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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Ministério da Educação é difícil estar a discernir. No entanto, esse cálculo poderá ser feito, se tiver interesse, pois é possível tirar esses elementos sabendo que o funcionamento das escolas deve na ordem dos 17/18 milhões de contos.

Também me perguntou sobre o problema do novo sistema retributivo e as inversões que existem no que respeita ao ensino superior e devo dizer que é verdade. Existem essas inversões mas não existem só no ensino superior. Existem fundamentalmente em toda a Administração Pública no caso do pessoal administrativo e existem muitos outros casos também no ensino básico e secundário.

É este motivo que leva a que o acerto dessas situações implique um encargo orçamental cuja execução não creio ser muito viável. Aliás, nem creio que seja possível resolver-se esse problema apenas a nível do ensino superior e deixar-se de lado, por exemplo, o pessoal administrativo, que é de uma dimensão numérica muito superior ao pessoal do ensino superior e com vencimentos também numericamente bastante diferentes. Penso que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento saberá isso melhor do que eu mas não me parece possível que seja viável resolver-se um problema não sè resolvendo o outro. Além disso o encargo orçamental duma situação destas é verdadeiramente avassalador.

O Sr. Deputado Vieira de Castro fala do crescimento do orçamento do Ministério da Educação referindo que não tem o aumento de vencimentos e efectivamente não tem. Portanto, é preciso acrescer a esse montante o valor referente ao delta salarial que não sei qual é — talvez o Sr. Secretário de Estado do Orçamento saiba — mas que em todo o caso será sempre superior a este valor porque não tem realmente o acréscimo salarial.

Deixava a parte do ensino artístico para os Srs. Secretários de Estado que têm esse dossier em mãos.

Em relação às perguntas do Sr. Deputado Fernando Pereira Marques iria falar sobre o problema da difusão da língua portuguesa e perguntou qual é a estratégia do Ministério dá Educação para a difusão da língua portuguesa. A difusão da língua portuguesa, como os Srs. Deputados sabem, é tema que passou para a alçada do Ministério dos Negócios Estrangeiros e, portanto, é esse Ministério que define a estratégia política da difusão da língua que passa bastante mais por uma tentativa de introdução da língua portuguesa nos curricula dos diferentes países do que pela criação de pólos específicos de ensino do português.

Assim, ao Ministério da Educação competirão sempre os problemas pedagógicos e de programa relacionados com essa difusão e fomentar'o desenvolvimento desse apoio de acordo com essa estratégia definida, mas não lhe competirá andar a abrir escolas ou pólos de ensino pelos diferentes locais em que existem portugueses e a necessidade da difusão da língua portuguesa.

Portanto, não direi que a necessidade da difusão da língua portuguesa seja uma estratégia do Ministério da Educação mas que é uma estratégia que está a ser conduzida e negociada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros com os países onde essa difusão deve ser feita.

O Ministério da Educação não está com nenhum programa específico no âmbito do apetrechamento das bibliotecas escolares mas esse é um projecto que temos em mente. Estamos a delinear um projecto específico relativamente às bibliotecas que ainda não'está susceptível de ser executado, está a ser delineado e a ser ponderado.

No entanto, demos orientações específicas aos conselhos directivos para que, dentro das verbas disponíveis e na medida das possibilidades, dêem uma atenção grande à parte das bibliotecas. O seu apetrechamento é uma forma de incentivar os alunos, dándo-lhes outros meios de estudo e de análise!

O Sr. Deputado Alberto Cardoso perguntou-se se iria

institucionalizar as carreiras dos psicólogos nas escolas. Esse é um aspecto que está a ser estudado, mas não lhe respondo, neste momento, que sim ou que não. Digo-lhe apenas que é uma matéria que, com certeza, vou ter de negociar com os sindicatos, mas, provavelmente, o vínculo laboral dos psicólogos e a existência de sociólogos a dar apoio às escolas não é o aspecto que mais me preocupa, com toda a sinceridade, no sistema educativo.

Penso que já respondi à pergunta sobre o ensino especial e, quanto aos modelos de gestão, neste momento, vigoram realmente nas escolas dois modelos de gestão. Existe um grupo de trabalho que está a fazer a avaliação do novo modelo e, como não recebi respostas concretas ou algum relatório desta comissão, julgo que seria correcto fazer uma generalização do novo modelo de gestão —e só deste, como é óbvio, pois o antigo já está generalizado— sem que dele haja uma avaliação correcta, concreta e completa. Na minha perspectiva, o novo modelo de gestão tem dado resultados muito positivos nas escolas onde tem vigorado. Existem, com certeza, alguns aspectos a aperfeiçoar, mas não sou capaz de lhe dizer quais, porque, embora essa avaliação esteja a ser feita, ainda não está completa.

Sr. Deputado António Filipe, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior falará depois sobre as escolas superiores de enfermagem e o Sr. Secretário de Estado da Educação e Desporto sobre o protocolo da participação nos Jogos Olímpicos. Eu responder-lhe-ei apenas sobre o problema da opção da dimensão dos pavilhões gimnodesportivos.

Sr. Deputado, não há dúvida de que é uma opção. Uma escolha diversa poderia ser a que esteve subjacente das suas palavras, mas devo dizer-lhe que não a subscrevo porque não estou nada interessada em arranjar muitos pavilhões para competições desportivas oficiais, ou seja, para que sejam frequentados por muitas pessoas e abertos, digamos, à competição pública.

Como o Sr. Deputado deve calcular, as dimensões dos pavilhões foram estudadas por quem entende dessas matérias, de forma que neles se possa praticar desporto e realizar os jogos que, normalmente, estão inventariados como próprios para os alunos. Admito que não se consiga lá jogar golfe e muito menos fazer hipismo, mas, em todo o caso, mesmo-os pavilhões mais pequenos estão ajustados à realização dos jogos que fazem parte do nível etário dos alunos que os frequentam. Foi nessa perspectiva que gizámos os modelos dos pavilhões e é com esse qbjectivo que eles estão a ser construídos nas escolas.

Será muito bom e muito útil que a sociedade civil venha a usufruir desses pavilhões, mas nunca esteve na nossa ideia que eles fossem as infra-estruturas desportivas da sociedade para a realização de jogos entre o Benfica e qualquer outro clube.

O Sr. António Filipe (PCP): — As autarquias pagam a gestão.

A Sr." Ministra da Educação: — Não, as autarquias não pagam a gestão. O que está previsto é que as autarquias ajudem a pagar a manutenção dos pavilhões