0007 | II Série C - Número 011S1 | 11 de Dezembro de 2004

Estados-membros e da Comissão, ao longo de 2003, foi o objectivo da Coordenação das Políticas e da Harmonização dos Procedimentos. Foram dados passos neste sentido que, no fundo, se prende com uma maior eficácia da ajuda.
Segundo as previsões da Organização Mundial do Comércio (OMC) o crescimento do comércio mundial em 2003 deveria ser próximo do verificado no ano anterior, isto é, 3% em termos reais. Embora esta taxa corresponda a metade da observada na década de 90, em 2002 verificou-se uma recuperação face ao ano anterior. A retoma registada deveu-se ao acréscimo da procura por parte dos países em desenvolvimento asiáticos, às economias em transição e aos Estados Unidos. A procura pouco sustentada da Europa ocidental e a forte contracção das importações latino-americanas travaram, por seu lado, um maior crescimento do comércio mundial.

Conclusão e Parecer

1 - A Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia em 2003 foi balizada por um conjunto de processos em curso, dos quais destaco os trabalhos da Convenção sobre o Futuro da Europa, da qual resultou o projecto de Tratado Constitucional. Também, o processo de negociação do alargamento da União Europeia, bem como as questões de defesa e da segurança marcaram este ano de 2003.
2 - Assim sendo, e tendo presente os relatórios das Comissões Especializadas Permanentes da Assembleia da República anexos a este relatório e o anteriormente exposto, o Relatório de Acompanhamento da Participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia - 18.º ano encontra-se em condições, regimentais e constitucionais, de ser agendada para apreciação pelo Plenário da Assembleia da República.

Assembleia da República, 9 de Dezembro de 2004.
O Deputado Relator, Miguel Anacoreta Correia. - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

Nota: O relatório, conclusão e parecer foram aprovados por unanimidade (PSD, CDS-PP, PS), registando-se a ausência do PCP, do BE e de Os Verdes.

Anexos

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

"Portugal na União Europeia - 2003"

Relatório sobre o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, apresentado pelo Governo à Assembleia da República

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, de acordo com o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, emite o seguinte relatório sobre o documento intitulado "Portugal na União Europeia - Ano 2003":

I - Introdução

O Governo remeteu à Assembleia da República, para apreciação, o relatório "Portugal na União Europeia - Ano 2003", respeitante à participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.
Este relatório faz a descrição das actividades desenvolvidas no âmbito da União Europeia, nomeadamente no que toca às instituições e órgãos comunitários, ao debate sobre o futuro da Europa, ao alargamento da União Europeia, à Estratégia de Lisboa, à situação dos funcionários portugueses nas instituições comunitárias, às relações externas, às questões económicas e financeiras, à justiça e assuntos internos, ao mercado interno e às políticas comuns e outras acções.
O relatório está dividido em 10 títulos, incluindo alguns deles diversos capítulos. Para a Comissão de Educação, Ciência e Cultura interessam sobretudo o Título IV - Estratégia de Lisboa e o Título X - Políticas Comuns e Outras Acções, designadamente o Capítulo V, no que toca à sociedade de informação, o Capítulo VIII - Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, o Capítulo XII - Educação, o Capítulo XIII - Juventude e o Capítulo XIV - Cultura e Audiovisual.

II - Desenvolvimento