0858 | II Série C - Número 036 | 24 de Julho de 2004

Relator: Deputado Carlos Gonçalves - PSD
Relatório aprovado em 14 de Abril de 2004

" Proposta de resolução n.º 54/IX - Gov - Aprova, para ratificação, a Acta Final da Conferência dos Estados-membros da Repartição Internacional da Vinha e do Vinho, realizada em Paris, a 14, 15 e 22 de Junho de 2000 e a 3 de Abril de 2001, assim como o Acordo que institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, a ela anexo, feitos em Paris, a 3 de Abril de 2001
Distribuído em 6 de Janeiro de 2004
Relator: Deputado Capoulas Santos - PS
Relatório aprovado em 21 de Janeiro de 2004

" Projecto de lei n.º 388/IX - PS - Concessão e emissão de passaporte especial ao pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas
Distribuído em 06 de Janeiro de 2004
Relator: Deputado Carlos Gonçalves - PSD
Relatório aprovado em 14 de Abril de 2004

" Proposta de resolução n.º 55/IX - Gov - Aprova, para ratificação, o Protocolo de alteração da Convenção de 23 de Julho de 1990, relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas, incluindo a Acta Final, assinado em Bruxelas, em 25 de Maio de 1999
Distribuído em 13 de Janeiro de 2004
Relator: Deputado Carlos Luís - PS
Relatório aprovado em 10 de Fevereiro de 2004

" Projecto de lei n.º 404/IX - PS - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia
Distribuído em 20 de Janeiro de 2004
Relator: Deputado Almeida Henriques - PSD

" Proposta de resolução n.º 56/IX - Gov - Aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, o Protocolo Adicional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, e o Protocolo Adicional contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Novembro de 2000
Distribuído em 20 de Janeiro de 2004
Relator: Deputado Vera Jardim - PS
Relatório aprovado em 10 de Fevereiro de 2004

" Proposta de resolução n.º 57/IX - Gov - Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado no Luxemburgo, em 14 de Outubro de 2003
Distribuído em 2 de Março de 2004
Relator: Deputado João Moura - PSD
Relatório aprovado em 30 de Março de 2004

" Proposta de resolução n.º 58/IX - Gov - Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, assinado em Valência, em 22 de Abril de 2002
Distribuído em 2 de Março de 2004
Relator: Deputada Maria Santos - PS
Relatório aprovado em 16 de Março de 2004

" Proposta de resolução n.º 59/IX - Gov - Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, assinado no Luxemburgo, em 17 de Junho de 2002
Distribuído em 2 de Março de 2004
Relator: Deputada Maria Santos - PS
Relatório aprovado em 16 de Março de 2004

" Proposta de resolução n.º 60/IX - Gov - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bratislava, em 5 de Junho de 2001
Distribuído em 23 de Março de 2004
Relator: Deputado Vera Jardim - PS
Relatório aprovado em 4 de Maio de 2004

" Proposta de resolução n.º 61/IX - Gov - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património e seu Protocolo Adicional, assinados em Liubliana, em 5 de Março de 2003
Distribuído em 23 de Março de 2004
Relator: Deputado Vera Jardim - PS
Relatório aprovado em 4 de Maio de 2004

" Proposta de resolução n.º 62/IX - Gov - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Estónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o protocolo adicional