Debates Parlamentares - Diário 001, p. 11 (1996-10-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE OUTUBRO DE 1996

PJLN46/VII/I* Autorio: PS'Publ. DAR: II S A 10-1995(12/19 ■

introduz alterações AS LEIS n.* 58/90, DE 7 DE SETEMBRO E N.° 21/92. de 14 DE AGOSTO. QUE regulam respectivamente, O REGIME E DA ACTIVIDADE DE televisão E A transformação DA radiotelevisão portuguesa, E.P.. em sociedade ANÓNIMA. Relator HUGO velosa - PSD USA II - 1995/12/71

piln 47 / VIW 1 • Autória: PSD • Publ. dar: ii S A 11 • 1995/12/21

exercício DO direito OE VOTO DOS eleitores residentes NO estrangeiro.

Relator: osvaldo sarmento E castro - PS

II SA 20- 199*701/27

PJLN52/VII I • Autori«: COS-PP • Publ. DAR: II S A 12 - 1995/12/23

composição DE comitivas oficiais EM deslocação NO estrangeiro de titulares DE órgãos de soberania. Relator: cláudio MONTEIRO - PS usa 18 - 1995/01/20

PJL N 53 / VII /1 • Autoria: PCP • Publ. DAR: II S A 12 - 1995/12/23 REGIME DE exercício DE direito DOS profissionais DA GNR.

pjl N 54 / VII /1 • Autoria: PCP • Publ. DAR: ii S A 12 - 1995/12/23

ALTERA A natureza DA GNR. eliminando O SEU estatuto DE CORPO militar. PJL N 55/ VII /I • Autoria: PCP • Publ. DAR: II SA 12- 1995/12/23

garante aos profissionais da psp o direito de constituição de associações sindicais

PJL N 56 / vii /1 • Autorii: PS • Publ. dar: II S A 12 - 1995/12/23

determina A adopção de medidas de recuperação DE BENS DO patrimônio arquivístico nacional. Relator ODETE SANTOS - PCP II S A.I6 • 1996/01/12

PJL N 57 / vii /1 • Autoria: COS-PP • Publ. dar: II S A 14 - 1996701/06 APLICA O REGIME de exclusividade AOS directores-gerais, SUB D1RECTORES-GERA1S E OUTROS titulares de cargos públicos equiparados. Relator aderito PIRES . PS HS A 19- 1996701/25

PJL N 59 / VII /1 • Autoria: CDS-PP • Publ. DAR: II S A 14 -1996701/06

alteração A LEI N.' 33/87. de 11 de JULHO. QUE regula O exercício do direito DE associação de estudantes. Relator: sérgio SOUSA pinto - PS II S A 44 - 1996/05/25

PJL N 61 / VII /1 • Autoria: PS • Publ. dar: II S A 15 - 1996701/11

REFORÇA AS competências E independência DO PROVEDOR de JUSTIÇA.

Relator:guilherme SILVA • psd

II SA 21 1996702/01

Foi elaborada pelo Senho» Dcpuudo Barbosa dt Mito e aprovada uma aotula relativa • uma sugestão do Senhor Provedor de Justiça, respeitante I sua iuesvenpso em matérias a serem tratadas com o CSM. CSMP. CSTAF.

PJLN 63 / VII/1 • Autoria: PS ♦ Publ. DAR: ii S A 15 - 1996/01/11

define AS estruturas de apoio técnico E pessoal E DE gestão patrimonial. administrativa E financeira do órgão DE soberania presidente DA republica.

Relator miguel macedo ■ psd USA 18- 1996701/20

PJL N 64 / VII /1 • Autoria: PS • Publ. DAR: II S A 15 . 1996/01/11 *

permite a constituição como assistente em processo penal no caso de crime de Índole racista ou xenófoba por parte das comunidades de imigrantes e demais associações de defesa dos interesses em causa.

Rel»to/:álvaro laborinho lucio - psd 11 SA 25 1996/02/29

PJL N 65 / vii / I • Autoria: PS • Publ. DAR: USAIS- 199*701/11 CRIAÇÃO DO provedor MUNICIPAL.

PJLN 69/ VII /1 • Autoria: PS • Publ. DAR: II SA 17- 1996/01/18 CRIA O tribunal da relação do algarve.

PJLN 75/VII/I • Autoria: CDS-PP * Publ. dar: II S A 18- 1996701/20 alteração A LEI N* 7/93. de I de marco (estatuto dos deputados)

pjln 76/ VII/I • Autoria: PCP • Publ dar: II SA 19- 1996701/25 programa de emergência PARA A reabilitação urbana-PERU.

PJL N 80 / VII /1 • Autoria: PSD • Publ. DAR: II S A 22, SUPL - 1996702/08

código cooperativo.

