0009 | II Série C - Número 011S1 | 11 de Dezembro de 2004

Capítulo VIII - Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

Durante o corrente ano, deu-se o arranque substancial do VI Programa - quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT). Este programa cobre um largo conjunto de domínios científicos e tecnológicos, sendo de salientar o surgimento das chamadas Redes de Excelência e dos Projectos Integrados. Neste momento, os resultados da participação nacional neste Programa-quadro não estão ainda disponíveis, mas pode já afirmar-se que esta participação parece apresentar uma boa evolução nalgumas áreas, nomeadamente no caso das tecnologias da sociedade de informação ou da cooperação com os países em desenvolvimento (cobrindo áreas como o ambiente, recursos hídricos e saúde).
Em matéria de financiamento de actividades de investigação que envolvam a utilização de embriões humanos e células estaminais embriónicas humanas, e tendo em conta a grande diferença no tratamento que é dado nas legislações dos Estados-membros a esta questão, ficou estabelecido que são aplicáveis as disposições nacionais, o que significa que não será concedido financiamento comunitário à investigação que envolva a utilização de embriões humanos a realizar por uma entidade jurídica estabelecida num determinado Estado-membro cuja legislação proíba este tipo de investigação.
No âmbito do Espaço Europeu da Investigação (EEI), o Conselho Competitividade de 22 de Setembro aprovou um projecto de conclusões sobre o investimento em investigação na Europa no sentido de se chegar à meta de 3% do PIB. Portugal está a elaborar uma Estratégia Nacional que dá prioridade à implementação de políticas que permitem intensificar o investimento em IDT do sector empresarial, no reconhecimento de que o papel do sector privado neste esforço ao nível do investimento é crítico e fundamental para que haja um real crescimento. O Conselho Competitividade aprovou ainda, na sua sessão de 10 de Novembro, uma resolução sobre a profissão e carreira de investigador no espaço europeu de investigação. Portugal reconhece a importância deste tema e tem estimulado a participação de investigadores e instituições portuguesas no esquema de bolsas "Marie Curie", bem como efectuado vários esforços para facilitar o acolhimento de investigadores estrangeiros no nosso país.
No que toca à Política Espacial Europeia, a Comissão apresentou em Novembro um "Livro Branco sobre o Espaço: uma nova fronteira europeia para uma União em expansão - Plano de Acção para a Implementação da Política Espacial Europeia".
O ITER - Reactor Termonuclear Experimental Internacional - é um projecto de cooperação internacional para a investigação da energia de fusão. Nesta matéria, foi defendida pela maioria dos Estados-membros, e também por Portugal, a necessidade de a União Europeia apresentar apenas uma candidatura para a sua futura localização, sendo que inicialmente surgira quatro candidaturas, duas delas europeias (França - Cadarache, Espanha - Vandellós, Canadá e Japão). Foi finalmente estabelecido no Conselho Competitividade de 26 e 27 de Novembro que a França (Cadarache) será a candidata europeia para acolher o ITER e a entidade jurídica europeia que será estabelecida para gerir a sua construção e funcionamento ficará localizada em Espanha.
No âmbito da Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica (COST), Portugal assinou as declarações comuns de intenção relativas a 5 Acções, nomeadamente 1 na Agricultura/Biotecnologia, 1 no Ambiente; 1 em Ciências Sociais, 1 em Telecomunicações e 1 em Transportes. Passam assim a ser 81 o número de Acções COST em que Portugal está envolvido.

Capítulo XII - Educação

A agenda política europeia para a Educação e Formação continua a centrar-se no Programa Educação e Formação 2010 que tem em vista fazer dos sistemas europeus de educação e formação uma referência de qualidade, a nível mundial, até 2010. Portugal comprometeu-se com os objectivos deste programa, tendo estabelecido metas nacionais.
Portugal participou na discussão e preparação do projecto de Relatório Intercalar Conjunto sobre a execução do Programa Educação e Formação 2010, a apresentar no conselho Europeu da Primavera de 2004, e apoiou uma abordagem integrada das diferentes acções em desenvolvimento, em particular no que toca aos processos relativos à Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV), à cooperação reforçada em matéria de Educação e Formação Vocacional, às questões da mobilidade e, no âmbito do Ensino Superior, ao Processo de Bolonha.
A nível nacional, foi adoptada uma estratégia de disseminação e reflexão alargadas do Programa Educação e Formação 2010, tendo sido realizada a "Conferência Europeia Espaço Europeu de Educação e Formação: sistemas diferentes, objectivos comuns para 2010" e seminários a nível regional.
Foi actualizada a representação nacional nos comités e grupos de trabalho em diversas áreas da cooperação no quadro da União Europeia, destacando-se a nomeação de 11 peritos para os oito Grupos