202 ii sEiw-c — NUMERO 27

A sua actividade desenvolve-se nas areas da emissäo dedocumentos internacionais, das relacOes comerciais, do ban-co de dados empresarial, do apoio técnico, do centro de arbitragem comercial, da formacão profissional, das publicaçöes e do aluguer de salas.

Tal como a Câmara de Comércio e Indüstria do Porto, ede opinião que não tern de se pronunciar sobre questOescomo a dos horários de trabaiho. Esse assunto deve ser doforo da União das AssociaçOes dos Comerciantes do Distrito de Lisboa.

Realcou a necessidade de enfoque na Euwchambres comoinstituiçäo corn futuro e corn peso, pois representa 13 mllhöes de empresas.

A luz da legislaçäo, devia ser criada uma lógica limitativa em que teriam de ser consideradas as condicOes mInimas, o nilmero minimo de pessoas condicionado por desaparecimento e não por aditamento.

No domfnio da delegação de funçoes, tinha sido solicitado ao Sr. Ministro do Comércio e Turismo o funcionamento de notários privados nas câmaras. Tambdm a lei das associaçOes devia ser extinta.

e) Associaçao Industrial do Minho

E uma instituição pnvada, sem fins lucrativos e foi fun-dada em 1975 como associaçao empresarial muhissectorial.A sua acção estende-se a Braga e a Viana do Castelo ( osinvestimentos aplicados em Braga têm a ver com o relacionamento da regiao corn a Galiza). Ha ainda delegaçoes emBruxelas, Guimarães, Fafe e dentro de algum tempo, emFamalico. Estao proximo dos centros onde existe concentraçao do tecido urbano e industrial.

Conta corn 1500 empresas associadas, estando a decorreruma campanha no sentido de serem conseguidos mais1000 socios.

A Associação tern promovido accOes em vários domfnios:

Representacão de interesses da classe corn especial incidéncia no que se refere as actividades especIficassectoriais;

Prestaçäo de serviços;Intervençao em projectos estruturados, participaçao em

iniciativas de cooperação inter-regional e transfronteiriços (concursos para programas de internacionalizaçâo).

Os serviços estão estruturados da seguinte forma:

Respostas as solicitacOes dos associados;’Organizacao de serninários, coldquios e trabalho de

sensibilizaçao;DeslocacOes directas as empresas;Dinarnizaçäo de campanhas de higiene e segurança no

trabalho;Levantamento do estado da situação de cada um dos

sectores (recursos humanos, mercados, tecnologias).

A escala regional, fez parceria com a Associaçao Cornercial de Braga e corn a Associacao Comercial de Viana doCastelo, no sentido de promover a agregacao da regiao.Prevê, ainda, extensöes das delegacoes.

Em sua opinião, a administracao central deveria delegarfuncoes nas cârnaras de cornércio e indListria.

A articulacão corn a Câmara de Comércio e Indüstria doPolio, no caso da Associaçao Industrial do Minho ser reconhecida como câmara de comércio, far-se-ia tendo em conta as zonas de Guimarães, Braga, Famalicão, Barcelos eViana do Castelo.

Urna das preocupaçöes da Associação Industrial do Minhorefere-se a agressividade dos Espanhóis em termos de interpenetraçao nos rnercados. Outra preocupação incide na questao das ligacOes transversais e as suas consequências (auto-estrada Braga-Valença). 0 incremento das relaçOestransfronteiriças e pedra de toque de algumas regiOes (congresso das regiOes mais transfronteiriças a realizar pelosEspanhóis).

0 relacionamento corn a Universidade do Minho é excelente, existindo já projectos conjuntos e cooperação interuniversitária.

Relativamente ao problema da mão-de-obra, a Câmaratern urn lote de activos que passa pela forrnaçao nas empresas, em areas diferenciadas, transversais (planeamento estratégico, contabilidade analItica, marketing, fotografia, etc.). Aformacao entre empresas está vocacionada para os negóciosinternacionais, gestao e comércio internacional.

A formacao na area da indiistria movirnenta meiosinformáticos, normalrnente, ao nIvel de quadros superiores.

Neste mornento, ha urn conj unto de empresas de carácterfamiliar, que têm passado de geração para geração. Nestaültima fase, os ernpresarios já tern uma visão diferente dasgeraçOes anteriores, para o que contribui, ern larga escala, aUniversidade, que actuando como factor de desenvolvimento da região, veio fornecer as empresas os recursos qualificados necessários.

No que toca a legislaçao actual, o Decreto-Lei n.° 244/92veio criar urna situação cornplicada, já que criou falsas expectativas aos candidatos.

A luz desse diploma, muitas associaçöes não tern capacidade para se tomar câmaras de cornércio.

IV — Conclusöes

Na sequência dos encontros individualizados realizadoscorn cada urna das câmaras de comércio e indiistria e deacordo corn as questoes colocadas, compete a Subcomissãoproceder a uma análise, tao detalbada quanto possIvel, dasinformaçoes prestadas por aquelas entidades.

ApOs uma leitura atenta do relatório, destacamos trêsgrupos de questoes, nos quais deve ser centrada a atencao:

RelaçOes bilaterais;Relacionamento corn entidades oficiais portuguesas;Legislaçao.

No contexto do relacionamento bilateral, foi sublinhadaa irnportância resultante da integracao de Portugal na UniäoEuropeia e a necessidade de se reforçarem os lacos entrePortugal, o Brasil e os PALOP ao mesrno tempo que se destacoua vantagem econórnica e cultural da valorizaçao do papeldas comunidades portuguesas existentes em diversas partesdo mundo.

Foi, ainda, referida a con veniência de reforcar os laçosentre Portugal e os EUA e as zonas econórnicas como oPacto Andino através da Venezuela e os pafses do Magreb,por interrnédio, designadamente, de Marrocos.

No que respeita ao Japão, detectou-se urn desequilibrionas relaçoes comerciais caracterizadas por dificuldadesestruturais encontradas pelos exportadores nos dois sentidos.

Ao abordarem-se as questOes relacionadas corn a actividade económica entre Portugal e os diversos palses, ganhouespecial especificidade o sector dos transportes.

Efectivarnente, no que se refere aos transportes, Se, porurn lado, se registararn avanços significativos na esfera dospaies que integram a Comunidade Europeia, por outro lado,