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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

estruturas físicas têm um aumento de 14% e o emparcelamento um aumento de 4,1%.

Portanto, a explicação desse valor global de 5% de queda tem a ver com este aspecto.

Por último, relativamente às questões levantadas pelo

Sr. Deputado Carlos Duarte, se me permite, utilizando uma

expressão, para descontrair um pouco o debate, diria que o Sr. Deputado Carlos Duarte «faz a festa, deita os foguetes e vai apanhar as canas». E isto porque faz as afirmações, tira as conclusões e conclui quase de uma forma sistemática no sentido de que, de facto, o Governo não apoia a agricultura, tem menos valores, faz menos bem feito.

Isto não é inteiramente verdade e o Sr. Deputado Carlos Duarte, pela sua própria experiência e pelo conhecimento que tem do sector, sabe bem que não é efectivamente assim. Aliás, se formos ver ponto por ponto verificaremos que em algumas coisas tem razão, evidentemente. Em algumas coisas tem razão, repito.

Penso que a «mão estendida» do Sr. Deputado terá a ver com a totalidade, mas, na verdade, não é, são só algumas!

Dentro de um Orçamento que, efectivamente, tem restrições — e não vale a pena iludirmos as questões, porque tem e é preciso que isso fique claro à partida, sob pena de estarmos sistematicamente a fazer uma discussão sem sentido —..portanto, dentro de um Orçamento com restrições e com restrições que aceito, para além das afirmações que fiz no passado, penso que quando negociámos o Quadro Comunitário de Apoio deveríamos ter sido aí um pouco mais generosos para podermos ter um Quadro Comunitário de Apoio que nos desse um pouco mais de liberdade. E algumas das situações que referiu tem um pouco a ver com isso. Mas, neste momento, vamos, ao fim de seis anos, gastar o Quadro Comunitário de Apoio — isso creio que sim —, estabelecendo algumas prioridades, reduzindo em algumas circunstâncias mas também forçando noutras.

Tentando responder, ponto por ponto, às questões que foram abordadas, começaria pelo primeiro problema, que tinha a ver com a explicação que dei relativamente à estrutura do Orçamento.

Não é verdade nem é correcto que haja um reforço dos pagamentos dos agricultores para o Orçamento. Isto não é efectivamente verdade e penso que aqui é perigoso, inclusive, dizer publicamente que isso, é assim porque cria uma situação de alarme nos agricultores! Posso garantir que os números que existem, concretos, provam claramente que pode haver uma má construção dos mapas. Aliás, há uma questão que foi levantada e para a qual não tenho resposta, mas que posso tentar procurar, que é 0 facto ou o porquê de isto, este ano, aparecer com este aspecto quando já no ano passado as transferências exisdam.

Não lhes sei explicar, mas posso tentar encontrar uma solução. Não sou efectivamente, nem de longe nem de perto, um especialista em matéria orçamental e, portanto, de formatação do Orçamento, mas fui, de facto, saber, em pormenor, o que é que eram as transferências e posso assegurar-lhe e terei todo o prazer em lhe mostrar, número por número, que não há nenhum aumento do esforço dos agricultores, seja pela via das taxas, seja. pela via das multas, seja por qualquer outra via, no sentido do financiamento do Ministério da Agricultura. Até mais: está previsto, neste momento, que as taxas que são cobradas pelo IVV, venham a ser utilizadas, em parte, para uma operação de marketing do vinho português, retirando-as do

financiamento do IVV. Portanto, até se pode dizer que, nesse aspecto, vai haver uma diminuição desse esforço. Pode ter a certeza, Sr. Deputado, que não há um . aumento de esforço por pane dos agricultores portugueses.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Permite-me que o

interrompa, Sr. Ministro.

O Orador: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Ministro, era só uma pergunta em relação ao financiamento da despesa.

No Orçamento do Estado foram disponibilizados 48,5 milhões de contos de apoio ao investimento. O Orçamento do Estado financia com 83,8 milhões de contos. Portanto, fora o apoio ao investimento, ficam com 35 milhões de contos para outras acções. O Ministério gasta 43,2 milhões de contos com pessoal, 32 milhões de contos com despesas de consumo corrente, num total de 74 milhões de contos.

Ora, os 35 milhões de contos disponíveis não financiam os 74 milhões de contos que consome a máquina do Ministério. Onde é que o Sr. Ministro vai buscar os 39 milhões de contos restantes senão às receitas próprias, às taxas dos agricultores, àquilo que os agricultores pagam, directa ou indirectamente, para o Orçamento do Estado?

O Orador: — Sr. Deputado Carlos Duarte, os agricultores não pagam directa nem indirectamente. O senhor insiste nisso e deixarei de lhe responder; quanto muito, após a nossa saída daqui, poderemos sentar-nos a uma mesa e mostrar-lhe-ei os números, um por um.

As receitas próprias do Ministério não são pagamentos dos agricultores. Já lhe expliquei e já referi duas ou três vezes, nomeadamente através do orçamento do INGA, mas existem outras receitas, através dos próprios organismos do Ministério. São receitas que resultam, por exemplo, da venda de produtos da exploração das herdades do Ministério. Não há um acréscimo de multas nem de encargos para o agricultor.

Peço-lhe que não ponha em causa o que lhe estou a dizer porque, de facto — e já várias vezes disse aqui que estou de acordo com o que me é dito, quando estou de acordo —, quando insisto em que não há, pode ter a certeza, Sr. Deputado, que não há um acréscimo, relativamente ao Orçamento do ano passado, daquilo que são as taxas pagas pelos agricultores!

As taxas pagas são exactamente as mesmas. Resultam, rigorosamente, dos regulamentos em vigor e não está previsto o seu aumento. As multas resultarão das infracções e não haverá mais nenhum esforço por parte dos agricultores, no sentido de financiar o Ministério da Agricultura.

Poderemos ver em pormenor — não sei se valerá a pena porque, penso, alongaríamos extraordinariamente esta sessão —, e estou perfeitamente à sua disposição para isso, linha por linha, valor por valor, o que corresponde a cada um destes montantes.

Também não é verdade — e a forma como pôs o problema também não é correcta — que haja uma lei orgânica que o «Sr. Ministro quis impor ao Ministério da Agricultura». A lei orgânica não é nem deixa de ser imposta, é aquela que o Governo, efectivamente, entende como mais correcta. E se a uma reacção corporativa dos funcionários florestais, em defesa dos seus interesses próprios e conta os interesses do País, corresponde uma