0012 | II Série C - Número 011S1 | 11 de Dezembro de 2004

independentes e especialistas no domínio da cultura para integrar o júri, que seriam confirmadas por decisão do Conselho adoptada no segundo semestre. O Conselho de Maio aprovou a designação de Patras como Capital Europeia da Cultura em 2006.
O Conselho de Ministros da Educação, Juventude e Cultura de Novembro aprovou uma resolução relativa à cooperação entre instituições culturais no domínio dos museus que visa reforçar a cooperação entre Estados-membros em matéria de investigação e de formação no âmbito do património cultural, da organização de seminários de formação científica e administrativa, da cooperação no âmbito do restauro, nomeadamente a comparação dos métodos de restauro e das técnicas de conservação, cooperação na preparação de exposições e na gestão de museus, condições de circulação de obras, políticas de valorização do património, cooperação nas áreas da reprodução de artefactos e monumentos, e no combate ao tráfico ilícito de bens culturais.
O Conselho de Ministros da Educação, Juventude e Cultura chegou a acordo político sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da cultura, com base num compromisso da Presidência que a Comissão subscreveu. O objectivo do programa é estabelecer um acto de base para a formação e apoio de organismos activos no plano europeu e de actividades pontuais no domínio da cultura. Com esta decisão será dada uma base legal a intervenções que dela carecem actualmente. O programa prevê três categorias de subvenções para assegurar o funcionamento: Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas (GELMD) e os Centros da Rede de Informação e Documentação Mercator; outros organismos de interesse cultural europeu; preservação dos campos de concentração nazis como monumentos históricos.
O Programa CULTURA 2000 é uma iniciativa que visa racionalizar e reforçar a eficácia das acções de cooperação cultural, através de um único instrumento, e que tem por objectivo contribuir para a valorização de um espaço cultural comum aos povos europeus, promovendo a cooperação entre os criadores, os agentes culturais e as instituições culturais dos Estados-membros, e que terminará em 31 de Dezembro de 2004. A Comissão, apresentou em Maio uma proposta de prorrogação do Programa para os anos de 2005 e 2006.
Foi feita uma reflexão sobre a defesa dos bens culturais, tendo em conta que o tráfico ilícito de obras de arte constitui, depois do tráfico de drogas e de armas, uma das actividades criminosas que gera rendimentos. Esta reflexão fez-se num Comité restrito e no Comité Consultivo com representantes de todos os Estados-membros, países EEE e países candidatos.
A Primeira Reunião Plenária de Peritos dos Arquivos Nacionais da União Europeia, convocada pela Comissão, realizou-se em Outubro, em Bruxelas, com a participação dos directores das instituições dos 25 países. Será editado um livro sobre os arquivos na Europa, estando o esboço de alguns capítulos já iniciado. Foram constituídos dois grupos de trabalho: o grupo editorial (em que técnicos portugueses colaboram nos capítulos sobre avaliação documental, arquivos correntes, conservação, construção de arquivos e arquivos audiovisuais) e o grupo de orientação estratégica. Na 1.ª reunião deste último grupo, em Dezembro, foram apontados como projectos prioritários: criação de um Portal (Gateway) do Património Arquivístico Europeu, ao qual Portugal poderá aderir num prazo de 2 a 4 anos; medidas de prevenção de acidentes graves (inundações, sismos) e normas para a construção de arquivos.
No Conselho de Ministros Informal realizado em Maio em Salónica, foram abordados temas de interesse comum aos sectores da cultura e do audiovisual, destacando-se os seguintes: a diversidade cultural e o estabelecimento de um instrumento internacional que assegure a sua salvaguarda; os recursos comunitários destinados à cultura e ao audiovisual; o lugar da cultura e do audiovisual no futuro Tratado; as implicações dos processos de decisão nos sectores da cultura e do audiovisual.
No segundo semestre, a Presidência italiana organizou uma Conferência internacional, acompanhada de um encontro informal de Ministros, sobre a circulação de filmes europeus não-nacionais na Europa (Veneza, 28 e 29 de Agosto). Realizou-se igualmente um Conselho Informal de Ministros, em Siracusa entre 12 e 14 de Setembro, dedicado à Directiva Televisão Sem Fronteiras, ao programa MEDIA Plus e à protecção dos menores e da dignidade humana. Por último, destaca-se a Conferência sobre a reforma dos instrumentos europeus de apoio ao cinema e ao audiovisual (Taormina, 15 e 16 de Dezembro).
No Conselho de Ministros da Educação, Juventude e Cultura de Maio, foram apresentadas duas propostas de decisão relativas aos programas MEDIA - Formação (programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais) e MEDIA Plus (programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias), visando o seu prolongamento até 2006, de modo a sincronizá-los com as actuais perspectivas financeiras da União, e prevendo um aumento da dotação de cada um deles, de forma a cobrir o ano adicional de vigência.
O Conselho de Ministros da Educação, Juventude e Cultura de Novembro procedeu a uma troca de