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II SÉRIE-C — NÚMERO S

V. Ex.° compara a Suíça com Portugal em termos de administração e orçamento, mas é evidente que ã Suíça não tem as mesmas responsabilidades em termos mundiais do que Portugal. Nesse sentido nãoé possível comparar os dois países.

No que diz respeito ao Instituto Camões, não sei se tem conhecimento de que só este ano foram suprimidos 18 leitorados de português e que a única cátedra criada com autonomia financeira e administrativa foi na Universidade de Caracas. Isto para já não falarmos dos inúmeros professores que foram desvinculados do ensino na Europa e não só; para não falarmos no elevado número de escolas que foram encerradas e qúe só graças ao papel do movimento associativo, que sé tem substituído ao Estado no que diz respeito ao ensino e à cultura portuguesas, é que não encerraram mais.

Aliás, também não'òuViV. Ex.° falar em qualquer dotação pára a representação das comunidades portuguesas em termos de cada país. O Ministério criou um órgão, que se chama conselho de país, sem ter um mínimo de dotação orçamental nem para rrièios administrativos nem para funcionamento. V. Ex.* não tem um único conselho de país, que, aliás, é um órgão morto —como penso que reconheceu o Sr. Secretário de Estado em comissão—, que não tem meios para funcionar, pois V. Ex.' não dotou esse organismo de uma verba, ainda que simbólica:

Ainda nó que diz respeito à criação das delegações do Instituto Camões rio estrangeiro será qué V. Ex." está a confundir os adidos culturais das embaixadas com os futuros centros do Instituto Camões? Se assim é, V. Ex.* verificará que os conselheiros culturais também não têm autonomia financeira e administrativa. Como é que é possível com este orçamento?

Julgo saber que as obras no futuro Instituto Camões em Paris pararam por falta de orçamento. Sendo certo que faliu o empreiteiro qúe tomou conta das obras na primeira fase, o que me foi dito foi que não havia verba. Como é que V. Ex.', em 1995, com este dinheiro, vai abrir cerca de 30 centros do Instituto Camões quando cerca de 70 % das suas verbas são despesas de pessoal, despesas correntes? A não ser qué V. Ex.° converta os conselheiros culturais das embaixadas em delegações dò Instituto Camões ... Mas', se assim for, também não vejo de onde vêm os meios para poderem funcionar.

Sr. Ministro, gostaria de tratar a língua é a cultura portuguesas não num sentido partidário, não num sentido de disputa entre o PSD e ó PS, ou"qualquer outro partido, mas-numa postura de Estado, suprapartidária. Por isso, não percebo como é que.V. Ex.°, como Ministro, pode dormir descansado quando vê a agressividade dá área francófona na Guiné-Bissau, onde qualquer dia o português é substituído pelo francês .....

Protestos do PSD. .

Srs. Deputados, sabem que é verdade. Não quero fazer aqui uma análise político-partidária, mas W. Ex.05 sabem que é verdade, o Sr. Ministro sabe que é verdade. Vejam' a agressividade que a África do Sul está a ter em Moçambique também no que diz respeito à língua e à cultura saxónicas ... VV.Ex.a? sabem que,é,verdade e que não é uma questão de agressividade política nem quero tratar isto com sentido partidário. Quando vemos que o Presidente da Guiné-Bissau participa aaltõ nível na cimeira francófona em Biarritz, quando vemos que o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique participou

nessa mesma cimeira, é evidente que ficamos preocupados. E estamos preocupados também com a falta de agressividade das autoridades portuguesas. Não bastam emissões da RTP-Internacional; é precisa uma acção no terreno, mais próxima, mais concreta. E esta é uma preocupação que não é só do Partido Socialista. Estou convencido de que V. Ex.' e os Deputados do PSD também estão preocupados com isto porque a língua e a cultura portuguesas não podem ser tratadas como mera disputa político-partidária. É nesse sentido que lhe faço a pergunta muito concreta.

Com este Orçamento, V. Ex.* não tem meios, salvo melhor opinião, a não ser que reconverta os actuais adidos culturais em delegados do Instituto Camões e que as chancelarias das embaixadas sejam o prolongamento do Instituto Camões de Lisboa no estrangeiro.

Certamente, V. Ex.'terá lido, há cerca de 10 ou 12 meses, uma reportagem no jornal O Independente em que se citavam algumas chancelarias em África e na Europa e se dizia que os elementos fundamentais indispensáveis ao desempenho das suas missões não existiam. E V. Ex.° sabe que na Suíça,-onde a emigração aumentou nos últimos 10 anos —actualmente são cerca de 110 000 portugueses—, a rede consular é a mesma. E também tive oportunidade de dizer a V. Ex.a, em sede de comissão especializada, que há cerca de 12 anos que Portugal paga a actual renda do Consulado-Geral de Portugal em Paris e que bastariam cinco anos dessa mesma renda para adquirirmos o edifício onde nos instalamos provisoriamente. Já lá vão cerca de 11 ou 12 anos e ainda continuamos a pagar a renda!

E o mesmo se passa no Consulado-Geral de Portugal em Genève em que bastariam sete anos de renda para adquirirmos o edifício. É evidente que há um aumento no investimento do PIDDAC para o Consulado-Geral de Portugal em Goa, para o centro cultural, para a chancelaria em Brasília, mas isso é tão reduzido em termos globais ...! E quando os Deputados da oposição, nomeadamente do Partido Socialista, procuram que o Ministério dos Negócios Estrangeiros obtenha mais verbas não é obter mais dinheiro por obter mas porque as necessidades, carências e prioridades do Estado devem ser tidas em atenção. É que o sentido de Estado e as prioridades do Estado em termos externos, nomeadamente na área lusófona e em relação às comunidades portuguesas, mereciam e merecem muito mais do que aquilo que está orçamentado.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP). — Sr. Ministro, começarei por um brevíssimo comentário sobre as declarações qúe há pouco fez relativamente às preocupações dos Deputados da oposição e, designadamente, sobre o papel do Parlamento. -

Sr. Ministro, permita-me dizer-lhe que a tese de que o papel do Parlamento é cortar, cortar, cortar, é uma visão muito retrógrada, muito conservadora, das funções do Parlamento.-

Sr. Ministro, o papel do Parlamento no Orçamento é o de tentar que, dentro do mínimo possível, as funções do Estado, quaisquer que elas sejam, possam ser minimamente realizadas. Como é evidente, a nossa preocupação não é a de aumentar o orçamento do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros mas, sim, aumentá-lo de modo a que o Estado possa cumprir as suas obrigações no âmbito internacional.

Aliás, posso.dizer-lhe que acho perfeitamente correcta a tal queda a que há pouco fiz referência, a dos 6,7 %,