7 DE DEZEMBRO DE 1994

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O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Em nome da Comissão, quero agradecer a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

Srs. Deputados, terminada esta audição, vamos interromper os nossos trabalhos até às 15 horas, altura em que reuniremos com o Ministério da Educação.

Eram 12 horas e 5 minutos.

No recomeço da reunião, assumiu a presidência o Sr. Presidente Manuel dos Santos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Antes de dar inicio a esta reunião com o Ministério da Educação, quero saudar a Sr.° Ministra da Educação nos termos protocolares habituais e de um rriodo muito intenso no plano pessoal. Durante as três últimas discussões, na especialidade, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, do Orçamento do Estado, mantivemos prolongadas reuniões de trabalho com a, então, Sr.° Secretária de Estado do Orçamento — aliás, muitos dos Srs. Deputados hoje aqui presentes se lembram disso— e um convívio sempre muito agradável não só pela sua presença mas também pela sua competência e capacidade de diálogo. É a primeira vez que aqui se encontra na qualidade de Ministra da Educação, pelo que quero saudá-la efusivamente, no que penso interpretar o sentimento generalizado dos membros desta Comissão.

Posto isto e utilizando a metodologia que introduzimos este ano e com a qual a Sr.* Ministra da Educação concordou, vou começar por dar a palavra aos Srs. Deputados. • '

Porém, antes disso, quero saudar o Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que, por vontade própria, decidiu sentar-se nas bancadas, apesar de o ter convidado para participar na condução dos trabalhos, e perguntar-lhe se, enquanto Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura — e, portanto, de pleno direito—, deseja fazer alguma intervenção inicial.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — Quero agradecer ao Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, por me ter convidado para fazer parte da Mesa. De qualquer maneira, estamos numa reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano e penso que a presidência está muito bem entregue. Portanto, desta vez, sentar-me-ei' aqui na bancada e, num momento oportuno, se julgar conveniente, intervirei como membro da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

O Sr. Presidente: — Informo a Comissão de que já se inscreveram vários Srs. Deputados para intervir. Vou começar por dar a palavra ao Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins, que é coordenador do Partido Socialista nesta área, após o que intervirá o Sr. Deputado Fernando de Sousa. As restantes intervenções serão articuladas tendo em conta as posteriores inscrições.

Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'OHveira Martins.

O Sr. Guilherme d'01iveira Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr." Ministra da Educação, em sede de debate na

especialidade, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer a V. Ex.* o facto de me ter enviado um documento relativo às fontes de financiamento do PRODEP. Começo justamente por esse ponto, uma vez que se torna importante, para conhecer as perspectivas da educação no ano de 1995, saber qual a incidência prevista dos financiamentos comunitários.

No entanto, uma vez que os elementos— e compreensivelmente— correspondem ao período total, de 1994 a 1999, gostaria de saber, .porque esta é uma questão que condiciona um pouco toda a execução orçamental no ano de 1995, o que está previsto relativamente a financiamentos com contrapartida comunitária no ano de 1995 e, simultaneamente, quais são as áreas que, no ano de 1995, prevê que possam ser privilegiadas.

.Faço esta pergunta uma vez que é indispensável conhecermos essa componente comunitária para, acrescentando-a aos recursos previstos no Orçamento, podermos aferir qual o conjunto de recursos que vão estar afectos aos diversos programas e subprogramas na área da educação.

A segunda questão, Sr.a Ministra —e já tivemos oportunidade de referi-la na reunião que a Comissão de .Educação, Ciência e Cultura teve consigo, aquando da discussão na generalidade —, respeita às escolas profissionais e não às dificuldades momentâneas que existem relativamente ao financiamento das escolas profissionais, questão, aliás, que o Sr. Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação, Carlos Coelho, teve oportunidade de esclarecer, em sede de Plenário, numa sessão de perguntas ao Governo — mas,-sim, à forma de superar, ho ano de 1995, as dificuldades ocorridas no que toca às escolas profissionais. É verdade que estas dificuldades, no ano de 1994, tiveram a ver com a passagem do QCA I para o QCA II, mas há dúvidas e perplexidades relativamente ao futuro. Além do mais, já tive oportunidade de dizer — aliás, com concordância geral, na altura— que é o próprio prestígio das escolas profissionais que está em causa. Portanto, Sr." Ministra, gostaria de saber que sistema se pretende pôr em prática, no ano de 1995, para Ultrapassar estas dificuldades e atrasos, ocorridos no ano de 1994. - A minha terceira questão, Sr.* Ministra, tem a ver com a aplicação dos recursos previstos para a educação pré--escolar. Em concreto, como prevê que a verba aqui consignada vá ser empregue, tendo naturalmente em conta algumas das ideias que tem exprimido neste particular e a necessidade de se esclarecer exactamente qual o papel da iniciativa pública, qual o papel da iniciativa particular, designadamente o das instituições particulares de solidariedade social, e qual o papel das autarquias?

A minha última, questão, Sr.° Ministra, é recorrente, digamos assim, e tem a ver com os meios postos ao serviço do apoio e desenvolvimento pedagógicos. A Sr." Ministra teve oportunidade de dizer — e concordo inteiramente consigo— que a actuação, no que toca ao . acompanhamento e avaliação, designadamente da reforma, é importante, mas é indispensável haver meios. Por exemplo, no PRODEP I, verificámos que aquele subprograma, que tinha como objectivo proceder à avaliação, foi um dos de que, depois, não tivemos notícias, nem em termos de relatórios concretos nem em termos de saber como é que foi feita a utilização dos recursos. Portanto, Sr." Ministra, gostaria também de saber exactamente como é que se pode reforçar esta componente de avaliação no apoio e desenvolvimento pedagógicos.