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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Estou de acordo consigo sobre a subida dos preços, mas os preços do gasóleo agrícola não subiram assim tanto relativamente aos dos nossos concorrentes, porque também subiram nesses países. E posso dizer-lhe, se conseguir

enCOntrar O papel — nào consegui Obter os valores das bonificações nos diversos países, mas espero ainda obtê--los para poder fazer a comparação mais correcta — que o gasóleo rodoviário, por exemplo, subiu em Espanha, ao longo do ano de 1996, 9,5% , passando de 105$ para 115$; em França subiu 9,5%, passando de 124$ para 136$; em Itália, subiu 24%, passando de 120$ para 149$ e, em Portugal, subiu 4,5% — bastante menos — passando de 110$ para 115$.

Isto quer dizer que, por exemplo, quanto gasóleo rodoviário, neste momento, temos um dos preços mais baixos, senão o mais baixo, da Europa.

Relativamente ao gasóleo agrícola, os valores que tenho são reportados a Abril e, portanto, não são bons, porque há, de facto, aqui uma diferença grande de Abril para Outubro. De qualquer modo, tínhamos um valor de 77$, nessa altura, e apenas a França tinha um valor mais elevado, com 83$, e a Alemanha e a Bélgica tinham valores semelhantes, respectivamente, com 74$ e 68$.

Ora, foram exactamente alguns dos países que tinham os preços mais baixos, como, por exemplo, a Espanha e a Itália, que terão tido de fazer alguns ajustamentos com esta subida que se verificou de Abril até Outubro.

Mas, como digo, não tenho esses valores e, assim que os tiver, fornecê-los-ei, se estiverem interessados neles.

Quanto ao problema global, em termos da situação em Portugal, peço que seja considerado no momento da discussão do pacote fiscal, na reunião respectiva.

Quanto ao problema das indemnizações compensatórias, é inteiramente verdade tudo aquilo que disse. Só falta uma pequena coisa: é que tudo aquilo que eu disse, nessa altura, tinha a ver com um valor que não tinha plafond òomu-nitário.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — (Por não ter falado ao microfone, não é possível transcrever as palavras do 'Orador). c

O Orador: — Tem, tem. E vou dizer-lhe qual é o que tem.

E que, naquela época, o valor das indemnizações compensatórias, como, aliás, o valor ,do 797, funcionava no que se chama «em guichet aberto», isto é, desde que o Estado membro comparticipasse, a Comunidade comparticipava sempre.

Ora, o que sucede hoje é que é por negociação — se calhar não pode ser de outra forma —, que eu não condeno e gosto pouco de fazer afirmações e de fazer discussões acerca do que se passou porque não assisti, não participei e não conheço as restrições que existiram.

Mas é um facto que Portugal perdeu, na negociação do Quadro Comunitário de Apoio, pelo facto de as indemnizações compensatórias serem integradas nos valores do Quadro Comunitário de "Apoio. E é aí que está o plafond. É que, quando se gastar mais em indemnizações compensatórias, temos de gastar menos no resto dos outros programas.

Foi por isso — e posso dizer-lhe que a portaria está feita e em cima da minha mesa há um ano — que não abri as indemnizações compensatórias aos chamados agri-CVmOTes a título não individual. Aliás, era essa a diferença e era daí alguns ajustamentos nos montantes.

Em todo o caso. manteve-se a derrogação para Portugal de um hectare, o que foi conseguido, mas ainda vamos ver como vai ser para o futuro. Mas, pelo facto de o montante comunitário ser o do Quadro Comunitário rjç

Apoio, neste morgento, se for aumentar as indemnizações

compensatórias vou reduzir outro tipo de apoios. Portanto, a opção foi não o fazer. É discutível, é uma opção.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Ministro, se me permite a interrupção, só desejava dizer que é de 12 de Junho de 95 a sua entrevista em que aborda e avalia a negociação do Quadro Comunitário de Apoio, que tinha sido negociado pelo Governo português em 94. Mas, quando fez essa afirmação, de mais de 3 milhões de contos, como uma promessa e uma medida do Partido Socialista que V. Ex. iria tomar quando fosse governo, já foi no quadro da negociação havida um ano antes, pelo governo anterior, e já sabia que havia esse plafonamento dentro do QCA negociado.

Aproveitava para, muito rapidamente, perguntar-lhe se o Governo, em relação ao preço do gasóleo agrícola, está disponível para aumentar a isenção de ISPP e de IVA dos 32$00 para um valor que possa compensar e aproximar o custo do gasóleo agrícola português ao dos outros Estados membros. Se o Governo estiver disponível para aproximar esse valor, nós também estaremos, certamente.

O Orador: — Sr. Deputado Carlos Duarte, diga-me lá uma coisa: não ouviu o que eu lhe disse ou não percebeu?

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Ouvi e percebi.

O Orador: — Então, coloque a questão quando for a discussão do pacote fiscal!

A entrevista que dei era, nesse contexto, perfeitamente correcta. E, de facto, se houvesse uma disponibilidade de verba, deveria ter sido feito isso. E, como lhe digo, cheguei a ter a portaria feita. Só que considero, neste momento, que é uma má aplicação da limitação de verbas comunitárias aumentar as indemnizações compensatórias para agricultores a título não integral e aumentar os valores, pois, provavelmente, vou satisfazer muitos agricultores que, efectivamente, têm outras possibilidades de recursos, retirando dinheiro ao apoio ao regadio, ao apoio à transformação, ao apoio às empresas agrícolas.

Portanto, a opção é clara, pelo que não o faço e considero que é uma má solução. Outra coisa seria se, efectivamente, tivesse uma disponibilidade, que não tenho, porque a solução que foi encontrada — e, volto a dizer, não a discuto — foi a de integrar no Quadro Comunitário de Apoio.

Quanto ao problema da rotulagem da carne nacional, desculpe mas também não é exactamente como foi posto. O que o Governo disse foi que considerava essa medida fundamental e que a ia pôr em prática. Contudo, o Governo não disse que se ia responsabilizar por ela, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Ah, disse, disse!

O Orador: — Desculpe, mas não disse!

Considero que a rotulagem da carne nacional é uma actividade que só pode ser feita, como em toda a Europa o é, através das organizações interprofissionais. E foi nesse sentido que o Governo trabalhou durante todos os meses que vão desde a data da publicação do documento que