7 DE DEZEMBRO DE 1994

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investigação. Gostava de saber a opinião da Sr.° Ministra sobre este assunto e se o orçamento das universidades continua a não dispor de uma verba específica para a investigação científica.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP). — Sr. Presidente, Sr." Ministra da Educação, na discussão do Orçamento, feita em Plenário, referiu-se à reforma do sistema educativo, afirmando, por sinal, que não tem havido alterações de fundo, o que, por falta de tempo, o PCP não comentou pois não é essa a sua opinião.

Na sequência do que acabei de afirmar, gostaríamos de debater noutro momento a situação da reforma do sistema educativo. Quanto ao orçamento, parece-me que talvez se deva ao insuficiente apoio orçamental parte do insucesso da reforma do sistema educativo, ou seja, ao facto de não ter sido suficientemente dotado, pelo Ministério da Educação, de todo o apoio necessário à alteração das condições em que se ensina e aprende nas escolas. •

A nosso ver, esta talvez seja uma das razões que justifiquem as dificuldades, a inquietação e a frustração de que se tem rodeado a generalização da reforma. Nesse sentido, gostava que, de uma forma muito concreta, a Sr." Ministra nos dissesse o que é que, com o orçamento em discussão, aliás, já aprovado na generalidade e que a Sr.° Ministra tem defendido na Assembleia, vai alterar-se em termos qualitativos nas escolas em que está a generalizar-se, quase totalmente, a reforma do sistema educativo. Até que ponto, em que percentagem, com que significado vão ser alterados os meios postos ao dispor das escolas de ensino básico e secundário, permitindo-lhes comprar mais material didáctico, actualizar bibliotecas e centros de recursos e, inclusivamente, fazer face às despesas correntes, porque, muitas vezes, até para isso falta dinheiro?

A pergunta é muito concreta: do orçamento, que parte se destina ao apoio à reforma visando alterar, dê uma forma significativa, a situação em que se trabalha nas escolas?

Em segundo lugar, gostava de insistir num aspecto que, a nosso ver, merece reflexão, que tem a ver com o ensino especial no orçamento.

Falámos desta questão em Plenário de uma forma muito breve mas gostava de fundamentá-la melhor., Sabemos que existe uma iniciativa no que respeita ao ensino especial no nosso país quer de pais quer de amigos de crianças quer, pura e simplesmente, de privados, que permite assegurar os estabelecimentos existentes nesta área, pelo que não se devem à iniciativa estatal. Naturalmente que não é a existência dessa iniciativa que nos preocupa mas parece-nos que, tratando-se — como se trata — de um sector do sistema educativo que justifica uma atenção prioritária, justificava-se que o Estado e, neste caso, o Governo se prontificasse a tomar as decisões necessárias para também dar um contributo nesta área.

Referimo-nos, mesmo, aos investimentos do Plano, pois ■ não vemos qualquer razão para que o Estado fique de fora no esforço conjunto para melhorar a oferta no ensino especial, assim como pensamos que, também em termos de funcionamento, haveria que dar uma atenção maior a este tipo de ensino — e, uma vez que estamos em sede do Orçamento, quando digo «atenção», quero significar uma dotação maior.

É porque as equipas que dão apoio às crianças deparam-se com dificuldades muito grandes por não terem verbas para material, não só pedagógico como de toda a natureza, que é indispensável e que, como facilmente se compreende, assume uma grande importância na área do ensino especial.

A terceira questão, que já anteriormente coloquei à Sr." Ministra mas na qual insisto, tem a ver com os serviços de psicologia e orientação.

Suponho que será consensual afirmar que a existência de serviços de psicologia e orientação é, porventura, uma das vertentes em que vale a pena investir no sentido de tornar mais possível o sucesso educativo. Estou convencido de que nos nossos dias, mais do que no passado, a existência de uma boa rede de serviços de psicologia e orientação poderá contribuir em muito para o sucesso escolar de muitos alunos, já para não falar na resolução de outros problemas extra-escolares.

Sabemos que a rede de serviços que existe é insuficiente e a Sr.° Ministra certamente também o sabe. Por exemplo, a Sr.* Ministra sabe que no presente ano lectivo não foi colocado nenhum psicólogo nas escolas, sabe que não foi formado de novo nenhum serviço de psicologia e orientação.

Entretanto, os serviços que existem têm a seu cargo um número muito elevado de crianças. Por exemplo, um centro relativamente próximo da Assembleia da República, no Chiado, que conta com uma psicóloga e uma assistente social, tem a seu cargo 10 escolas do l.° ciclo e uma escola do 2." ciclo, a Escola de Fernão Lopes, com mais de 600 alunos. Ora, com certeza, não é fácil um serviço ser eficaz com tão grande número de crianças para atender. Daí a minha pergunta: por que não dotar o orçamento do Ministério da Educação, através do Orçamento do Estado, com verbas especificamente destinadas a esta matéria, acompanhando-as de medidas coerentes no sentido de colocar nas escolas os especialistas necessários? • A quarta questão tem a ver com o ensino pré-escolar. Serei muito breve porque, felizmente, é uma questão que tem sido colocada com mais frequência por vários Deputados. Em todo o caso, não posso deixar de expor a posição do Partido Comunista Português sobre esta matéria.

Nós não vemos que uma solução ou uma perspectiva para o alargamento da rede do ensino pré-èscolar, em termos que possibilitem o acesso para a maioria das famílias, não passe por um maior investimento do Governo, nomeadamente na rede pública. O que está em causa nesta matéria não é aquilo que já existe, não é a intervenção dos que já intervêm, não é a contribuição dos que já contribuem, é o insuficiente investimento por parte dos que, a nosso ver, deveriam estar na primeira linha, assegurando, ao fim e ao cabo, o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição da República Portuguesa.

É por isto tudo que pensamos que o Orçamento do Estado Rara 1995 é claramente decepcionante e até difícil de perceber. Digo que é difícil de perceber, na medida em que diminui precisamente nos investimentos do Plano, quando é sabido que o que haveria a fazer era aumentá-los. Aliás, regista-se a diminuição de uma verba que já de si era escassa.

Assim, colocamos mais uma vez à Sr.° Ministra a questão de saber como articula o orçamento que nos apresenta não só com afirmações que tem feito mas também com documentos como os do Conselho Nacional de Educação, que conhece e certamente tem em conta tal