0461 | II Série C - Número 038 | 12 de Abril de 2003

do arquivo audiovisual, etc.), veio a impedir que a empresa adequasse a sua estrutura à realidade do nosso tempo.
Esta concepção extensiva do serviço público gerou obviamente custos excessivamente elevados, dificilmente suportáveis.
Este facto levou a que a RTP, não abdicando da "cultura conservativa", nem tendo tido administrações que a fizessem abdicar, tivesse, erradamente, entrado em guerra aberta com os operadores privados em matéria de audiências, com vista à captação máxima de receitas através da publicidade.
No que gerou o paradoxo final de uma empresa a quem estava consignado um serviço público concorrer na captação de audiências com os operadores privados.
Ora, se a RTP era concorrente dos operadores privados, não se justificava como serviço público; se visava o serviço público, deveria ter assumido objectivos e conteúdo de programação que se afiguram não compatíveis com a disputa, minuto a minuto, das audiências.
Ora, o que se esperaria seria que a televisão de serviço público se colocasse numa situação de coexistência e não de concorrência com a televisão privada: uma e outra deveriam mover-se em planos paralelos, com lógicas diferenciadas, assumindo cada qual a sua própria vocação.
Situação que não levaria à diminuição automática das receitas publicitárias, caso uma gestão racional dos tempos e dos preços fosse efectuada.
Mas tal não aconteceu.
E não aconteceu, porque muitas administrações da RTP não souberam interpretar o serviço público tal como consta dos documentos legais, não souberam definir os custos que a empresa deveria suportar e aqueles que o Estado deveria cobrir e persistiram em refugiaram-se na ideia de que serviço público é tudo o que a RTP faz, evitando que a empresa se reestruturasse de forma a poder prestar o seu serviço com a máxima qualidade e com o mínimo custo.
Nos nossos dias, em que os mais sofisticados equipamentos de áudio e vídeo se vulgarizaram e estão ao alcance de muitos, em que os processos de produção se alteraram profundamente, em que a comunicação é instantânea e a informática não se confina a uma dúzia de eleitos, é insustentável pensar que a RTP não deveria ter alterado profundamente a sua estrutura e dedicar-se à sua missão essencial, encontrando solução para actividades que, por razões de custo, de qualidade e de eficácia assente no acesso cada vez mais fácil ao conhecimento das técnicas de produção e ao hardware televisivo, não se justifica desenvolver internamente.
O que iria libertar iniciativas em todos os domínios e, nomeadamente, na dinamização da produção "industrial" de programas nacionais.
Neste contexto, a criteriosa aliança da iniciativa pública e privada nacional com parceiros estrangeiros que trouxessem Know-how e canais de distribuição poderia contribuir significativamente para o nosso produto interno, em face das especiais e favoráveis condições económicas, sociais, culturais, climáticas a paisagistas do nosso país.
Caso o modelo preconizado fosse aplicado de uma forma "bactereologicamente pura", poder-se-ia dizer que a recente criação, no âmbito da RTP, de uma empresa denominada "RTP Meios Audiovisuais", com a sigla RTP na denominação social, vocacionada para a produção de programas não confinados à esfera informativa, não teria lógica, pelo facto de significar que a produção directa de programas é uma actividade essencial à empresa, quando o facto é que é apenas uma actividade instrumental.
Como não teria lógica recentrar-se na empresa a actividade da publicidade, eliminando a RTC - Radiotelevisão Comercial, pelo facto de estar a trazer-se para o interior da empresa mais uma actividade que, pela sua natureza, melhor seria desenvolvida, autonomamente, em empresa totalmente detida pela RTP do que directamente por esta.
Ressalva-se que se focaram estes dois últimos pontos apenas para ilustrar o modelo preconizado para reflexão, e não por contraponto a quaisquer outros, que terão a sua lógica interna, nomeadamente o que será aplicado na RTP.

5.2 - 2.º Tema - O financiamento do serviço público de televisão
A ser correcto o que atrás ficou dito, e parece que é, chegou o momento de acabar com a ilusão e o sofisma de que a "derrocada" da RTP se deveu à retirada das taxas ou da Rede de Emissão da esfera da empresa, ideia que tem sido veiculada sobretudo nalguns meios políticos e noutros próximos da empresa ou defensores da tal "cultura conservativa" acima descrita.
Permanecendo a empresa sem qualquer reestruturação, como permaneceu, e com gestões imobilistas, mais receitas apenas potenciaram maiores custos, com reflexos mínimos nos resultados.
A prova é fácil de fazer: pois se, com uma crise financeira tremenda, as administrações não foram capazes de reestruturar a empresa, não seria uma crise supostamente mais "aliviada" que iria alterar as coisas!…
Não é o financiamento que tem que se adequar à empresa, mas esta ao seu financiamento. E o financiamento, naturalmente, a um Plano de Actividades previamente definido.
Mas, porque vinha prevalecendo a ideia de que seria o financiamento a adequar-se à empresa, é que esta não se reestruturou.
E porque não se reestruturou nem foi financiada, nem a tempo, nem adequadamente, é que se chegou ao resultado que bem se conhece!…
O veículo do exercício do serviço público de televisão terá que o exercer de uma forma optimizada: com a maior qualidade e com o menor custo.
Como tal, esse veículo terá que se consubstanciar numa empresa ágil, organizada, eficiente, preocupada apenas com o seu fim essencial.
Sendo o Serviço Público de Televisão, claramente, uma opção de natureza política, e extravasando os objectivos de programação meras finalidades empresariais, parece óbvio que deve ter como fontes de financiamento mais relevantes o Estado, através de Indemnizações Compensatórias, ou os Cidadãos, através de Taxas, ou um misto da ambas, mas sem deixar de incluir a publicidade como origem de fundos importantes para o seu financiamento.
A publicidade tem que ser uma das fontes de receita do serviço público de televisão.
Não deve a programação ter como objectivo final a receita publicitária, mas a publicidade deverá afluir normalmente à emissão televisiva.
A programação não deverá ter como pressuposto a publicidade; mas esta não deverá ser impedida de aceder à programação de serviço público.