos, o orçamento de funcionamento desse Instituto. Ora, o que eu queria era que me fosse dada uma explicação em relação ao aproveitamento dessas verbas. É certo que uma parte contemplará, essencialmente, despesas do funcionamento normal da casa, mas, de qualquer modo, sendo uma verba que tem vindo a ter uma evolução significativa, quais são as direcções essenciais do seu aproveitamento?

Há aqui uma nota sobre o Estádio Universitário de Lisboa, mas eu gostaria de. agregar, em relação a esta matéria, o complexo desportivo do Jamor, que se encontra na situação que é de todos conhecida. Em virtude de terem Sido feitas diversas afirmações públicas sobre os investimentos a efectuar neste complexo, gostaria de saber concretamente o que é que se pensa fazer em relação a esta zona, que de facto conjuga um conjunto de equipa-

mentos desportivos, já de si importantes, mas que poderá ser altamente melhorado.no futuro se se confirmarem as promessas feitas sobre o Estádio Nacional.

Finalmente, a última questão está relacionada com a rede integrada de infra-estruturas desportivas. Em determinada altura foi avançado um plano neste sentido, não sei bem-as condições de ap/icação dessa rede integrada, mas, recentemente, foi anunciado ir haver mais 100 pavilhões desportivos para as escolas. Gostaria de saber se isto se inclui no conjunto da rede integrada ou se é uma acção pontual e quais, são concretamente, digamos, os critérios de distribuição desses mesmos 100 pavilhões anunciados publicamente, porque, de facto, não sabemos se a' rede integrada era para um fim e se estes pavilhões se inscrevem noutro plano. Como é que isto aparece?

Eram estas as três questões que eu gostaria de colocar, a fim de obter mais informações.

E, mais um vez, agradeço a disponibilidade quer do Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano quer da Sr." Ministra da Educação para que eu pudesse .fazer a intervenção neste momento.

O Sr. Presidente: — A Sr." Ministra da Educação pediu que a resposta fosse dada pelo Sr. Secretário de Estado da Educação e Desporto, a quem dou de imediato a palavra.

O Sr: Secretário de Estado da Educação e Desporto (Castro de Almeida): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Miranda Calha disse serem três as questões colocadas. Penso.ter captado bem as duas últimas, mas, confesso, tive alguma dificuldade em perceber a primeira, pelo que lhe peço, se não ficar bem explicada e se for caso disso, que no. final esclareça melhor.

Relativamente à questão dos pavilhões, devo dizer que havia um programa, já inscrito em orçamentos anteriores, da rede. integrada de infra-estruturas desportivas que deu lugar a algumas dezenas de protocolos celebrados com autarquias, cuja lógica essencial passava pela construção de infra-estruturas, de iniciativa autárquica ou de clubes desportivos, que. era comparticipada pelo Instituto do Desporto. O que se passou é que ficaram muitos contratos--programa por executar, na medida em que, na maior parte dos casos, as autarquias não deram execução aos contratos, por, com o decurso do tempo, considerarem que o valor das comparticipações era escasso.

Por exemplo, no que respeita aos pavilhões desportivos, o esquema que -vigorava era o de haver uma comparticipação em 50 % para a construção de um pavilhão sobre um custo estimado de 60 000 contos. Ora, os pavilhões que estão a ser construídos por iniciativa autárquica custam, normalmente, 140, 180, 200 e muitos mil contos. Portanto, os 20 000 contos iniciais de comparticipação, que depois foram reforçados para 30 000 contos, eram, em muitos casos, considerados escassos pelas autarquias locais, e é este o motivo que muitas delas invocam para não terem dado seguimento aos contratos--programa celebrados.

Agora, este programa da construção de 100 pavilhões desportivos escolares aparece.no PIDDAC para 1995 exactamente no mesmo programa, que é designado de rede integrada de infra-estruturas desportivas, e num projecto novo, que é o dos pavilhões desportivos escolares, cuja lógica é um pouco diversa. Em primeiro lugar, centra-se exclusivamente na construção de infra-estruturas desportivas dentro das escolas, portanto, no recinto da escola,