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0025 | II Série C - Número 033S | 03 de Julho de 2004

 

2. Proposta de aditamento de um n.º 2 apresentada pela Deputada Jamila Madeira (PS) - Rejeitada

F - PCP
C - PSD, CDS-PP
A - PS, BE, PEV

ARTIGO 80.º

Proposta de alteração da actual alínea e) e de eliminação das actuais alíneas f) e g) apresentada pelo PSD/CDS-PP - Aprovada (MS)

F - PSD, CDS-PP
C - PS, PCP, BE, PEV
A -

Artigo 80.º
(…)
A organização económico-social assenta nos seguintes princípios:
a) (…)
b) (…)
c) (…)
d) (…)
e) Participação das organizações representativas dos vários agentes produtivos na definição das principais medidas económicas e sociais.

ARTIGO 81.º

1. Proposta de alteração da alínea d) apresentada pelo BE - Retirada

2. Proposta de aditamento de uma alínea e) apresentada pelo BE - Rejeitada

F - PCP, BE, PEV
C - PSD, CDS-PP
A - PS

3. Proposta de alteração apresentada pelo PSD/CDS-PP - Retirada

4. Proposta de alteração da alínea d) apresentada pelo PEV - Retirada

5. Proposta de aditamento de uma alínea e) e de eliminação da actual alínea i) apresentada pelo PEV - Prejudicada

6. Proposta de alteração das alíneas j), l) e m) apresentada pelo PEV - Rejeitada

F - PCP, BE, PEV
C - PSD, CDS-PP
A - PS

7. Proposta (n.º 17) de substituição da alínea d) e de aditamento de uma nova alínea apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP - Aprovada por unanimidade (MQ)

Artigo 81.º
(…)
Incumbe prioritariamente ao Estado no âmbito económico e social:
a) (…)
b) (…)
c) (…)
d) Promover a coesão social e económica de todo o território nacional, orientado o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior;
e) (…)
f) (…)
g) (…)
h) (…)
i) (…)
j) (…)
l) (…)
m) (…)

alínea nova) Promover a correcção das desigualdades derivadas da insularidade das regiões autónomas e incentivar a sua progressiva integração em espaços económicos mais vastos, de âmbito nacional ou internacional;

ARTIGO 82.º

Proposta de eliminação das actuais alíneas b) e c) do n.º 4 apresentada pelo PSD/CDS-PP - Aprovada (MS)

F - PSD, CDS-PP
C - PS, PCP, BE, PEV
A -

Artigo 82.º
(…)
1 - (…)
2 - (…)
3 - (…)
4 - O sector cooperativo e social compreende especificamente:
a) (…)
b) (actual alínea d))

ARTIGO 83.º

Proposta de eliminação apresentada pelo PSD/CDS-PP - Aprovada (MS)

F - PSD, CDS-PP
C - PS, PCP, BE, PEV
A -

ARTIGO 85.º

Proposta de alteração da epígrafe e de eliminação do n.º 3 apresentada pelo PSD/CDS-PP - Aprovada (MS)

F - PSD, CDS-PP
C - PS, PCP, BE, PEV
A -

Artigo 85.º
Cooperativas
1 - (…)
2 - (...)