0859 | II Série C - Número 036 | 24 de Julho de 2004

a ela anexo, assinados em Tallin, em 12 de Maio de 2003.
Distribuído em 30 de Março de 2004.
Relator: Deputado Vera Jardim - PS
Relatório aprovado em 4 de Maio de 2004

" Proposta de resolução n.º 63/IX - Gov - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Lisboa, em 20 de Janeiro de 2004
Distribuído em 14 de Abril de 2004
Relator: Deputado Gonçalo Breda - PSD
Relatório aprovado em 14 de Abril de 2004

" Proposta de resolução n.º 64/IX - Gov - Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong-Kong da República Popular da China relativo à transferência de pessoas condenadas, assinado em Hong-Kong, em 24 de Maio de 2001
Distribuído em 14 de Abril de 2004
Relator: Deputado Henrique Campos Cunha - CDS-PP
Relatório aprovado em 11 de Maio de 2004

" Proposta de resolução n.º 65/IX - Gov - Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong-Kong da República Popular da China relativo à entrega de infractores em fuga, assinado em Hong-Kong, em 24 de Maio de 2001
Distribuído em 14 de Abril de 2004
Relator: Deputado Henrique Campos Cunha - CDS-PP
Relatório aprovado em 11 de Maio de 2004

" Proposta de resolução n.º 66/IX - Gov - Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong-Kong da República Popular da China relativo ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal, assinado em Hong-Kong, em 24 de Maio de 2001
Distribuído em 14 de Abril de 2004
Relator: Deputado Henrique Campos Cunha - CDS-PP
Relatório aprovado em 11 de Maio de 2004

Proposta de resolução n.º 67/IX - Gov - Aprova o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado na Praia em 2 de Dezembro de 2003
Distribuído em 27 de Abril de 2004
Relator: Deputado José Leitão - PS

" Projecto de lei n.º 444/IX - PCP - Altera a lei de acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia
Distribuído em 25 de Maio de 2004
Relator: Deputado António Almeida Henriques - PSD

" Proposta de resolução n.º 68/IX - Gov - Aprova, para adesão, o primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptado em Haia, em 14 de Maio de 1954
Distribuído em 15 de Junho de 2004
Relator: Deputado José Leitão - PS

" Projecto de lei n.º 451/IX - PS - Regula o processo de selecção dos candidatos portugueses ao exercício das funções de juiz e de altos cargos em tribunais internacionais
Distribuído em 15 de Junho de 2004
Relator: Deputado Carlos Rodrigues - PSD

" Proposta de resolução n.º 69/IX - Gov - Aprova, para ratificação, a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada na cidade do Vaticano a 18 de Maio de 2004
Distribuído em 22 de Junho de 2004
Relator: Deputado José Leitão
Relatório aprovado em 29 de Junho de 2004

" Proposta de resolução n.º 70/IX - Gov - Aprova, para ratificação, as emendas aos artigos 7.º, 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas, em Genebra, respectivamente, em 1965, 1998 e 1978, no decurso da 18.ª, 51.ª e 31.ª Sessões da Assembleia Mundial de Saúde
Distribuído em 22 de Junho de 2004
Relator: Deputado Joaquim da Ponte - PSD

" Proposta de resolução n.º 71/IX - Gov - Aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluído em Bruxelas, em 26 de Junho de 1999
Distribuído em 29 de Junho de 2004
Relator: BE

8 -Relatórios e pareceres pedidos pelo Presidente da Assembleia da República

A Comissão elaborou relatórios e pareceres sobre os seguintes temas:

" Proposta de criação de um vínculo interinstitucional entre o Parlamento Latino-Americano e a Assembleia da República.
Relator: Deputado Gonçalo Breda - PSD