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0023 | II Série C - Número 005 | 30 de Outubro de 2004

 

N.º 74/IX/1.ª

+
PL 305/IX - BE
PL 306/IX - PS
PL 320/IX - PCP
PL 321/IX - PEV

Gov. Lei de Bases da Educação. CDS/PP
João Almeida
Aprovada em votação final global , em 20 de Maio de 2004
N.º 80
IX/1ª Gov. Lei de Bases do Desporto PSD
8.Jul.03 Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho
Nº 113
IX/2.ª

PL 420/IX (PS) Rejeitado Gov. Estabelece o regime e os princípios da acção do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e protecção das artes e actividades cinematográficas e do audiovisual. BE
Alda Sousa
Aprovada em votação final global, em 1 de Julho de 2004
Lei n.º 42/2004, de 18 de Agosto
N.º 120
IX/2.ª Gov. Aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses. PS
Augusto Santos Silva

Aprovada em votação final global, em 8 de Julho de 2004

Lei n.º 47/2004, de 18 de Agosto

9 - Iniciativas legislativas apreciadas na generalidade pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura que baixaram a outras Comissões para efeitos de apreciação e votação na especialidade

" Projectos de lei
N.º 100
IX/1.ª
PCP Estatuto do dirigente associativo voluntário. Relator
PSD
Aurora Vieira 8.ª Comissão Lei n.º 20/2004, de 5 de Julho
N.º 410
2.ª-IX

+PPL 117/IX BE Altera a Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto (Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto).
1.ª Comissão
N.º 426
2.ª/IX

+
PPL 119
2.ª/IX PS Altera o Estatuto do Mecenato, promove o mecenato científico e alarga o regime de incentivos fiscais à I&D empresarial. 5.ª Comissão

" Propostas de lei

N.º 117
IX/2.ª Gov. Aprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto. PSD
Bruno Vitorino
Em 10.Mar.04 1.ª Comissão Lei n.º 16/2004, de 11 de Maio