0862 | II Série C - Número 036 | 24 de Julho de 2004

Sustentável, Finanças e Comércio; III. Democracia e Direitos Humanos - o Conselho Governativo, o Encontro das Mulheres Parlamentares, a Comissão para a Segurança e Cooperação no Mediterrâneo, a Comissão para os Direitos Humanos dos Parlamentares, a Comissão para as Questões do Médio Oriente e o Grupo de Mediadores para Chipre.
A sessão plenária teve como grande tema "Reconciliação e Parceria" enquanto os temas debatidos nas Comissões Permanentes foram: I. Promover a reconciliação internacional, fomentar a estabilidade nas regiões em conflito e impulsionar a assistência à reconstrução pós-conflito; II. Promover um comércio internacional livre em condições iguais para todos: as questões do comércio de produtos agrícolas e o acesso a medicamentos básicos; III. Aprofundar a democracia parlamentar para proteger os direitos humanos e encorajar a reconciliação entre os povos e a parceria entre Nações (anexo II - Agenda de trabalhos).
A cerimónia inaugural da 110.ª Assembleia teve lugar no dia 18 de Abril, tendo sido presidida pelo Dr. Vincent Fox, Presidente dos Estados Unidos Mexicanos, no entanto o Grupo dos "12 Mais" iniciou as suas sessões de trabalho no dia 17.
À semelhança das outras delegações parlamentares, a Delegação portuguesa foi representada neste grupo por dois dos seus membros, os Deputados Fernando Gomes e Jorge Neto. Este grupo de trabalho reuniu todos os dias, não só para debater a concertação de posições no âmbito da sessão plenária como também para discutir matérias relacionadas com a sua especificidade regional.
A adesão do Parlamento Europeu à UIP e as relações entre a UIP e a Organização das Nações Unidas foram os dois grandes assuntos debatidos no Grupo dos "12 Mais".
Relativamente à pretensão do Parlamento Europeu em se tornar membro de pleno direito da UIP, a questão remonta a Abril de 2001 - 105.ª Conferência da UIP em Havana - data em que apresentou formalmente o seu pedido de adesão. Atendendo a que o primeiro passo neste processo seria a aprovação do Grupo dos "12 Mais", o assunto tem vindo a ser debatido no âmbito das suas reuniões.
No entanto, esta questão foi igualmente discutida a um nível mais circunscrito, numa reunião exclusiva aos 15 Estados-membros da União Europeia e aos 10 países candidatos. Tanto na reunião mais restrita, como no âmbito do Grupo dos "12 Mais" não foi possível obter consenso sobre esta matéria e mais uma vez a decisão ficou adiada.
O Sr. James Provan, membro da Delegação representativa do Parlamento Europeu, mostrou a sua decepção pela falta de vontade política em se alterar o principio de não adesão à UIP dos parlamentos supranacionais, referindo que essa adesão fortaleceria a posição negocial de todos os países pertencentes a este bloco regional.
Quanto às relações institucionais entre a UIP e as Nações Unidas (NU), persiste o que se poderá denominar como uma crise de relacionamento, mantendo-se a suspeita por parte da UIP de que as NU consideram a criação de um organismo global de representação de parlamentares, para ter assento junto das NU, em detrimento da UIP.
Por forma a contrariar esta tendência, os membros do Grupo dos "12 Mais" concordaram na necessidade de se promover uma reunião entre o Secretário-Geral da UIP, Sr. Anders Johnsson, e o Secretário-Geral das NU, Sr. Koffi Annan, para que se conheçam os pressuposto da eventual decisão das NU e sejam apresentados os argumentos da UIP.
Relativamente à sessão plenária, esta decorreu durante toda a semana com as intervenções dos representantes das diferentes delegações parlamentares. As intervenções de Portugal estiveram a cargo dos Deputados Fernando Gomes, no dia 20, e Rosa Maria Albernaz, no dia 22, que dividiram entre si o tempo disponível (anexo III - Intervenções).
No decorrer da sessão, o Presidente da UIP - Senador chileno Sergio Páez Verdugo, a Embaixadora da Boa Vontade para a UNICEF - a actriz norte-americana Jessica Lange, e o Presidente da 110.ª Assembleia da UIP - Senador mexicano Enrique Jackson, procederam ao lançamento de um livro sobre protecção das crianças: "Interdição das piores formas de trabalho infantil", edição conjunta da UIP e da Organização Internacional do Trabalho.
De acordo com os Estatutos da UIP existe a possibilidade de incluir um ponto de urgência na agenda de trabalhos da sessão plenária, neste sentido surgiram duas propostas: uma apresentada pelo Líbano e pela Indonésia, de crítica à construção do muro de separação no âmbito do conflito israelo-palestiniano, e que contou com o apoio do Grupo Árabe, a outra apresentada pela Alemanha e pela Espanha, de condenação do terrorismo, apoiada pelo Grupo dos "12 Mais" e pelo Grupo da América Latina. Naturalmente, esta proposta mereceu o apoio maioritário da Delegação portuguesa, mas estranhamente os países africanos de língua portuguesa votaram contra esta proposta e a favor da primeira.
A Delegação portuguesa teve ocasião de expressar formalmente o seu apoio ao texto final proposto, evidenciando que o terrorismo como ameaça global não deve merecer qualquer compreensão, devendo reforçar-se a cooperação internacional em todas as áreas úteis tendo em vista a sua derrota.
Foi aprovada para debate a proposta do Líbano e da Indonésia sobre "O papel dos parlamentos no combate a actos de violência e na suspensão da construção do muro de separação, no sentido de reunir as condições que conduzam à paz e a uma solução duradoura do conflito israelo-palestiniano".
Paralelamente à sessão plenária decorreram as reuniões das Comissões Permanentes e dos diversos grupos de trabalho.
Na Primeira Comissão participaram os Deputados Duarte Pacheco, Melchior Moreira e Bruno Dias, estando o debate centrado na temática "Promover a reconciliação internacional, fomentar a estabilidade nas regiões em conflito e impulsionar a assistência à reconstrução pós-conflito".
As questões centrais aqui debatidas estiveram relacionadas com o terrorismo e a questão Israelo-Palestiniana, sendo visíveis graves divergências entre os países Árabes e os países integrantes dos "12 Mais".
No entanto a Comissão de redacção teve a capacidade de elaborar uma proposta de resolução que, merecendo ligeiras alterações, foi aprovada por unanimidade.
A Segunda Comissão, onde participou a Deputada Graça Proença de Carvalho, centrou o debate sobre o tema previamente