0863 | II Série C - Número 036 | 24 de Julho de 2004

definido "Promover um comércio internacional livre em condições iguais para todos: as questões do comércio de produtos agrícolas e o acesso a medicamentos básicos". Os trabalhos desenvolveram-se a partir do relatório previamente elaborado e distribuído às delegações em Fevereiro de 2004, tendo este sido alvo de sugestões apresentadas por alguns dos delegados (cerca de 10 países) ainda antes da Assembleia.
As questões relevantes sobre a matéria em apreço subsistem - a resistência dos EUA, UE e China de acabarem com os subsídios à produção agrícola condicionando o acesso aos mercados de países em vias de desenvolvimento e, assim, não lhes potenciando o seu desenvolvimento económico (caso da África Subsaariana onde os produtores de algodão representam cerca de 40% da população, 30% das exportações e 5 a 10% do PIB). Simultaneamente, constata-se que este impasse tem repercussões negativas na percepção do futuro da OMC.
Com igual pertinência, o relatório aborda o tema do acesso a medicamentos especialmente nas epidemias da SIDA, tuberculose, malária e outras epidemias virais que assolam em larga escala os países africanos mais pobres e carentes de sistemas de saúde. Contudo, avanços têm decorrido, como, por exemplo, algumas empresas farmacêuticas já oferecem alguns medicamentos a baixos preços em países mais carentes.
O processo usual de elaboração de uma proposta de resolução foi conseguido sem grandes divergências, apenas a China fez questão em referir que desde a sua entrada na OMC teria acabado com todos os subsídios.
A Comissão também votou e aprovou o tema para debate na próxima Assembleia que foi apresentado pela delegação suíça - "O papel dos parlamentos na promoção do uso sustentável da biodiversidade e na implementação de medidas que a preservem".
No âmbito da Terceira Comissão - Democracia e Direitos Humanos - foi discutido o tema "Aprofundar a democracia parlamentar para proteger os Direitos Humanos e encorajar a reconciliação entre os povos e a parceria entre Nações". Desse debate resultou uma resolução de onde se destaca a referência feita à importância dos parlamentares como elemento activo no debate e no estímulo ao melhoramento dos processos de reconciliação.
A monitorização e observação de eleições são igualmente encorajadas na referida resolução que considera estas acções contributos importantes para a legitimidade dos resultados eleitorais em regiões de grande instabilidade sócio-política. O respeito pelos direitos políticos dos partidos da oposição e a liberdade de imprensa também figuram como alicerces na promoção da democracia, dos direitos humanos e na construção de uma cultura de paz e tolerância tendo em vista a consolidação da reconciliação e a prevenção de conflitos.
Ao nível do Encontro das Mulheres Parlamentares, a Delegação portuguesa fez-se representar pelas Deputadas Rosa Maria Albernaz e Graça Proença de Carvalho. Este grupo de trabalho debateu o tema da "Reconciliação" apelando à participação das mulheres parlamentares que desenvolvem a sua actividade em países com situações de conflito e pós-conflito. A propósito do trabalho desenvolvido por este Encontro, o Presidente da UIP referiu que esta organização interparlamentar é reconhecida no que se refere à participação das mulheres no processo de discussão política e à implementação dos princípios de paridade.
A Comissão para a Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM) reuniu no dia 22 e foi presidida pelo Sr. Rudy Salles, membro da Delegação francesa e Vice-Presidente da Assembleia Nacional; a Deputada Rosa Maria Albernaz representou a Delegação portuguesa.
Após um período de relativa letargia, o processo que levará à constituição da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo adquiriu um novo ritmo. Muito embora se discutissem questões relacionadas com a sobreposição entre a constituição da referida Assembleia Parlamentar e a criação da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, a CSCM concluiu que não existe qualquer redundância mas sim uma complementaridade. Enquanto que a primeira organização possuirá uma vocação para ser um fórum de debate de matérias específicas da área mediterrânica, a segunda abordará questões comuns às relações entre os países do Norte da Europa e os países do Mediterrâneo, com especial enfoque em matérias económicas e de segurança.
As Delegações representadas na CSCM acordaram numa recomendação ao Conselho Director da UIP no sentido de solicitar à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica o estatuto de membro observador para a CSCM.
A CSCM reunirá novamente em Setembro de 2004, no âmbito da 111.ª Assembleia da UIP, em Genebra, para preparar a 4.ª Conferência da CSCM onde se deverá formalizar a Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo. Esta Conferência deverá ter lugar no primeiro trimestre de 2005 e foram três os países voluntários à sua organização - Mónaco, Grécia e Malta.
No encerramento da 110.ª Assembleia, estando a sessão plenária reunida em pleno, foram aprovadas por consenso as quatro resoluções referidas anteriormente - uma no âmbito do ponto de urgência referido anteriormente e as restantes três como resultado do debate realizado nas Comissões Permanentes (anexo IV - Resoluções).
Paralelamente à Assembleia, a Delegação portuguesa teve oportunidade de contactar com outras Delegações Parlamentares, nomeadamente em encontros formais da Internacional Socialista e Internacional Democrata Cristã, e participando também em eventos organizados pelas Delegações do Mónaco, Japão, França e Reino Unido. A Delegação portuguesa foi igualmente convidada para um jantar na residência do Embaixador de Portugal na cidade do México, o qual ocorreu no dia 20 de Abril.

Assembleia da República, 30 de Junho de 2004. - O Chefe da Delegação, Fernando Gomes.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Rui Gomes da Silva acerca da Sessão Plenária da Primavera da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Bratislava, Eslováquia, entre os dias 28 de Maio e 1 de Junho de 2004

Entre os dias 28 de Maio e 1 de Junho p.p., realizou-se, em Bratislava, na Eslováquia, a Sessão