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0904 | II Série C - Número 038 | 04 de Setembro de 2004

 

52/2003 de 22/08

Lei de combate ao terrorismo (em cumprimento da Decisão Quadro n.º 2002/475/JAI, do Conselho, de 13 de Junho) - décima segunda alteração ao Código de Processo Penal e décima quarta alteração ao Código Penal

(Não carece de regulamentação)
CACDLG

Lei n.º
Título Artigo Prazo Diploma(s)
Regulamentador(es) Comissão

53/2003 de 22/08

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/40/CE, do Conselho, de 28 de Maio, relativa ao reconhecimento mútuo de decisões de afastamento de nacionais de países terceiros

(Não carece de regulamentação)
CACDLG

54/2003 de 22/08

Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora da Torega, no concelho e distrito de Évora

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA

55/2003 de 22/08

Alteração da designação da freguesia de Lamas de Podence, no concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA

56/2003 de 22/08

Alteração da designação da freguesia de Grijó de Vale Benfeito, no concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA

57/2003 de 22/08

Alteração da designação da freguesia de Cumeeira, no concelho de Santa Marta de Penaguião, distrito de Vila Real

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA

58/2003 de 22/08

Alteração da designação da freguesia de Maçainhas de Baixo, no concelho e distrito da Guarda

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA

59/2003 de 22/08

Alteração da designação da freguesia de Portuzelo, no concelho e distrito de Viana do Castelo

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA

60/2003 de 22/08

Alteração da designação da freguesia de Vila Chã, no concelho de Pombal, distrito de Leiria

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA

61/2003 de 22/08

Altera os limites da freguesia de Santa Luzia, no concelho de Tavira, distrito de Faro

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA

62/2003 de 22/08

Criação da freguesia de Corvite, no concelho de Guimarães, distrito de Braga

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA

Lei n.º
Título Artigo Prazo Diploma(s)
Regulamentador(es) Comissão

63/2003 de 22/08

Criação da freguesia de Lixa do Alvão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA

64/2003 de 23/08

Segunda alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA

65/2003 de 23/08

Aprova o regime jurídico do mandado de detenção europeu (em cumprimento da Decisão Quadro n.º 2002/584/JAI, do Conselho, de 13 de Junho)

(Não carece de regulamentação)
CACDLG