7 DE DEZEMBRO DE 1994

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Em 1991 e em 1992 havia dois programas específicos, em nosso entender, muito interessantes e válidos, de apetrechamento das bibliotecas escolares e de desenvolvimento de mediatecas escolares. Estes programas, que existiram no PIDDAC dos Orçamentos do Estado referentes aos anos de 1991 e 1992, desapareceram nos últimos Orçamentos. E foi uma vice-presidente do actual Instituto da Biblioteca e do Livro que acentuou a importância de articular o esforço, que está a ser feito, de criação de uma rede de bibliotecas públicas com o esforço necessário de criação de bibliotecas escolares, para que houvesse em tudo isto uma coerência e pudessem visar-se os objectivos de facilitar o acesso dos jovens portugueses ao livro, e não só dos jovens, no que se refere às-bibliotecas públicas, mas, no caso, estou a falar das bibliotecas escolares.

Queria saber o que a Sr." Ministra entende sobre esta matéria e qual o esforço que o seu Ministério está a desenvolver em relação a este objectivo necessário.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Alberto Cardoso.

O Sr. Alberto Cardoso (PS): r- Sr. Presidente, Sr.° Ministra da Educação, quero colocar apenas, três questões, pelo que vou ser muito rápido.

A primeira já foi aqui aflorada e prende-se com a situação profissionaí dos psicólogos que trabalham nas escolas dos ensinos básico e secundário.

Ao mesmo tempo e, de certo modo, poupando o empenho do Ministério da Educação na prontidão das respostas aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, aproveito para dizer que apresentei um requerimento há sete meses, para o qual ainda não obtive resposta, pelo que gostaria de saber se o Ministério vai ou não institucionalizar a carreirados psicólogos nas escolas.

A segunda questão tem a ver com o desenvolvimento do PIDDAC. Compulsando o PIDDAC de 1993 — e agora, Sr." Ministra, permita-me também regionalizá-lo —, verifiquei que, no distrito de Viseu, havia escolas inscritas com uma programação de execução financeira até 1995. Já agora, refiro que se tratava da Escola C+S de Armamar.

Ora, este ano, essa escola não aparece no PIDDAC. Quererá isso dizer que a referida escola não vai ser construída?

Outra questão que lhe quero colocar relaciona-se com o ensino especial, também já aqui abordado.

Como a Sr.° Ministra e os Srs. Deputados sabem, existe ensino especial a nível do primário, do preparatório e do secundário, para alunos escolarizáveis, isto é, alunos que, de certo modo, têm alguma capacidade de aquisição de conhecimentos e de desenvolvimento de posturas. Sucede que há alunos que não têm estas capacidades, ou seja, não são escolarizáveis, mas, entretanto, são cidadãos com direito à vida e ao desempenho social, na medida das suas poucas mas importantes capacidades.

O que pergunto é o seguinte: tem o Ministério da Educação articulado alguma política de integração activa destes cidadãos, pela criação de escolas ou outras instituições que minimizem, de certo modo, o sofrimento das famílias?

A última pergunta que lhe faço diz respeito à avaliação e empenho do Orçamento do Estado no que concerne à gestão escolar das escolas preparatórias e secundárias.

Existem, neste momento, e já existem há bastante tempo, dois modelos de gestão. Num desses modelos, os presidentes dos conselhos directivos terão de ser avaliados pelo director regional, no outro, o presidente do conselho directivo, de certa forma, é avaliado pela prestação de provas, quando o outro está dispensado dessa prestação.

A primeira questão que coloco, relativamente à gestão escolar, é a de saber se o Ministério tem alguma avaliação dos dois modelos de gestão, se vai mantê-los e até quando.

A segunda questão é a seguinte: pensa o Ministério continuar com esses dois tipos de avaliação dos docentes que desempenham funções directivas nas escolas?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.* Ministra da Educação, quero também colocar quatro questões breves.

A primeira diz respeito à acção social escolar para o ensino superior, mais precisamente para um sector de alunos que não tem direito a ela, que é o dos estudantes das escolas superiores de enfermagem.

Legalmente, de há vários anos a esta parte, as escolas superiores de enfermagem foram integradas no ensino politécnico. No entanto, apesar de ser assim, na lei, na prática, ainda não é assim.

Ora, essa indefinição de estatuto ou essa desconformidade entre o estatuto prático e o estatuto legal leva a que os estudantes destas escolas se sintam, com razão, discriminados, em diversos aspectos, um dos mais importantes, de entre eles, é o que se relaciona com a acção social escolar.

Assim, gostava de saber qual a perspectiva do Ministério da Educação quanto ao reconhecimento a estes estudantes, de pleno, do seu estatuto de estudantes do politécnico para todos os efeitos, incluindo para poderem beneficiar dos mecanismos de acção social escolar de que beneficiam os outros, estudantes.

Creio que, aqui, o termo «beneficiam» não é muito correcto, na medida em que são conhecidos os níveis muito fracos de acção social escolar que são concedidos aos estudantes dos vários graus de ensino, particularmente do ensino superior e ainda mais particularmente do ensino superior politécnico e parece-me que este ano ainda se nota, tal como em anos anteriores, uma disparidade de níveis de acção social escolar em desfavor dos estudantes do ensino politécnico. Isto não significa que a acção social escolar universitária seja brilhante, pois está muito longe disso, mas creio que, ainda assim, a nível do ensino superior politécnico, a situação é muito pior. Quanto à enfermagem, como disse há pouco, a situação não é boa nem má, pura e simplesmente, é inexistente.

A minha segunda questão tem a ver com o seguinte: há pouco tempo, uma delegação da Assembleia da República deslocou-se à Região Autónoma dos Açores e na ilha do Faial visitou o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores. Aquilo que se verificou foi que as instalações desse Departamento não passam de contentores, as condições de trabalho são muito deficientes e existem muitos equipamentos científicos que estão, pura e simplesmente, encaixotados, porque não podem ser utilizados.

Posto isto, gostaria de saber que perspectivas existem de que essa situação seja ultrapassada com a construção de um novo edifício para esse Deçanamem,