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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Por fim, quero colocar duas questões do âmbito do desporto. Uma delas é muito prática: foi assinado um protocolo com vista à preparação das selecções portuguesas para os jogos olímpicos em Atlanta, em 1996, e gostaria de saber quais são os níveis financeiros envolvidos nesse protocolo. Naturalmente, creio que as verbas aí investidas são provenientes das verbas do INDESP, mas gostaria de ter uma ideia de quais os montantes envolvidos nessa preparação para o ano de 1995.

Uma última questão diz respeito aos célebres pavilhões desportivos que estão a ser objecto de protocolo com várias autarquias.

Sei os termos em que as questões estão a ser colocadas, financeiramente, presumo que, nos termos dos protocolos — e aqui o Sr. Secretário de Estado ou a Sr." Ministra corrigir-me-ão, se assim não for —, a gestão posterior dos pavilhões, após a construção, será das autarquias, apesar de, em princípio, eles se situarem nas escolas; porém, creio que há um problema de tipologia, isto é, os pavilhões que estão a ser construídos servirão para ministrar aulas de educação física, mas não têm as medidas regulamentares para a prática de muitas modalidades desportivas exteriores à escola de forma a poderem servir a comunidade local.

A questão que coloco é no sentido de saber se o Governo não encara a alteração da tipologia desses pavilhões, por forma a que a comunidade seja, de facto, servida. Creio estarmos confrontados com uma política no sentido de fazer o maior número possível, reduzindo, para isso, a respectiva- capacidade, o que não me parece ser uma opção muito acertada. No entanto, o Sr. Secretário de Estado dirá qual a sua opinião sobre esta questão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.

O Sr: Joaquim da Silva Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.-' Ministra, Sr. Secretário de Estado, há pouco, episodicamente, foi recordada a minha actividade autárquica e gostaria de dizer a V. Exque, quando foi discutido para aprovação o plano de actividades da câmara municipal onde sou vereador, propus que fossem duplicadas as verbas para a educação, ainda que fossem minimizadas todas as outras. Naturalmente que não iria tão longe se tivesse responsabilidades de Governo, porque isso tornar-me-ia demagógico, mas devo dizer a V. Ex.* que seria com esse espírito que gostaria que este orçamento tivesse sido apresentado, ou seja, com um grande salto em frente no domínio da educação e com uma grande austeridade e rigor nos outros sectores. Se V. Ex.* sofre por ter pouco dinheiro, tem a minha solidariedade, mas, se não sofre por

isso, tem a minha crítica. ...... .

E, Sr." Ministra, permita-me que lhe pergunte o que é que está previsto neste Orçamento quanto à reorganização do Ministério da Educação. Penso que há muito a fazer no domínio da reforma administrativa e se há ministério onde o problema deve ser atacado é o da Educação. Em minha opinião, V. Ex.* tem o ministério mais difícil de gerir è gostava de saber o que, neste ano de 1995, pensa vir a fazer nesse sentido.

Outra questão que quero colocar — e não posso ignorar a perspectiva autárquica — tem a ver com dois problemas que me pceocuoa.ro. mu\to,- seucAo um de\es a segurança nas escolas. Naturalmente que há toda uma acção exógena à escola, designadamente o policiamento, mas a verdade é que há também problemas internos à mesma, como é o caso da qualidade dos edifícios. Não vou maçá-los com

isso, porque sei que é feito o esforço possível e por entender que não é altura de estar aqui a falar em pormenores, apesar de esta ser uma discussão na especialidade. De todo o coração, desejo que façam o melhor possível, mas pergunto o que está previsto quanto ao pessoal auxiliar, pois é isso o que efectivamente traduz segurança nas escolas, no que ao Ministério da Educação diz respeito.

O outro é um problema complicado que não posso deixar de colocar à Sr.° Ministra, aliás, com a muita consideração que tenho por si: a diferença social e cultural na escola básica, provocada pelas minorias étnicas, que, na área metropolitana de Lisboa, tem uma expressividade muito grande. V. Ex.° deve ter estes números, mas quero mostrar aos Srs. Deputados que faço «trabalho de casa» e, portanto, mais para eles do que para V. Ex.°, referirei os seguintes: se, efectivamente, no primeiro ciclo, no distrito de Bragança, há 9300 alunos, dos quais só 720 dessas etnias, já em Lisboa, em 83 552, há 13 566. Mas se formos fazer uma apreciação por concelhos, então, V. Ex.° tem, por exemplo, que, no concelho de Oeiras, em 5834, 1725 são de etnias não originárias de Portugal continental, incluindo as regiões autónomas. Este é um problema muito sério, que obriga a uma mobilização cívica se não quisermos criar as distorções sociais, políticas e culturais que se adivinham nalguns casos já como apontamentos preocupantes de xenofobia. Cabe-me, pois, colocar-lhe esta questão e a V. Ex.a, se quiser ter essa amabilidade, responder-me.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Presidente, Sr." Ministra, a propósito do ensino especial, nota-se no Orçamento uma diminuição de 14 % nas verbas para o investimento do plano — de 400 000 contos passaram para 344 000 contos— e a minha primeira pergunta é no sentido de saber o que representa a diminuição de tal verba, ou seja, o porquê desta atitude do Ministério.

Há ainda uma outra questão que quero colocar, que diz respeito à equiparação dos cursos de especialização para a educação especial. Segundo os professores, já em Março do ano passado o então Ministro da Educação declarou que veria com bons olhos a solução deste problema. Ora, de acordo com o Despacho n.° 73-MEC/87, a quase totalidade dos cursos de especialização passaram a ser reconhecidos, equipárando-se aos que eram leccionados pelo Instituto António Aurélio da Costa.

Como sabe, em 1986, este Instituto encerrou, passando a ser as escolas superiores de educação do Porto e de Lisboa a leccionar estes cursos de especialização, que são cursos de dois anos, a que duas portarias de 1991 passaram a atribuir diplomas de instituto superior.

Ora, acontece que a pretensão de alguns destes profissionais — são algumas centenas — é no sentido de ser solicitada urgentemente a equiparação, para efeitos de carreira, dos cursos de especialização para a educação especial feitos até à publicação daquelas portarias que conferem diplomas de institutos superiores especializados.

Este é um problema que tem causado algumas situações negativas, de tal forma que há já uma proposta nesta Assembleia da República — uma resolução da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira—, que, depois de vários considerandos, propõe que «os