13 DE DEZEMBRO DE 1996

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para melhorar substancialmente um eventual produto de defesa. Não! Uma mudança substancial implicaria verbas muitíssimo superiores, por isso a opção que o Governo fez é, a meu ver, justíssima: dar prioridade a políticas que são mais urgentes para o País e poupar, tanto quanto possível, nos domínios onde isso é possível. E na defesa é possível fazer isso.

Na realidade, não há um prejuízo do nosso produto de defesa nestas circunstâncias e gostaria até de salientar que esse produto operacional, se assim lhe quisermos chamar, do Ministério da Defesa é bastante relevante. Vejamos o grande sucesso da operação da Bósnia, o grande êxito da nossa participação na UNA VEM III, na cooperação militar com países de África de língua oficial portuguesa e com outros países. Trata-se de um produto que tem prestigiado Portugal e as Forças Armadas e que revela o desempenho do Ministério da Defesa, que é corroborado, por exemplo, na escolha de um oficial general português para dirigir a acção de paz no Saara Ocidental.

Não há qualquer situação de meios aéreos que não possam voar por falta de preparação de pilotos. Quero lembrar aos Srs. Deputados que aqui chamaram a atenção para esse problema que temos pilotos capazes de fazer voar três vezes mais os meios aéreos que temos e, portanto, não há qualquer problema de aviões que deixem de voar por falta de verba orçamental.

Em relação à Lei de Programação Militar, há um aspecto que foi referido aqui e também num fórum diferente pelo Sr. Deputado João Amaral, que tem a ver com o problema do não cumprimento de um compromisso, que é a não utilização de verbas da programação militar no tempo previsto.

A esse respeito, quero perguntar-lhe: não acha estranho que o órgão de soberania que decide da programação militar, bu seja, a Assembleia da República, e que decidiu determinadas verbas em 1986/1987, tenha de considerar agora que, pelo facto de ter sido aprovada, há quatro ou cinco anos, uma determinada verba para comprar determinados equipamentos, num contexto de defesa completamente distinto, tenha de gastar esse dinheiro, sem poder reconsiderar?

• Mas creio que essa questão nem sequer se coloca, por isso gostava de deixar aqui uma pergunta ao Sr. Ministro da Defesa relacionada com ela,...

O Sr. João Amaral (PCP): — Até que enfim!

O Orador: —... que é saber se, de facto, houve algum programa fundamental para a defesa que não tivesse sido levado por diante por decisão do Ministério devido a falta de meios financeiros.

Na actual situação de paz interna e internacional, os portugueses compreenderão que destinar mais dinheiro para a defesa não é justificável.

• Terminaria dizendo que o Ministério da Defesa conseguiu que as Forças Armadas tivessem um excelente desempenho, pois só assim se compreende que, com os restritos meios que lhes foram facultados, tenham garantido todas as necessidades mínimas de defesa e de participação em acções externas, que têm bastante relevância para o País.

Vozes do PS: —Muito bem!

A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Defesa, «quem com ferro mata, com ferro morre»! E a mim sucedeu-me isso! Dei-lhe aquela piada do sorriso e levei logo outra da bancada do PS! De maneira que VOU fazer minhas as suas palavras. Sr. Deputado Raimundo Narciso, não vai interpretar os meus sorrisos... Já os interpretou! Houve tempo!... Mas agora já não!

Risos.

Tenho de confessar que isto tem uma certa graça, porque já estou na Comissão de Defesa há uns tempos e já vi aqui vários ministros da defesa, como Mota Pinto, Rui Machete, Leonardo Ribeiro de Almeida, Eurico de Melo, Carlos Brito — por acaso, acho que esse nunca o vi cá —, Fernando Nogueira e Figueiredo Lopes, mas garanto-lhe que nunca houve nenhum aqui, nesta Assembleia, tão elogiado como o Sr. Ministro António Vitorino. Tem alguma graça! Quer dizer: quanto pior é a política, mais são os elogios!

Sr. Ministro, não quero nem vou repetir uma intervenção que já fiz e sobre a qual já disse tudo aquilo que pensava, mas creio, ao contrário do que diz, que o tal limite a que se referiu, quando disse que não queria ultrapassar o limite da operacionalidade é, de facto, ultrapassado. E isto tem a ver com o que cada um de nós pensa sobre para que é que servem as Forças Armadas e para que é que serve a vertente militar da política de defesa nacional.

Se as Forças Armadas forem concebidas para privilegiar missões de paz de natureza externa, evidentemente que o Sr. Ministro pode dizer que elas cumpriram aquilo que lhes fõi solicitado, mas se se» considerar, como eu continuo a considerar, que a sua missão principal e primordial é aquela que está definida na Constituição, que é assegurar a defesa militar da República e, portanto, num quadro muito claro de defesa dos interesses nacionais e de defesa da integridade do território, considero que esse produto operacional é baixíssimo.

Aliás, devo dizer-lhe, com muita franqueza, que a expressão «visibilidade» que utilizou, e que eu traduziria — não me leve a mal — por propaganda, é muito fácil de conseguir com uma operação na Bósnia, mas é muito mais difícil de conseguir com um efectivo que está no terreno, que organiza um sistema de defesa e que, provavelmente, o que se lhe pede àté é que não seja muito visível. Portanto, quanto a isso, enfim, já dissemos o essencial e não vou repetir.

Creio que, quando o Sr. Ministro alega a capacidade das Forças Armadas para poderem apresentar 13 soluções alternativas, é bom que se saiba quais são essas 13 soluções. São mini-soluções. São o que são! Até há uma menor que é uma companhia da Polícia do Exército ou coisa que o valha! Mas isso não interessa! A questão que está colocada no produto operacional não é a capacidade de agarrar num avião F-16 ou num batalhão e enviá-lo para a Bósnia; é uma questão que vai muito para além disto e que tem a ver com um sistema organizado de defesa.

Com certeza que aquela graça sobre a inflação, isto é, se eu tinha contrato com a inflação, era interrogativa. O Sr. Ministro sabe perfeitamente que os números que estou a dar são os números do ano. No ano de 1974, as despesas militares foram 31% da despesa total; no ano de 1980, foram 9% da despesa total; e no ano de 1990, foram de 4,6% da despesa total, portanto, o País já contraiu muito as suas despesas de funcionamento com as Forças Armadas.