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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Estou aqui, manifestamente, no afã. de arranjar mais dinheiro para o Ministério da Educação!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, muito obrigado pela. sintética intervenção que fez, mas nem por isso,despida de conteúdo ...

O Sr. Vieira de Castro (PSD): —Como sempre! Risos. -

O Sr. Presidente: — Como se encontram inscritos mais seis Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos, a Sr." Ministra da Educação deseja responder já ou no fim?

A Sr.". Ministra da Educação: — No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento. A ordem de inscrições é a seguinte: Srs.1 Deputados Fernando Pereira Marques, Alberto Cardoso, António Filipe, Joaquim da Silva Pinto, João Corregedor da Fonseca e António Martinho.

, Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

0 Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.° Ministra da Educação, apesar de, no último debate em Plenário, aquando da discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado para 1995, ter ficado um pouco, confuso em relação à forma como o Ministério da Educação privilegia ou não a questão da qualidade, face à questão da quantidade, e não obstante todos aqueles pro. quo que se estabeleceram naquele debate, insisto na questão da qualidade e, concretamente, na parte que me diz respeito, que é a do ensino artístico.

Nesse sentido, pedia, desde logo, alguns esclarecimentos sobre a Faculdade de Belas Artes de Lisboa. A Sr." Ministra sabe — com certeza, melhor do que eu — que existe um profundo mau estar por força de uma série de circunstâncias, nomeadamente a falta de professores, a

ausência de condições de trabalho e de materiais, que até

levou os alunos a um movimento de carácter grevista.

Parece-me, portanto, que a questão da Faculdade de Belas Artes de Lisboa é uma daquelas sobre a qual fará sentido debruçarmo-nos aqui, nomeadamente numa óptica orçamental.

• Desde logo, preciso de um esclarecimento, porque me sinto um pouco confuso no que diz respeito à dotação prevista para esta Faculdade. De facto, no mapa vi está prevista uma' importância de 489.466 contos, mas naqueles outros elementos que nos foram fornecidos essa dotação já é diferente e, além do mais, inferior: é de 487 970 contos — e não está previsto aqui qualquer investimento, apesar de estar prevista no PIDDAC uma dotação de 100 000 .contos!

Pergunto: no. que diz respeito ao orçamento de funcionamento e ao funcionamento, qual é, de facto, a.dotação que está prevista para esta Faculdade de Belas Artes? E o que é.que essa dotação envolve, ao nível de projecto, para essa Faculdade?

Por outro lado, gostava que a Sr.° Ministra concretizasse o que está previsto, ao nível do projecto de actuação, para a Escola Superior de Música. Q ano passado, em sede de PIDDAC, estava prevista uma dotação de 3179'contos, dotação essa que sofreu um aumento significativo para 44 000 contos.

Tendo nós conhecimento das condições precárias em que essa Escola Superior continua a funcionar — como a Sr.° Ministra sabe, ela está instalada nas velhas instalações do Conservatório de Lisboa, instalações essas que partilha, aliás, com a Escola de Música de Lisboa, de ensino integrado —, queria saber o que é que essa dotação significa em termos de projecto concreto para essa Escola.

Um pouco como elemento necessário à coerência de tudo isto e, portanto, à coerência da estratégia para este sector do ensino, quero ainda perguntar à Sr." Ministra da

Educação o que está previsto em relação ao Decreto-Lei n.° 344/90, de 2 de Novembro, que previa uma regulamentação no prazo de dois anos, os quais, como é evidente, já foram largamente ultrapassados. Aliás, e repito aquilo que já tenho dito aqui aos vários ministros com quem me tenho deparado, existe um pacote legislativo desde Outubro de 1991, elaborado pelo, então, GETAP, o qual até chegou a merecer um parecer do Conselho Nacional de Educação, que continua na gaveta, desconhe-cendo-se o seu destino.

Passando a outro aspecto, gostaria também que a Sr.° Ministra me explicasse a estratégia do seu Ministério no que diz respeito à questão da difusão da cultura e ensino da língua portuguesa no estrangeiro.

As verbas previstas para a cooperação com os países de língua portuguesa sofreram uma redução, entre 1994 e 1995, de 321 000 contos para 120 000 contos e, da mesma forma, a verba prevista para os ensinos básico e secundário de português no estrangeiro também sofreu uma redução, entre 1994 e 1995, de 4,330 milhões de contos para 4,203 950 milhões de contos.

Ora, sabemos que, actualmente, o Instituto Camões está sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros e sabemos também a ênfase que tem sido dada, nomeadamente nas Grandes Opções do Plano, a esta questão da língua portuguesa e àquilo que é indicado como grande desígnio nacional, que é o projecto lusófono, a vocação lusófona ou a questão da lusofonia.

Por outro lado, mesmo do ponto de vista legal, o Ministério da Educação, tendo em consideração o artigo 22.° da Lei de Bases, que mais não seja, tem largas responsabilidades neste domínio e, seguramente, não pode isentar-se delas, não obstante a transferência de tutela do Instituto Camões para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assim, e se também tivermos em consideração que, somando as varias dotações para esta área de actuação, existe, entre 1994 e 1995, uma redução global do investimento previsto, isto é, se considerarmos as verbas para o funcionamento do Instituto Camões, as verbas previstas para a criação de centros culturais no estrangeiro, as verbas para a cooperação com os PALOP e as verbas para os ensinos básico e secundário de português no estrangeiro, existe, entre 1994 e 1995, uma redução significativa ou, pelo menos, uma redução de 7,382 milhões de contos para 7,340 876 milhões de contos.

Ora, há uma incoerência nesta, matéria, no que diz respeito à ênfase estratégica que lhe é dada e ao investimento, ou seja, à aposta do ponto de vista das dotações, do ponto de vista orçamental.

Agradecia, portanto, que me esclarecesse qual é a estratégia, qual é a perspectiva do Ministério da Educação sobre esta componente.

Finalmente, e para terminar, gostava de colocar outra questão que nos tem preocupado em todos os debates do Orçamento do Estado, e não só.