0006 | II Série C - Número 011S1 | 11 de Dezembro de 2004

ser concluída no início de 2004. Na referida Cimeira tinha sido igualmente acordada a negociação de um novo Acordo Reforçado sobre Comércio e Investimento (TIEA), cujo desenho só deverá ser definido pela Comissão em 2004.
No que toca à Ásia, as relações entre a União Europeia com a Ásia, através do processo ASEM (Encontro Ásia Europa), do Acordo de Cooperação EU-ASEAN e dos acordos bilaterais com numerosos países daquela região, têm progredido, quer no plano económico quer nos planos político e cultural. Consciente de que haverá espaço para um aprofundamento dos laços entre as duas regiões, a Comissão Europeia, em 2003, adoptou uma Comunicação sobre um novo Partenariado com o Sudeste Asiático, lançando assim as bases de uma nova estratégia. A orientação proposta permitirá revigorar as relações da União Europeia com aquela região, numa perspectiva que irá para além do relacionamento económico, comercial e de ajuda ao desenvolvimento, abrindo assim novos espaços de diálogo e cooperação em vários sectores. O Conselho deverá aprovar, em 2004, conclusões e orientações com base nesta Comunicação.
Especificamente sobre a Política Externa e de Segurança Comum, a União Europeia continuou, durante o ano de 2003, a desenvolver uma importante acção tendo em vista o reforço da sua dimensão política e do seu papel na cena internacional. No entanto, não podemos esquecer que a PESC é, de todos os âmbitos de actuação da União, aquele em que mais fortemente se fazem sentir os interesses nacionais, daí que seja também nesta área que se acabem por expressar de forma mais profunda as divergências entre os Estados-membros.
O ano de 2003 foi particularmente marcado por eventos que agitaram profundamente a comunidade internacional, tendo constituído por isso também uma dura prova para a afirmação e credibilidade da política externa da União Europeia. A intervenção militar pelos Estados Unidos no Iraque provocou fortes cisões entre os Estados-membros da União Europeia, nomeadamente no que diz respeito à decisão de envolvimento das Nações Unidas e à autorização do Conselho de Segurança para o desencadear dessa acção militar.
Também os problemas globais de insegurança e a ameaça que representa o terrorismo internacional condicionaram, em larga medida, a agenda internacional durante o ano de 2003, exigindo uma resposta coordenada e activa, quer no plano europeu quer no quadro da cooperação entre a União Europeia e os principais parceiros internacionais, sejam eles parceiros bilaterais com os Estados Unidos e a Rússia, sejam as grandes organizações internacionais como a NATO, a ONU, a OSCE ou o Conselho da Europa.
Durante o ano de 2003, Portugal participou também de forma muito activa na construção e desenvolvimento da política europeia de segurança e defesa, tendo em vista uma maior assunção de responsabilidades no plano internacional por parte da União Europeia e no pressuposto de que é necessário que o desenvolvimento de uma componente europeia de defesa se venha a realizar no quadro de uma relação transatlântica privilegiada.
Neste sentido, caberá recordar a decisão adoptada durante o Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas de Março de 2003 conhecida como "Processo de Berlim Plus" e que permite o recurso pela União Europeia aos meios e capacidades da NATO para o desenvolvimento de operações de gestão de crises por parte da União Europeia. Mais recentemente, são ainda de referir as decisões adoptados no Conselho Europeu de Bruxelas, em Dezembro de 2003, em matéria de segurança e defesa, que permitiram estabelecer as bases para o reforço da capacidade de planeamento e comando operacional de missões da União Europeia.
Paralelamente ao reforço das capacidades comuns, a União, com base numa percepção partilhada das ameaças actuais e dos interesses e oportunidades de acção comuns, elaborou um conceito estratégico europeu, que acabaria por ser aprovado no Conselho Europeu de Bruxelas em Dezembro de 2003.
Em matéria de acções da PESD, é ainda de referir que, durante 2003, a União Europeia conduziu, em resposta a uma solicitação do Secretário-Geral das Nações Unidas, a primeira operação militar fora do território europeu, a operação "Artemis" em Bunia, na República Democrática do Congo. Em matéria da PESD, será ainda de assinalar a decisão do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas de 17 de Novembro de criar, no decurso de 2004, e sob a autoridade do Secretário-Geral/Alto Representante, uma Agência Europeia de Defesa.
No âmbito da cooperação para o desenvolvimento, o ano de 2003 foi especialmente marcado pelo debate à volta do acompanhamento dos compromissos de Barcelona e Monterrey. A Comissão apresentou um relatório sobre a forma como os Estados-membros, individualmente considerados e no seu conjunto, estavam a pôr em prática esses compromissos, concluindo pela necessidade de um maior esforço de alguns Estados-membros para alcançar os objectivos pretendidos, nomadamente aquele que respeita ao aumento da Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Portugal também assumiu este compromisso. Outro dos compromissos de Barcelona que mobilizou de forma mais visível os esforços dos