Relator osvaldo DE castro - ps

iisa 29- 1996I03/2I

ANEXQI Projectos de Lei

PJLN 4 / Vil /1 • Autorio: PCP • Publ. DAR:.II S A 2 - 1995/11/08

APLICA O REGIME DE EXCLUSIVIDADE AOS DIRECTORES-GERAIS E OUTROS DIRIGENTES DA ADMfNISTRAÇÂO. Relator: ADERITO PIRES - PS II SA 19- 1996701/25

PJLN 5 / VII / l • Autorio: PCP • Publ. DAR: II S A 2 - 1995/11/08

ALTERA A LEI N 86789. DE 8 DE SETEMBRO (REFORMA DO TRIBUNAL DE CONTAS). Relator: JORGE STRECKT RIBEIRO • PS USA 14-1996701/06

PJLN 7 / VII /1 • Autoria PCP • Publ. DAR: II S A 2 - I99S/I1/08

REFORÇA O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMA COES, CLARIFICA OS LIMITES DAS ACTIVIDADES QUE ESTES PODEM DESENVOLVER, E REVOGA AS, ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PROMOVIDAS NO TERMO DA VI LEGISLATURA PELO GOVERNO.

PJL N 11 / VII /1 • Autoria: PCP • Publ. DAR: II S A 2 - 1995/11/08 APROVA MEDIDAS DE SALVAGUARDA DA UBERDADE DE IMPRENSA. Relator MIGUEL MACEDO - PSD USA 10- 1995/12/19

PJL N 12 / VII /1 • Autorio. PCP • Publ. DAR: 11 S A 2 - 1995/11/0»

DEFINE AS GRANDES OPÇÕES DA POLITICA DE SEGURANÇA INTERNA E ADOPTA UM CONJUNTO DE MEDIDAS IMEDIATAS PARA A DEFESA DA SEGURANÇA DOS

CIDADÃOS.

PJL N 13 / VII /1 • Autoria: CDS-PP " Publ DAR: II S A 2 - 1995/11/08

FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES ANÔNIMAS DC CAPITAIS PÚBLICOS

Relator. IORGE STRECKT RIBEIRO - PS USA 14-1996701/06

PJL N 14 / VII /I • Autorio: PS • Publ. DAR: II S A 3 - 1995/1 l/l I

REVOGA A LEI N.* 15/95. DE 25 DE MAIO. ELIMINANDO UMITAÇÔES A UBERDADE DE IMPRENSA.

Relator. MIGUEL MACEDO - PSD II SA 10- 1995/12/19

PJLN 15/VIIII • Autoria: PS * Publ. DAR: II S A 3- 1995/11/11 REVOGA E SUBSTITUI O ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO.

PJL N 16 / VII /1 • Autoria: PS • Publ. DAR: II S A 3 - I99S/I l/l I REGIME JURÍDICO DAS COMISSÕES EVENTUAIS DE INQUÉRITO. Relator GUILHERME SILVA - PSD IISA7- 1995/12/02 ' •

PJLN 17 /Vll/I • Autoria; PS * Publ. DAR: II S A 3 - 1995/11/11

REFORÇA AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE

INFORMAÇÕES.

PJLN 19 / VII /1 * Autoria: PEV • Publ. DAR: II S A 4 - 1995/11/17

DETERMINA A ABERTURA DE UM NOVO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMIGRANTES. Relator: MARJA CELESTE CORREIA - PS US A 25-1996/02/29 1

PJLN20/VII/i' Autorio: PEV *J>ubl. DAR:IISA4- 1995/11/17

TRANSFERENCIA DE JURISDIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO DOMfNIO PUBUCO PARA OS MUNICÍPIOS.

PJL N 24/ VII / I • Autorio: PCP • Publ. DAR: II S A 6, SUPL - 1995/11/30 M.TCRA O REGIME JURÍDICO DOS INQUÉRITOS PARLAMENTARES. Re/ator: GUILHERME SILVA - PSD 11 SA7 1995/12/02

PJL N 30/VII /1 • Autoria: PCP * Publ DAR: II S A 6, SUPL - 1995/11/30 DIFUSÃO TELEVISIVA NAS REGIÕES AUTÓNOMAS. Relator: HUGO VELOSA - PSD USA ii 1995/12/21

PJL N 37/VIU !• Autoria: CDS-PP* Pubk DAR. 11 SA -1995/12/14

ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, APROVADO PELO DECRETO - LEI N. 43 8/94. DE 9 DE NOVEMBRO. Relator. ANTONINO ANTUNES - PSD II SA 21 - 1996702/01 - Enviado relatório à Mesa

PJLN 45 1 VII /1 • Autorio: PS • Publ DAR: USA 10- 1995/12/19

CUSTOS DE TRANSPORTE DOS LIVROS/JORNAIS E REVISTAS ENTRE AS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E MADEIRA E PORTUGAL CONTINENTAL.

