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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

.0 Sr. Octávio Teixeira (PCP):—Sr,;Ministro, como também está presente o Sr. Secretário deEstado do Orçamento, talvez pudéssemos esclarecer desde já uma duvida, porque há vários números que V. Ex.° está a referir

e que não correspondem aos que temos. Exemplifico: V. Ex:° começou por dizer que a rubrica «Gabinetes dos membros do Governo e outros serviços» tem um aumento de x mas aquilo que temos aqui; e que nos foi fornecido pelo Ministério das Finanças, representa um decrescimento de 6,7 %. Por conseguinte, convinha acertarmos isto para sabermos qual é o orçamento correcto.

•O Orador: — Sr. Deputado, isso, por vezes, é apenas uma questão de apresentação. No capítulo 0.1, posso dizer--Ihe que temos um aumento que ascende a 3,1 milhões de contos, mas, se calhar, a apresentação do Ministério das Finançasi não envolveu, uma série de serviços que estão instalados, neste momento, que estão- residentes (como se costuma dizer) no capítulo 0.1, na rubrica «Gabinetes dos membros do Governo e outros serviços».

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Ministro, isto parece um diálogo de surdos! E porque os números que, o Sr. Ministro está a mencionar comparam orçamento com orçamento. • ••

O Sr. Rui Carp (PSD):. —Claro! . .

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Simplesmente, acontece que há uma estimativa de execução que ultrapassa claramente o orçamento do seu Ministério para 1994. Se nós admitirmos que não haverá qualquer alteração ao Orçamento durante o ano de 1995, para efeitos políticos, não em termos técnicos, globais, de análise académica orçamental, temos de saber como é que é a comparação , daquilo que se vai passar em 1995 com aquilo.que se passou, realmente, em 1994.. E, desse ponto de vista, os números que o Sr. Ministro está a referir são uma ilusão porque, por exemplo, em relação ao «Gabinetes dos membros do Governo e outros serviços», há efectivamente uma queda de 6,7 % — que é apontada no relatório do Orçamento pelo próprio Ministério das Finanças!

Se o Sr. Ministro considera que jsso é óptimo, o problema é seu. Quanto à ideia de que nós, aqui, apenas temos de controlar um excesso de despesas, peço desculpa, mas essa é uma ideia bastante mesquinha do que deve ser

o funcionamento de um parlamento em matéria de controlo orçamental.

O Orador: — Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em relação à questão que me coloca, penso que o método correcto é comparar dotação, inicial com dotação inicial. De qualquer modo, como não quero fugir à sua pergunta, mesmo em termos de comparação da execução de 1994 com a dotação inicial, de. 1995, há um aumento: nós temos, como execução prevista para 1994, 34 milhões de. contos e a dotação inicial de 1995:.é:.de 37,9 milhões de contos. Portanto, é um aumento.;de 3,9 milhões de contos. É a primeira vez que acontece, nos últimos anos, a dotação inicial, para o ano seguinte ser superior à execução do ano anterior —se repararem, em 1994, isso não aconteceu.

Por isso, quanto à observação de carácter geral, insisto neste ponto: obviamente, SrSv Deputados, qualquer Ministro (isto é uma questão de política, é uma questão de princípio básico) gosta de ter mais recursos à sua disposição — isto é da teoria geral de política, da teoria' geral das

organizações! Qualquer burocracia, qualquer organismo gosta deter mais recursos} Se os Srs. Deputados me dizem que eu devia ter. mais recursos —até agradeço esse gesto simpático —, revela a atenção que dão à política externa

e o apoio que estão a dar à acção do Estado na área externa e à necessidade do seu reforço. Simplesmente, eu tenho de ser objectivo e considero que, em termos das linhas gerais do Governo, este Orçamento está à altura das capacidades do nosso Ministério. Obviamente que, se o nosso país. fosse muito mais rico, talvez eu gostasse de ter um orçamento maior r— mas não é um país rico.' E temos de cumprir outros objectivos que não são só os do Ministério dos Negócios Estrangeiros, são objectivos globais do Governo.

Voltando às questões mais concretas que me foram colocadas pelos Srs. Deputados, abordaria agora o problema dos Timorenses, referido pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira e também pelo Sr. Deputado Ferro Rodrigues. Em relação a Timor, apenas posso responder por aquilo que é da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros — não posso responder por aquilo que é responsabilidade de outros departamentos governamentais.-Este ano, incluímos uma verba, no Fundo de Relações Internacionais, de 140 000 contos para Timor Leste; e, para o ano, estão previstos 170 000 contos — mas pode sempre ultrapassar-se esta verba.

Sr. Presidente, esta reunião é à porta fechada ou é uma reunião aberta?

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Esta é uma reunião pública, com gravação, Sr; Ministro.

O Orador: — Nesse caso; devem compreender que esta é uma matéria um bocado delicada e que não posso entrar muito em detalhe. Qual a razão por que nós não pomos certo tipo de despesas orçamentadas sobre a questão de Timor? Os Srs. Deputados devem compreender porquê. Com total evidência! O que vos posso dizer é que esta verba, este ano, nos permitiu uma acção muito importante na área internacional, de apoio a determinadas personalidades e figuras,- incluindo apoio de sensibilização junto de órgãos de informação e de opinião pública, por exemplo, nos Estados Unidos da América do Norte.

Com certeza que não pensam que foi espontaneamente que se gerou este movimento da opinião pública nos EUA! Houve uma acção que foi feita, calma, persistente e discretamente. Estas são questões muito delicadas — aliás, há algumas questões de política externa que eu pediria que fossem tratadas depois, num âmbito de maior confidencialidade, das quais eu< darei aos Srs. Deputados toda a informação, obviamente, dentro das limitações, em termos de acções externa, que nos impedem de entrar muito em detalhe quanto a certo tipo dê despesas.

, Quanto ao problema dos refugiados de Timor, o nosso objectivo, em termos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi, em primeiro lugar, tê-los vivos, evitar qualquer.espécie de sevícias sobre eles, ou de retaliações, tirá-los .de lá! Foi O.que fizemos, através da colaboração da Cruz Vermelha Internacional e, neste último caso, com a colaboração do Governo dos EUA. Estou muito satisfeito por eles estarem agora em Portugal, em liberdade; se as condições em que estão, do ponto de vista social, não são as melhores, obviamente que lamento e gostaria que fossem. Mas isso não pode ser resolvido através- de inscrição, no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, terá de ser através de qualquer outra acção