7 DE DEZEMBRO DE 1994

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Quanto à questão das.cátedras, temos,vindo a criar — e vamos criar — mais cátedras estrangeiras. Como é que isso é feito? Ainda agora conseguimos criar'uma cátedra na Alemanha, com o financiamento de uma fundação alemã, sendo a participação do Estado Português mínima, porque temos de racionalizar os recursos de que dispomos.,

Quanto à RTP-Internacional, que o Sr. Deputado referiu muito apressadamente,' creio que foi um grande investimento, np sentido de aprqximar as comunidades portuguesas do País. Claro que há sempre críticas em relação à programação, mas tanto a RTP-Internacional como as televisões em Portugal' são sempre objecto de polémica.

Em termos gerais, a verdade é esta: hoje, o Sr. Deputado vai. a qualquer país e pode estar em contacto com as notícias de Portuga) através da televisão. Isso, julgo, é uma vantagem.

Quanto ao que disse, citando notícias de um jornal, Sr. Deputado, não acredite no que dizem os jornais, sobretudo alguns. Não acredite no que. dizem. A verdade é que tem havido uma melhoria significativa do equipamento ...

O Sr. Joaquim da Silva Pinto .(PS): — Deixe-me acreditar, ao menos, em 10% do que dizem os jornais]

...O Orador: — O Sr. Deputado acreditaem 10%... Bem, já é uma boa percentagem.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS):—V. Ex.* disse para não acreditar em nada! ...

O Orador: — Eu não disse isso. Disse: não acreditem nos jornais, em regra, porque, se vão acreditar, como forma de fazer política, é muito mau. Procurem obter informação sobre os factos directamente, porque, se se deixam guiar pelo que dizem os jornais, julgo que cometem erros graves, aliás,.,como se tem visto ultimamente. • Mas, como dizia, é notável o esforço que tem sido feito nos equipamentos. Esse esforço tem sido feito, precisa-mente, .através do PIDDAC, que quintuplicámos em três anos. Por virtude das minhas funções, tenho ido a muitas embaixadas e, hoje em dia, já não .encontro situações como as do passado, em que havia, por exemplo, carros a cair e outras situações que até nos envergonhavam. O equipamento talvez não esteja perfeito, mas, sinceramente, penso que a nossa rede de.embaixadas, de instalações, é digna e adequada, precisamente, à representação do País. Obviamente, poderemos sempre melhorá-la, por isso. estamos a obter mais fundos em matéria de investimento..

Quanto ao Conselho das Comunidades Portuguesas, essa pergunta já foi respondida por outro Sr. Deputado, que deu notícia do orçamento previsto para esse Conselho.

Quanto à informatização consular, posso informá-lo do que se está a fazer nessa área: na área da receita consular e contabilidade, vão ser equipados 54 postos consulares, até final do ano, com equipamento informático e o necessário software. Na área da informatização dos actos consulares, vai decorrer em Dezembro próximo uma experiência piloto em. Paris, Versailles e Nogent, ao abrigo do programa comunitário, que reserva 1,248 milhões de contos, de 1994 até 1999. Portanto, estamos a proceder a • uma informatização dos consulados, a qual esperamos se traduza na prática de uma melhor facilidade de atendimento

e de um maior conforto para os nossos compatriotas residentes no estrangeiro.

O Sr. Deputado José Lamego, mais uma vez, colocou uma questão — sobre as OGMA —que não se relaciona com o Orçamento, mas.vou responder-lhe, pois não gosto de fugir às perguntas que me colocam.

Em primeiro lugar, em termos gerais, reconheço que o Partido Socialista, nomeadamente o Sr. Deputado, tem tido, em relação à questão de Angola, uma posição geral de grande sentido de Estado e já disse publicamente que, se amanhã, ou depois de amanhã, nós formos oposição (não o estou a prever para os próximos tempos), poderão contar também, pela nossa parte, com essa posição de sentido de Estado. Mas, infelizmente, Sr. Deputado, há casos em que não sabemos onde começa e onde acaba o Partido Socialista. Essa é a grande verdade!

Há personalidades que se movimentam em Portugal e estão sistematicamente a procurar criar dificuldades na prossecução da nossa política relativa aos países de língua portuguesa. Penso que isso é muito grave, é extremamente grave! Hoje, damos isso por adquirido? Damos por adquirido que temos de ter boas relações com os países de,língua portuguesa e que as temos. Ora, peço que façamos um exercício histórico.. Como estavam as relações em 1985? Eram extremamente tensas, em relação a alguns países, porque são susceptíveis. E preciso compreender um pouco aqueles países. É natural que um país como Angola sinta especialmente o que diz qualquer responsável político português e não dê a mesma importância ao que diz Portugal e ao que diz o,Vaticano ou os Estados Unidos. Não é a mesma coisa, para Angola. Isso é prova da nossa influência, da nossa importância.:.

Portanto, apelo a que se faça esse esforço, no sentido de mantermos entre os principais partidos, se possível, todos os partidos, um certo consenso nacional quanto à política de cooperação, de relações com os países de língua portuguesa. Acho isso, de facto, importante. O que se passa em relação a Angola verifica-se porque, por razões de natureza interna, estamos muito próximos de Angola e movimentam-se em Portugal uns lobbies favoráveis a uma posição e outros favoráveis a .outra. Ora, nós temos de procurar ser imunes a esses lobbies, às vezes, correndo o risco de alguma incompreensão.. No entanto, temos de procurar ser imunes, a esses lobbies, porque alguns deles têm razões internas e outros — Sr. Deputado, não pense que ando a ler romances de espionagem, porque não é o meu género —, pode crer, estão a ser «teleguiados» pelo estrangeiro, porque há, de facto, interesses (como dizia há pouco, e bem, o Sr. Deputado Carlos Luís, noutro contexto) de outros países que procuram afastar-nos, por exemplo, de Angola e de Moçambique. Não podemos ser ingénuos a esse respeito. Há, de facto, esses interesses.

No caso que referiu, mais uma vez lhe digo, acredito plenamente na boa fé do Sr. Ministro da Defesa Nacional e acredito em que ele não foi consultado em relação àquela operação. Como também já expliquei, a operação, de um ponto de vista jurídico, nada tem que coloque o Estado português numa situação de responsabilidade ou de violação de alguma responsabilidade. É o que concluímos no estudo que fizemos da situação quando viemos a conhecê-la. Do ponto de vista político, também já o disse, não teríamos dado um parecer favorável, se soubéssemos. E porquê-? Porque a nossa posição política é e continua a ser, apesar de todas as incompreensões, uma ppsição de apoio ao .processo de paz e não de apoio a um dos contendores. ,