7 DE DEZEMBRO DE 1994

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pulados me perguntarem se gostaria de ter mais recursos, é evidente que a minha resposta é positiva — isso é óbvio. Agora, o que me parece, pela experiência que tenho, é que estamos a inverter os papéis.

Devo dizer que vivi alguns anos na Suíça e aí acontecia exactamente o contrário: o membro do Governo que fosse à televisão dizer que tinha mais dinheiro era mal visto

— era a pior coisa que podia dizer — e todo o seu esforço era no sentido de mostrar que não estava a gastar dinheiro e que tinha um orçamento extremamente austero. Aqui, os Srs. Deputados colocam-se numa posição curiosa, que é a de dizer que os ministérios deveriam ter mais dinheiro. É evidente que, com isso, também estou.de acordo — todos estamos de acordo —, mas, como disse, parece-me estarmos com os papéis um pouco trocados e penso que, nesse caso, deviam estar aqui os Srs. Deputados e eu devia estar aí. Como disse, há aqui uma inversão, pois a função tradicional dos parlamentos é a de obrigar os governos a gastar pouco, a responsabilizarem-se perante os contribuintes. É essa a lógica do parlamento.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — A função dos parlamentos não é essa! Mas, ó Sr. Ministro, então agora vem dar-nos lições sobre o papel dos parlamentos? ...

O Orador: — Se os Srs. Deputados me perguntam se, nalgumas áreas, gostaria de ter mais dotações, é evidente que sim.

Agora, no quadro global do Orçamento do Governo e do País, devo dizer que sou talvez o ministro mais feliz. O Ministério dos Negócios Estrangeiros foi, talvez, aquele que teve um tratamento mais generoso aquando da discussão, em Conselho de Ministros, do Orçamento do Estado e, por isso, não compreendo alguns números que aqui foram adiantados.

Os números, tal como os tenho aqui — e poderemos depois entrar no'detalhe, se assim entenderem—, comparando os valores iniciais, referem que o Ministério dispõe para 1995 de um conjunto de meios financeiros superiores em 21,9 % aos de 1994. Esta situação corresponde a um aumento de 6,8 milhões de contos, sendo, portanto, um valor global de 37,9 milhões de contos, quando a dotação inicial de 1994 era de 31,1 milhões de contos. Houve, portanto, um aumento no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aumento esse que, mesmo descontado o apport do Instituto Camões, é um aumento importante. •

Como disse, trata-se de um valor global de quase 38 milhões de contos, que compreende as três parcelas correspondentes ao orçamento de funcionamento, ao orçamento do PIDDAC e ao orçamento do Fundo das Relações Internacionais — é por isso que não se pode colocar a questão de uma rubrica, mas em geral.

■ Quanto ao orçamento de funcionamento, regista-se um acréscimo da despesa de 21,1 % — eu não devia estar a dizer isto, mas, como os Srs. Deputados querem que eu mostre a despesa, vou fazê-lo! —, o que, como foi dito, já decorre em parte da inclusão do Instituto Camões, que, só por si, absorve 2,5 milhões de contos, e, por outro lado, de um reforço significativo de 1,7 milhões de contos para a área dos encargos comuns das relações externas

— aqui fizemos uma assunção mais realista dos encargos, com contribuições e cotizações para organizações internacionais —, área para a qual estão destinadas disponibilidades orçamentais de cerca dè 3,5 milhões de contos.

Este é um ponto que não posso deixar passar em claro, Srs. Deputados, porque a nossa tradição, devo dizer, de vários governos, era a de devedores. Tínhamos uma imagem — e estamos a modificá-la — de devedores às organizações internacionais. Já no ano passado dei instruções ao Subsecretário de Estado para que a primeira despesa a processar, logo em Janeiro, fosse o pagamento às organizações internacionais. Porquê? Porque a tendência normal, de qualquer político, é a de reservar esse pagamento para o fim e acorrer a despesas internas de funcionamento com essa dotação, que está destinada, em princípio, a organizações internacionais. Nós fizemos exactamente o contrário este ano e espero que continuemos assim no próximo ano, ou seja, logó de início, em Janeiro, ter as quotas em dia, porque me parece que se estava a dar uma imagem negativa do País — inclusivamente, havia cartas a pedir pagamentos. Isso é um avanço importante.

Quanto ao PIDDAC, devo dizer que os Srs. Deputados não distinguiram entre as despesas de funcionamento e as de investimento, mas aqui há uma diferença importante:

pela primeira vez, estamos a fazer investimento no Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde há muitos anos! Houve anos e anos sem se comprar uma embaixada, sem se comprar uma instalação, sem se fazer um investimento em rede informática ou em serviços consulares. Ora, o PIDDAC tem um aumento mais notório ainda, pois atinge um acréscimo de 43 %, passando a dotação global de 1,6 milhões de contos para perto dos 2,3 milhões de contos. Portanto, há aqui uma evidente prioridade no esforço de investimento. Queria dizer que, nos últimos três anos, o PIDDAC quintuplicou — isto parece-me importante. Parece-me importante que consigamos reduzir o aumento das despesas de funcionamento correntes, comprimi-las, tanto quanto possível, sem chegar a situações de penúria, obviamente, mas reduzindo-as e aumentando, isso sim, o investimento.

Quanto à terceira vertente, o Fundo das Relações Internacionais, criado no âmbito desta última reforma, é um fundo autónomo, dotado de receitas próprias, provenientes das receitas emolumentares. Deve salieritar-se o seu objectivo de apoio às acções extraordinárias de política externa e modernização dos serviços externos, a que, em 1995, corresponde um orçamento de 1,8 milhões de contos, que é superior em 15,2 % ao orçamento de 1,6 milhões de contos que foi aprovado para este ano.

Mais em detalhe: comparando o orçamento de funcionamento para 1995 com o de 1994, há um acréscimo generalizado dos plafonds orçamentais, por isso talvez pudesse apresentar a evolução orçamental capítulo a capítulo — creio que assim responderei mais concretamente às perguntas dos Srs. Deputados. Em primeiro lugar,1 no capítulo 0.1 «Gabinetes dos membros do Governo e outros serviços» há um aumento global que se regista neste capítulo, de 3,1 milhões de contos, porque é aqui que se insere o transitado Instituto Camões e também é aqui que se reflectem alguns reforços na área da cooperação, assuntos europeus e comunidades portuguesas — como sabem, estas áreas estão incluídas, orçamentalmente, no «Gabinetes dos membros do Governo e outros serviços». O Instituto da Cooperação Portuguesa — respondendo ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues — tem um aumento de 240 000 contos, o que dá 8,8 %; a Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários tem mais 130 000 contos, o que dá um aumento de 6,6 %, e a Direcção-Geral de Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, um aumento de 30 000 contos, o que dá 10,5 %...