19 DE OUTUBRO DE 199611PJLN46/VII/I* Autorio: PS'Publ. DAR: II S A 10-1995(12/19 ■introduz alterações AS LEIS n.* 58/90, DE 7 DE SETEMBRO E N.° 21/92. de 14 DE AGOSTO. QUE regulam respectivamente, O REGIME E DA ACTIVIDADE DE televisão E A transformação DA radiotelevisão portuguesa, E.P.. em sociedade ANÓNIMA. Relator HUGO velosa - PSD USA II - 1995/12/71piln 47 / VIW 1 • Autória: PSD • Publ. dar: ii S A 11 • 1995/12/21exercício DO direito OE VOTO DOS eleitores residentes NO estrangeiro.Relator: osvaldo sarmento E castro - PSII SA 20- 199*701/27PJLN52/VII I • Autori«: COS-PP • Publ. DAR: II S A 12 - 1995/12/23composição DE comitivas oficiais EM deslocação NO estrangeiro de titulares DE órgãos de soberania. Relator: cláudio MONTEIRO - PS usa 18 - 1995/01/20PJL N 53 / VII /1 • Autoria: PCP • Publ. DAR: II S A 12 - 1995/12/23 REGIME DE exercício DE direito DOS profissionais DA GNR.pjl N 54 / VII /1 • Autoria: PCP • Publ. DAR: ii S A 12 - 1995/12/23ALTERA A natureza DA GNR. eliminando O SEU estatuto DE CORPO militar. PJL N 55/ VII /I • Autoria: PCP • Publ. DAR: II SA 12- 1995/12/23garante aos profissionais da psp o direito de constituição de associações sindicaisPJL N 56 / vii /1 • Autorii: PS • Publ. dar: II S A 12 - 1995/12/23determina A adopção de medidas de recuperação DE BENS DO patrimônio arquivístico nacional. Relator ODETE SANTOS - PCP II S A.I6 • 1996/01/12PJL N 57 / vii /1 • Autoria: COS-PP • Publ. dar: II S A 14 - 1996701/06 APLICA O REGIME de exclusividade AOS directores-gerais, SUB D1RECTORES-GERA1S E OUTROS titulares de cargos públicos equiparados. Relator aderito PIRES . PS HS A 19- 1996701/25PJL N 59 / VII /1 • Autoria: CDS-PP • Publ. DAR: II S A 14 -1996701/06alteração A LEI N.' 33/87. de 11 de JULHO. QUE regula O exercício do direito DE associação de estudantes. Relator: sérgio SOUSA pinto - PS II S A 44 - 1996/05/25PJL N 61 / VII /1 • Autoria: PS • Publ. dar: II S A 15 - 1996701/11REFORÇA AS competências E independência DO PROVEDOR de JUSTIÇA.Relator:guilherme SILVA • psdII SA 21 1996702/01Foi elaborada pelo Senho» Dcpuudo Barbosa dt Mito e aprovada uma aotula relativa • uma sugestão do Senhor Provedor de Justiça, respeitante I sua iuesvenpso em matérias a serem tratadas com o CSM. CSMP. CSTAF.PJLN 63 / VII/1 • Autoria: PS ♦ Publ. DAR: ii S A 15 - 1996/01/11define AS estruturas de apoio técnico E pessoal E DE gestão patrimonial. administrativa E financeira do órgão DE soberania presidente DA republica.Relator miguel macedo ■ psd USA 18- 1996701/20PJL N 64 / VII /1 • Autoria: PS • Publ. DAR: II S A 15 . 1996/01/11 *permite a constituição como assistente em processo penal no caso de crime de Índole racista ou xenófoba por parte das comunidades de imigrantes e demais associações de defesa dos interesses em causa.Rel»to/:álvaro laborinho lucio - psd 11 SA 25 1996/02/29PJL N 65 / vii / I • Autoria: PS • Publ. DAR: USAIS- 199*701/11 CRIAÇÃO DO provedor MUNICIPAL.PJLN 69/ VII /1 • Autoria: PS • Publ. DAR: II SA 17- 1996/01/18 CRIA O tribunal da relação do algarve.PJLN 75/VII/I • Autoria: CDS-PP * Publ. dar: II S A 18- 1996701/20 alteração A LEI N* 7/93. de I de marco (estatuto dos deputados)pjln 76/ VII/I • Autoria: PCP • Publ dar: II SA 19- 1996701/25 programa de emergência PARA A reabilitação urbana-PERU.PJL N 80 / VII /1 • Autoria: PSD • Publ. DAR: II S A 22, SUPL - 1996702/08código cooperativo.Relator osvaldo DE castro - psiisa 29- 1996I03/2IANEXQI Projectos de LeiPJLN 4 / Vil /1 • Autorio: PCP • Publ. DAR:.II S A 2 - 1995/11/08APLICA O REGIME DE EXCLUSIVIDADE AOS DIRECTORES-GERAIS E OUTROS DIRIGENTES DA ADMfNISTRAÇÂO. Relator: ADERITO PIRES - PS II SA 19- 1996701/25PJLN 5 / VII / l • Autorio: PCP • Publ. DAR: II S A 2 - 1995/11/08ALTERA A LEI N 86789. DE 8 DE SETEMBRO (REFORMA DO TRIBUNAL DE CONTAS). Relator: JORGE STRECKT RIBEIRO • PS USA 14-1996701/06PJLN 7 / VII /1 • Autoria PCP • Publ. DAR: II S A 2 - I99S/I1/08REFORÇA O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMA COES, CLARIFICA OS LIMITES DAS ACTIVIDADES QUE ESTES PODEM DESENVOLVER, E REVOGA AS, ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PROMOVIDAS NO TERMO DA VI LEGISLATURA PELO GOVERNO.PJL N 11 / VII /1 • Autoria: PCP • Publ. DAR: II S A 2 - 1995/11/08 APROVA MEDIDAS DE SALVAGUARDA DA UBERDADE DE IMPRENSA. Relator MIGUEL MACEDO - PSD USA 10- 1995/12/19PJL N 12 / VII /1 • Autorio. PCP • Publ. DAR: 11 S A 2 - 1995/11/0»DEFINE AS GRANDES OPÇÕES DA POLITICA DE SEGURANÇA INTERNA E ADOPTA UM CONJUNTO DE MEDIDAS IMEDIATAS PARA A DEFESA DA SEGURANÇA DOSCIDADÃOS.PJL N 13 / VII /1 • Autoria: CDS-PP " Publ DAR: II S A 2 - 1995/11/08FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES ANÔNIMAS DC CAPITAIS PÚBLICOSRelator. IORGE STRECKT RIBEIRO - PS USA 14-1996701/06PJL N 14 / VII /I • Autorio: PS • Publ. DAR: II S A 3 - 1995/1 l/l IREVOGA A LEI N.* 15/95. DE 25 DE MAIO. ELIMINANDO UMITAÇÔES A UBERDADE DE IMPRENSA.Relator. MIGUEL MACEDO - PSD II SA 10- 1995/12/19PJLN 15/VIIII • Autoria: PS * Publ. DAR: II S A 3- 1995/11/11 REVOGA E SUBSTITUI O ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO.PJL N 16 / VII /1 • Autoria: PS • Publ. DAR: II S A 3 - I99S/I l/l I REGIME JURÍDICO DAS COMISSÕES EVENTUAIS DE INQUÉRITO. Relator GUILHERME SILVA - PSD IISA7- 1995/12/02 ' •PJLN 17 /Vll/I • Autoria; PS * Publ. DAR: II S A 3 - 1995/11/11REFORÇA AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DEINFORMAÇÕES.PJLN 19 / VII /1 * Autoria: PEV • Publ. DAR: II S A 4 - 1995/11/17DETERMINA A ABERTURA DE UM NOVO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMIGRANTES. Relator: MARJA CELESTE CORREIA - PS US A 25-1996/02/29 1PJLN20/VII/i' Autorio: PEV *J>ubl. DAR:IISA4- 1995/11/17TRANSFERENCIA DE JURISDIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO DOMfNIO PUBUCO PARA OS MUNICÍPIOS.PJL N 24/ VII / I • Autorio: PCP • Publ. DAR: II S A 6, SUPL - 1995/11/30 M.TCRA O REGIME JURÍDICO DOS INQUÉRITOS PARLAMENTARES. Re/ator: GUILHERME SILVA - PSD 11 SA7 1995/12/02PJL N 30/VII /1 • Autoria: PCP * Publ DAR: II S A 6, SUPL - 1995/11/30 DIFUSÃO TELEVISIVA NAS REGIÕES AUTÓNOMAS. Relator: HUGO VELOSA - PSD USA ii 1995/12/21PJL N 37/VIU !• Autoria: CDS-PP* Pubk DAR. 11 SA -1995/12/14ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, APROVADO PELO DECRETO - LEI N. 43 8/94. DE 9 DE NOVEMBRO. Relator. ANTONINO ANTUNES - PSD II SA 21 - 1996702/01 - Enviado relatório à MesaPJLN 45 1 VII /1 • Autorio: PS • Publ DAR: USA 10- 1995/12/19CUSTOS DE TRANSPORTE DOS LIVROS/JORNAIS E REVISTAS ENTRE AS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E MADEIRA E PORTUGAL CONTINENTAL.

Descarregar páginas