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0905 | II Série C - Número 038 | 04 de Setembro de 2004

 

66/2003 de 23/08

Desanexação do lugar de Casal das Oliveiras, da freguesia de Moinhos da Gândara, para integração na freguesia de Santana, com a alteração dos limites das freguesias de Moinhos da Gândara e de Santana, no concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA

67/2003 de 23/08

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/55/CE, do Conselho, de 20 de Julho, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de protecção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento

(Não carece de regulamentação)
CACDLG

68/2003 de 26/08

Criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima e alteração da designação da freguesia do Entroncamento, no concelho do Entroncamento, distrito de Santarém

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA

69/2003 de 26/08

Elevação da vila de Oliveira do Bairro, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de cidade

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA

Lei n.º
Título Artigo Prazo Diploma(s)
Regulamentador(es) Comissão

70/2003 de 26/08

Elevação da vila da Mealhada, no concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, à categoria de cidade

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA

71/2003 de 26/08

Elevação da vila de Serpa, no concelho de Serpa, distrito de Beja, à categoria de cidade

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA

72/2003 de 26/08

Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de cidade

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA

73/2003 de 26/08

Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de cidade

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA

74/2003 de 26/08

Elevação da vila de Gandra, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de cidade

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA

75/2003 de 26/08

Elevação de Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, à categoria de cidade

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA

76/2003 de 26/08

Elevação da povoação de Raiva, no concelho de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro, à categoria de vila

(Não carece de regulamentação)
CPLOTA